{"id":6089,"date":"2024-03-15T04:25:22","date_gmt":"2024-03-15T07:25:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/15\/camara-aprova-projeto-de-lei-que-cria-o-programa-combustivel-do-futuro\/"},"modified":"2024-03-15T04:25:22","modified_gmt":"2024-03-15T07:25:22","slug":"camara-aprova-projeto-de-lei-que-cria-o-programa-combustivel-do-futuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/15\/camara-aprova-projeto-de-lei-que-cria-o-programa-combustivel-do-futuro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto de lei que cria o programa Combust\u00edvel do Futuro"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13\/3), o projeto que cria o programa Combust\u00edvel do Futuro<\/a>. O texto define obriga\u00e7\u00f5es para redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa a partir do bioquerosene de avia\u00e7\u00e3o e do setor de g\u00e1s natural, para mistura obrigat\u00f3ria para diesel verde, biodiesel e anidro na gasolina, al\u00e9m de dar regras para regula\u00e7\u00e3o de armazenamento e estocagem de di\u00f3xido de carbono. O texto agora segue para o Senado Federal.<\/p>\n

O projeto, de iniciativa do governo federal, recebeu apoio de v\u00e1rios segmentos do setor de energia, apesar de resist\u00eancias a pontos do texto. A vers\u00e3o final \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria do setor do agroneg\u00f3cio, que se relaciona com quase todos os combust\u00edveis abordados no texto.<\/p>\n

Entre outras determina\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria fixa piso de 13% de mistura de biodiesel com escalonamento de adi\u00e7\u00e3o da mistura at\u00e9 2030; permite que o governo aumente para at\u00e9 35% a mistura do anidro na gasolina tipo C e cria um programa de descarboniza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de biometano ou de cr\u00e9ditos pr\u00f3prios para compensa\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa.<\/p>\n

Esse programa substituiu a proposta inicial do deputado que criava um Programa Nacional de Biometano, transformando-a em um programa de descarboniza\u00e7\u00e3o do produtor e importador de g\u00e1s natural.<\/p>\n

O programa permite a escolha entre a compra ou uso do biometano por parte de produtores e importadores ou a aquisi\u00e7\u00e3o de um Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) \u2013 algo semelhante ao que j\u00e1 existe atualmente com o programa Renovabio, no setor de combust\u00edveis.<\/p>\n

O Certificado ser\u00e1 concedido ao produtor ou importador de biocombust\u00edvel que atender aos par\u00e2metros que ainda ser\u00e3o definidos em regulamento.<\/p>\n

O relator do texto manteve a obriga\u00e7\u00e3o m\u00ednima de compra ou uso anual de biometano, adicionado a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o a partir dos CGOB, com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE).<\/p>\n

A proposta \u00e9 de que a obriga\u00e7\u00e3o passe a valer a partir de 2026, em 1% do volume total do g\u00e1s comercializado em todos os modais de transporte, com obrigatoriedade de chegar a 10% em 2034, ainda de acordo com delibera\u00e7\u00e3o do CNPE.<\/p>\n

Em um recuo ap\u00f3s press\u00e3o contr\u00e1ria de setores produtivos e tamb\u00e9m do governo federal, o relator garantiu maior autonomia ao CNPE para poder decidir sobre a mistura obrigat\u00f3ria do biodiesel.<\/p>\n

Para atender a demandas do setor automotivo, o relator da proposta estendeu os prazos para os conceitos do ciclo de vida. Pelo texto, o conceito do po\u00e7o a roda ser\u00e1 adotado at\u00e9 o final de 2031 e o conceito de ber\u00e7o ao t\u00famulo a partir do in\u00edcio de 2032 \u2013 aumentando em cinco anos o prazo inicial proposto pelo deputado.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o no texto est\u00e1 no caso do diesel verde. Jardim retomou a proposta do governo de permitir que a participa\u00e7\u00e3o volum\u00e9trica do diesel verde, a ser definida pelo CNPE, ser\u00e1 de forma agregada no territ\u00f3rio nacional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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