{"id":6074,"date":"2024-03-15T04:25:22","date_gmt":"2024-03-15T07:25:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/15\/stf-entende-que-governo-lula-retomou-politicas-ambientais-mas-ainda-aquem-do-ideal\/"},"modified":"2024-03-15T04:25:22","modified_gmt":"2024-03-15T07:25:22","slug":"stf-entende-que-governo-lula-retomou-politicas-ambientais-mas-ainda-aquem-do-ideal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/15\/stf-entende-que-governo-lula-retomou-politicas-ambientais-mas-ainda-aquem-do-ideal\/","title":{"rendered":"STF entende que governo Lula retomou pol\u00edticas ambientais, mas ainda aqu\u00e9m do ideal"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) entenderam, por maioria de votos, que o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> retomou as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e o combate ao desmatamento da Amaz\u00f4nia, no entanto, ainda em medida insuficiente. Para os ministros, o contingenciamento de recursos para a \u00e1rea ambiental no or\u00e7amento de 2024 precisa ser revisto, por isso, determinaram a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio ainda em 2024 e a decis\u00e3o ser\u00e1 notificada ao Congresso Nacional.<\/p>\n

O julgamento de duas a\u00e7\u00f5es da Pauta Verde (ADPF 760 e ADO 54) terminou nesta quinta-feira (14\/3) ap\u00f3s quase dois anos de seu in\u00edcio. Os processos foram ajuizados por partidos pol\u00edticos que questionavam o esvaziamento das pol\u00edticas ambientais pelo governo federal.<\/p>\n

Tenha acesso ao\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder,\u00a0uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico\u00a0com informa\u00e7\u00f5es de bastidores\u00a0que oferece\u00a0mais\u00a0transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas.\u00a0Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Embora o Supremo tenha mantido uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas pelo governo, os ministros afastaram \u201co estado de coisas inconstitucional\u201d em processo de constitucionaliza\u00e7\u00e3o, conforme prop\u00f4s a relatora, ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>.<\/p>\n

O estado de coisas inconstitucional \u00e9 caracterizado por um quadro de viola\u00e7\u00e3o generalizada e sist\u00eamica de direitos fundamentais, causado pela in\u00e9rcia, incapacidade ou omiss\u00e3o das autoridades p\u00fablicas em modificar a situa\u00e7\u00e3o, de modo que apenas transforma\u00e7\u00f5es estruturais da atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico e de uma pluralidade de autoridades \u2013 como o Judici\u00e1rio \u2013 podem alterar a situa\u00e7\u00e3o inconstitucional.<\/p>\n

Oito dos 11 ministros entenderam que planos contra o desmatamento foram apresentados e est\u00e3o sendo executados na atual gest\u00e3o. Assim, para os ministros, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o cr\u00edtica como a que do per\u00edodo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em que as pol\u00edticas p\u00fablicas da \u00e1rea ambiental foram deixadas de lado, com o fim do Fundo Amaz\u00f4nia e o abandono do Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm).<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas na administra\u00e7\u00e3o anterior e o julgamento foi paralisado em 2022 por um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> e voltou agora em 2024 para a conclus\u00e3o. Inclusive, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia fez altera\u00e7\u00f5es no voto por conta da mudan\u00e7a de gest\u00e3o federal.<\/p>\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal para a taxa de 3.925 km anuais at\u00e9 2027. O STF tamb\u00e9m determinou a continuidade de a\u00e7\u00f5es para que o desmatamento ilegal em terras ind\u00edgenas seja reduzido a zero at\u00e9 2030.<\/p>\n

Veio do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> a sugest\u00e3o para que o Supremo determinasse a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no exerc\u00edcio financeiro de 2024 para assegurar a continuidade das a\u00e7\u00f5es governamentais. Al\u00e9m disso, o ministro tamb\u00e9m considerou que a decis\u00e3o deveria mencionar, al\u00e9m do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, programas e a\u00e7\u00f5es de minist\u00e9rios como os da Agricultura, Justi\u00e7a e Defesa, de forma que possam contribuir para atingir as metas de redu\u00e7\u00e3o do desmatamento.<\/p>\n

Moraes critica ministros de Bolsonaro e elogia Marina Silva<\/h3>\n

Na argumenta\u00e7\u00e3o para defender que n\u00e3o h\u00e1 mais um estado de coisas inconstitucional, o ministro Alexandre de Moraes<\/a> citou a relev\u00e2ncia internacional da ministra Marina Silva em mat\u00e9ria de meio ambiente e criticou ex-ministros da \u00e9poca de Bolsonaro. Em alus\u00e3o a Guedes, ele disse: \u201cN\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m novidade, cito reportagens da \u00e9poca, do anterior governo, n\u00e3o vou citar o nome, mas que diziam, mediante todo o caos na Amaz\u00f4nia: \u2018O Brasil \u00e9 um pequeno transgressor somente ambiental\u2019. Ent\u00e3o, obviamente, havia um estado uma situa\u00e7\u00e3o extremamente preocupante\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao ex-ministro Ricardo Salles, Moraes alfinetou: \u201cAgora, a partir do momento em que condutas governamentais s\u00e3o praticadas, mesmo que insuficientes para resolver o problema, houve uma inflex\u00e3o governamental do Poder executivo no sentido de estancar a boiada (como era dito por um ministro do meio ambiente). E, a partir disso, come\u00e7ar a tratar o meio ambiente com a seriedade necess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

Os ministros Nunes Marques<\/a> e Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> mostraram preocupa\u00e7\u00e3o com a atua\u00e7\u00e3o internacional do Brasil em rela\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. Barroso salientou que o Brasil pode ser uma refer\u00eancia em pol\u00edtica ambiental.<\/p>\n

Nunes Marques chegou a dizer que, se a Suprema Corte brasileira declarasse a fal\u00eancia das pol\u00edticas ambientais, o protagonismo que o Brasil almeja na \u00e1rea poderia ser afetado. Para o ministro, o estado de coisas inconstitucional poderia passar a imagem de que \u201co estado brasileiro n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de bom gerenciamento, de proteger as riquezas da Amaz\u00f4nia\u201d, afirmou. \u201cEsse \u00e9 um vi\u00e9s que me incomoda\u201d, complementou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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