A din\u00e2mica da sociedade frequentemente nos leva a criar neologismos para descrever fen\u00f4menos emergentes que n\u00e3o possuem equivalentes claros em nosso vocabul\u00e1rio tradicional. At\u00e9 recentemente incomuns entre juristas, economistas ou soci\u00f3logos, os termos \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d agora fazem parte do nosso cotidiano.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a reflete a natureza evolutiva das formas de trabalho e a necessidade de enquadrar tais conceitos em nosso entendimento, uma vez que o direito desempenha papel fundamental na regula\u00e7\u00e3o das transforma\u00e7\u00f5es da vida em sociedade.<\/p>\n
A \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 um fen\u00f4meno amplo que engloba a transforma\u00e7\u00e3o de recursos ociosos em fontes de ganhos. Por outro lado, a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 crescente, especialmente em per\u00edodos de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e altas taxas de desemprego, como na pandemia da Covid-19. Tais fatores levam pessoas a buscarem formas alternativas de renda, chegando a uma verdadeira terceiriza\u00e7\u00e3o de suas pr\u00f3prias atividades laborais. Este tipo de trabalho foi, ainda, refor\u00e7ado pela Lei 13.874\/2019, que instituiu a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos da Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n
Embora ambas as situa\u00e7\u00f5es envolvam trabalho por conta pr\u00f3pria e desejo de empreender, a diferen\u00e7a reside em que nem toda \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d exige a cria\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
Em 2020, uma decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o) exemplificou o debate em torno desses fen\u00f4menos. A empresa Loggi Tecnologia Ltda. foi condenada em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, destacando a poss\u00edvel precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e o aumento da competitividade resultante do modelo de neg\u00f3cios da empresa. No entanto, a decis\u00e3o tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, sugerindo a continuidade do di\u00e1logo para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 essencial reconhecer que transformar tais modalidades de trabalho em rela\u00e7\u00f5es formais de emprego pode afetar a vida de muitos profissionais. Os motofretistas, por exemplo, t\u00eam liberdade para escolher seus hor\u00e1rios e atividades, o que desafia a caracteriza\u00e7\u00e3o tradicional de subordina\u00e7\u00e3o \u2013 elemento fundamental na defini\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Nesse sentido, o governo acerta ao desistir de incluir entregadores e motoristas de aplicativos na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>), conforme o projeto de lei assinado na \u00faltima segunda-feira (4) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>.<\/p>\n Algumas modifica\u00e7\u00f5es, entretanto, devem ser feitas pelo Congresso Nacional, ao avaliar e votar o projeto. \u00c9 que, entre outros pontos, o texto limita o trabalho di\u00e1rio para uma mesma plataforma ao m\u00e1ximo de 12 horas. Com efeito, muitos motoristas optam por passar desse tempo em datas com altas demandas, as quais lhes d\u00e3o tarifas mais altas, e compensar descansando em dias posteriores. \u00c9 comum, tamb\u00e9m, que optem por trabalhar atrav\u00e9s da plataforma que esteja com valores mais altos.<\/p>\n Vale ressaltar, ainda, pesquisa Datafolha do ano passado, apontando que 75% destes profissionais rejeitaram a inclus\u00e3o na CLT, exatamente por preferirem exercer hor\u00e1rios flex\u00edveis e poderem recusar viagens e entregas as quais n\u00e3o considerem vantajosas.<\/p>\n Em resumo, o debate em torno da \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d e da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d traz \u00e0 tona a necessidade de equilibrar os direitos dos trabalhadores com a flexibilidade e a inova\u00e7\u00e3o das novas formas de trabalho. A busca por solu\u00e7\u00f5es requer compreens\u00e3o das din\u00e2micas do mercado e compromisso com o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o entre todas as partes.<\/p>\n Desse modo, compreendidas as defini\u00e7\u00f5es de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d, bem como ultrapassadas as discuss\u00f5es judiciais envolvendo a caracteriza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que \u00e9 preciso garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes envolvidas \u2013 principalmente aos motoristas e \u00e0s empresas de aplicativos de transporte de passageiros e de entregas de encomendas.<\/p>\n Insta assinalar que a ideia inicial do governo, at\u00e9 mesmo visando \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, era de conceder direitos trabalhistas a esses profissionais, o que elevaria as demandas sobre v\u00ednculo de emprego. Entretanto, a press\u00e3o exercida pelas empresas a esse tipo de proposta fez com que o governo recuasse.<\/p>\n Todavia, o novo projeto de lei mant\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas reconhece as categorias implicadas como sendo formadas por aut\u00f4nomos. A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 adequada, especialmente devido \u00e0 aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o, e abre caminho para os trabalhadores buscarem direitos e benef\u00edcios conforme a classifica\u00e7\u00e3o correta de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n At\u00e9 mesmo a cria\u00e7\u00e3o de sindicato, que vir\u00e1 a represent\u00e1-los em negocia\u00e7\u00f5es coletivas, conforme previsto no projeto, tende a funcionar melhor em par\u00e2metros mais acurados.<\/p>\n Logo, o novo projeto de lei, ao reconhec\u00ea-los como categoria profissional, procura garantir que tenham uma representa\u00e7\u00e3o sindical capaz de conquistar direitos aos que atuam com transporte de passageiros \u2013 no que tange \u00e0queles que executam transportes de alimentos e encomendas, as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o prosseguiram.<\/p>\n Destaca-se, ainda, a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima prevista no PL. Embora de valor fixo, ela vale apenas a partir da primeira corrida aceita \u2013 n\u00e3o do tempo logado. O objetivo principal de trazer esse profissional para a seguridade social tamb\u00e9m poder\u00e1 ser alcan\u00e7ado.<\/p>\n Entretanto, outro aspecto evidente \u00e9 que muitos motoristas via aplicativo exercem a atividade apenas para complementar suas rendas. Assim, devemos reiterar a tend\u00eancia de o projeto passar por altera\u00e7\u00f5es no Congresso, como forma de equilibrar as necessidades dos trabalhadores com as demandas do mercado.<\/p>\n Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 de que a carga tribut\u00e1ria incidente n\u00e3o influa no custo dos servi\u00e7os, de modo a desestimular sua utiliza\u00e7\u00e3o. Quanto aos profissionais, ao mesmo tempo em que mant\u00e9m a liberdade de escolherem seus hor\u00e1rios espec\u00edficos, podendo escolher quando quiserem trabalhar, o projeto lhes retira a op\u00e7\u00e3o, hoje usual, de \u201cdobrar\u201d em dias de maiores ganhos, compensando em descansos posteriores.<\/p>\n \u00c9 prov\u00e1vel que muitos desses aspectos entrem em discuss\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es, antes de um texto final ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A din\u00e2mica da sociedade frequentemente nos leva a criar neologismos para descrever fen\u00f4menos emergentes que n\u00e3o possuem equivalentes claros em nosso vocabul\u00e1rio tradicional. At\u00e9 recentemente incomuns entre juristas, economistas ou soci\u00f3logos, os termos \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d agora fazem parte do nosso cotidiano. 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