{"id":6022,"date":"2024-03-08T04:15:04","date_gmt":"2024-03-08T07:15:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/08\/quem-deve-fazer-a-declaracao-de-imposto-de-renda-em-2024\/"},"modified":"2024-03-08T04:15:04","modified_gmt":"2024-03-08T07:15:04","slug":"quem-deve-fazer-a-declaracao-de-imposto-de-renda-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/08\/quem-deve-fazer-a-declaracao-de-imposto-de-renda-em-2024\/","title":{"rendered":"Quem deve fazer a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda em 2024?"},"content":{"rendered":"

A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/a>) \u00e9 uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio dos brasileiros e verificar se os contribuintes est\u00e3o pagando mais ou menos tributos do que deveriam. Por isso, todos os anos os contribuintes devem prestar contas \u00e0 Receita Federal, por meio do documento, para inform\u00e1-la sobre os seus rendimentos durante um ano. Este ano, o prazo de entrega vai de15 de mar\u00e7o at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n

Assim, s\u00e3o estabelecidos alguns crit\u00e9rios para definir quem \u00e9 obrigado a declarar imposto de renda.<\/p>\n

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Quem \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?<\/h3>\n

Obteve rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90;<\/span>
\nRecebeu rendimentos n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;<\/span>
\nObteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;<\/span>
\nPretenda compensar preju\u00edzos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;<\/span>
\nTeve a posse ou a propriedade, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.<\/span>
\nRealizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;<\/span>
\nObteve ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto;<\/span>
\nOptou pela isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguido de aquisi\u00e7\u00e3o de outro, no prazo de 180 dias;<\/span>
\nPassou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, em qualquer m\u00eas de 2023, e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2023.<\/span><\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tribut\u00e1veis e n\u00e3o tribut\u00e1veis que foram recebidos ao longo do ano-calend\u00e1rio de 2023.<\/p>\n

Mudan\u00e7as na faixa de isen\u00e7\u00e3o do IRPF<\/h3>\n

Conforme foi anunciado pelo Governo Federal no dia 6 de fevereiro, por meio da Medida Provis\u00f3ria 1.206\/2023<\/a>, quem ganha at\u00e9 R$ 2.824, valor correspondente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, ficar\u00e1 isento de declarar o Imposto de Renda. A MP aumenta em 6,97% o limite de aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero. Dessa forma, o valor do limite para isen\u00e7\u00e3o passa de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a, segundo o Governo, beneficia 15,8 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras a um custo de R$ 3,03 bilh\u00f5es em 2024. O texto passa a valer a partir de sua publica\u00e7\u00e3o, mas dever\u00e1 ser analisado pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n

Esse foi segundo reajuste na Tabela do Imposto de Renda desde o in\u00edcio do governo Lula. Quando assumiu, o teto de isen\u00e7\u00e3o estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a mudan\u00e7a est\u00e1 adequada tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (artigo 135 da LDO-2024) como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda de acordo com a Fazenda, \u00e9 estimada redu\u00e7\u00e3o de receitas de R$ 3,03 bilh\u00f5es em 2024; de R$ 3,53 bilh\u00f5es em 2025 e de R$ 3,77 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n

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Tabela do Imposto de Renda 2024<\/h3>\n

Rendimentos a partir de maio de 2023:<\/p>\n

\n

Base de c\u00e1lculo<\/strong>
\nAl\u00edquota<\/strong>
\nParcela a deduzir<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 R$ 2.112,00
\n\u2013
\n\u2013<\/p>\n

De R$ 2.112,00 at\u00e9 R$ 2.826,65
\n7,5%
\nR$ 158,40<\/p>\n

De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05
\n15%
\nR$ 370,40<\/p>\n

De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68
\n22,5%
\nR$ 651,73<\/p>\n

Acima de R$ 4.664,68
\n27,5%
\nR$ 884,96<\/p>\n<\/div>\n

Rendimentos a partir de fevereiro de 2024:<\/p>\n

\n

Base de c\u00e1lculo<\/strong>
\nAl\u00edquota<\/strong>
\nParcela a deduzir<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 R$ 2.259,00
\n\u2013
\n\u2013<\/p>\n

De R$ 2.259,00 at\u00e9 R$ 2.826,65
\n7,5%
\nR$ 169,44<\/p>\n

De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05
\n15%
\nR$ 381,44<\/p>\n

De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68
\n22,5%
\nR$ 662,77<\/p>\n

Acima de R$ 4.664,68
\n27,5%
\nR$ 896,00<\/p>\n<\/div>\n

Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF)?<\/h3>\n

O contribuinte que se enquadra nos requisitos que obrigam a entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRPF em 2024 tem tr\u00eas op\u00e7\u00f5es para realizar o envio das informa\u00e7\u00f5es: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD), que deve ser baixado no computador.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio do preenchimento manual dos dados solicitados pelo sistema, a partir da declara\u00e7\u00e3o do ano anterior \u2013 a Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual (DIRPF) \u2013 ou ainda por meio da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida com dados atuais recebidos pela Receita Federal.<\/p>\n

A partir do envio das informa\u00e7\u00f5es referentes aos rendimentos dentro do prazo estabelecido, a Receita Federal ir\u00e1 avaliar os dados declarados pelo contribuinte.<\/p>\n

Vale destacar que h\u00e1 limites para a declara\u00e7\u00e3o pelo portal e-CAC e pelo aplicativo. Em alguns casos \u00e9 obrigat\u00f3rio o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o pelo Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Qual \u00e9 o prazo para entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR 2024?<\/h3>\n

A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024 pode ser entregue de 15 de mar\u00e7o at\u00e9 o dia 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. No total, s\u00e3o 77 dias para preencher e enviar toda a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja entregue at\u00e9 o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao m\u00eas do imposto devido, com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido. Ao transmitir a declara\u00e7\u00e3o, a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento e o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (DARF) da multa por atraso ser\u00e3o gerados juntamente com o recibo de entrega.<\/p>\n

Enquanto a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for entregue \u00e0 Receita, a pessoa pode enfrentar restri\u00e7\u00f5es no seu CPF.<\/p>\n

Quem pode declarar em conjunto?<\/h3>\n

A Receita Federal permite que os c\u00f4njuges, pessoas em uni\u00e3o est\u00e1vel e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto, ou seja, numa s\u00f3 declara\u00e7\u00e3o. Basta o titular incluir todas as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos e despesas das outras pessoas.<\/p>\n

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?<\/h3>\n

Algumas despesas podem reduzir a base de c\u00e1lculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedut\u00edveis s\u00e3o:\u00a0plano de sa\u00fade<\/a>, pens\u00e3o aliment\u00edcia, contribui\u00e7\u00e3o com previd\u00eancia social ou privada, educa\u00e7\u00e3o (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.<\/p>\n

Desconto simplificado<\/h3>\n

O desconto simplificado \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o disponibilizada no Imposto de Renda. Para aplicar a isen\u00e7\u00e3o para quem at\u00e9 R$ 2.824,00, \u00e9 utilizado um desconto simplificado no valor de R$ 564,80, sobre em qual fonte a incidiria a cobran\u00e7a de IR.<\/p>\n

O desconto \u00e9 opcional, ou seja, quem possui maiores direito a descontos maiores pela legisla\u00e7\u00e3o atual (Previd\u00eancia, dependentes, alimentos) n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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