{"id":6017,"date":"2024-03-08T04:15:03","date_gmt":"2024-03-08T07:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/08\/carf-processo-de-r-49-bi-da-telefonica-retornara-para-turma-ordinaria\/"},"modified":"2024-03-08T04:15:03","modified_gmt":"2024-03-08T07:15:03","slug":"carf-processo-de-r-49-bi-da-telefonica-retornara-para-turma-ordinaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/08\/carf-processo-de-r-49-bi-da-telefonica-retornara-para-turma-ordinaria\/","title":{"rendered":"Carf: processo de R$ 4,9 bi da Telef\u00f4nica retornar\u00e1 para turma ordin\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/carf\">Carf<\/a>) manteve, por <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/voto-de-qualidade\">voto de qualidade<\/a>, na ter\u00e7a-feira (5\/3), a impossibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno na opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da Vivo Participa\u00e7\u00f5es pela ent\u00e3o Telesp, hoje Telef\u00f4nica Brasil. O colegiado ainda determinou o retorno do processo para a turma ordin\u00e1ria para analisar quest\u00f5es relativas aos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/jcp\">JCP<\/a>) e \u00e0 base de c\u00e1lculo da CSLL. A discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao \u00e1gio foi encerrada.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/span> PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n<p>O processo tem valor de R$ 4,9 bilh\u00f5es, segundo documentos da empresa enviados \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Mobili\u00e1rios (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/cvm\">CVM<\/a>). N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre qual porcentagem desse valor \u00e9 referente ao \u00e1gio. O julgamento havia sido iniciado em novembro, quando a turma negou a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio por voto de qualidade.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o de ter\u00e7a-feira, o processo retorna \u00e0 2\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, onde parte da autua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada novamente e a empresa poder\u00e1 apresentar suas contrarraz\u00f5es mais uma vez.<\/p>\n<p>Antes da opera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, a Vivo Participa\u00e7\u00f5es era controlada por uma holding que tinha participa\u00e7\u00e3o da espanhola Telef\u00f3nica S\/A e outra empresa, que posteriormente saiu da holding. A Telef\u00f3nica S\/A tamb\u00e9m detinha participa\u00e7\u00e3o na Telesp, hoje Telef\u00f4nica Brasil. Nessa realidade, a Telef\u00f3nica S\/A tinha 62% do capital social da Vivo Participa\u00e7\u00f5es. Outros 38% eram de acionistas minorit\u00e1rios. Em a\u00e7\u00e3o posterior, a Telef\u00f4nica Brasil incorporou a Vivo Participa\u00e7\u00f5es e passou a amortizar o \u00e1gio gerado nesta opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na discuss\u00e3o sobre \u00e1gio, a fiscaliza\u00e7\u00e3o autuou a companhia por considerar que n\u00e3o houve o considerado \u201csacrif\u00edcio financeiro\u201d na opera\u00e7\u00e3o que gerou o \u00e1gio. Para o fisco, o \u00e1gio gerado tem natureza intragrupo e n\u00e3o poderia ser amortizado.<\/p>\n<p>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), a discuss\u00e3o foi em rela\u00e7\u00e3o ao c\u00e1lculo do valor pago. A empresa deduziu o \u00e1gio, aumentando o patrim\u00f4nio l\u00edquido. O uso do \u00e1gio teve, assim, reflexos cont\u00e1beis que, por sua vez, aumentaram a base para c\u00e1lculo dos JCP que foram pagos aos s\u00f3cios. Como consequ\u00eancia da glosa, ou seja, da negativa da utiliza\u00e7\u00e3o desse \u00e1gio, tamb\u00e9m reduziu-se o valor dos juros que poderiam ter sido pagos.<\/p>\n<p>A empresa alega que n\u00e3o houve artificialismo cont\u00e1bil e que, para fins de c\u00e1lculo de JCP, a exclus\u00e3o de efeitos de opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias entre partes dependentes foi introduzido somente com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 14.789\/2023, posterior aos fatos.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o analisada nesta ter\u00e7a teve origem no fato de que, quando a turma ordin\u00e1ria deu ganho ao contribuinte no tema do \u00e1gio, n\u00e3o foi analisado o m\u00e9rito da quest\u00e3o do JCP, por ser uma mat\u00e9ria decorrente. Ou seja, ao reconhecer a regularidade do \u00e1gio, \u201cresolveu-se\u201d a controv\u00e9rsia relativa ao c\u00e1lculo dos JCP. A C\u00e2mara Superior, no entanto, decidiu pela irregularidade do \u00e1gio, e, assim, a quest\u00e3o relativa ao lan\u00e7amento do JCP retornou e a turma considerou que o processo deve voltar \u00e0s turmas ordin\u00e1rias para que a quest\u00e3o seja analisada.<\/p>\n<p>O relator, Guilherme Adolfo Dos Santos Mendes, entendeu que o caso deveria voltar \u00e0 turma ordin\u00e1ria para que temas como a base de c\u00e1lculo da CSLL quanto \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio sejam analisados. Seu entendimento foi acompanhado por Heldo Jorge dos Santos Pereira J\u00fanior e Luis Henrique Marotti Toselli. \u201cO JCP \u00e9 uma mat\u00e9ria aut\u00f4noma que n\u00e3o foi contemplada no recurso [da Fazenda Nacional]\u201d, afirmou Toselli.<\/p>\n<p>A conselheira Edeli Pereira Bessa divergiu do relator para que a quest\u00e3o do JCP e da CSLL fossem analisadas novamente pela turma ordin\u00e1ria. Sua posi\u00e7\u00e3o foi vencedora, acompanhada por Luiz Tadeu Matosinho Machado, Jos\u00e9 Eduardo Dornelas Souza, Fernando Brasil de Oliveira Pinto e Jeferson Teodorovicz. Para eles, a quest\u00e3o do JCP \u00e9 reflexa, e, por isso, sendo mantido o \u00e1gio, a mat\u00e9ria poderia ser analisada novamente.<\/p>\n<p>O processo tramita com o n\u00famero 16561.720129\/2018-50.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, na ter\u00e7a-feira (5\/3), a impossibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio interno na opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o da Vivo Participa\u00e7\u00f5es pela ent\u00e3o Telesp, hoje Telef\u00f4nica Brasil. O colegiado ainda determinou o retorno do processo para a turma ordin\u00e1ria para analisar [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6017"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6017"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6017\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6017"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6017"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6017"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}