{"id":6015,"date":"2024-03-08T04:15:03","date_gmt":"2024-03-08T07:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/08\/reforma-pode-gerar-mais-litigio-se-nao-considerar-o-processo-tributario-diz-chefe-da-pgfn\/"},"modified":"2024-03-08T04:15:03","modified_gmt":"2024-03-08T07:15:03","slug":"reforma-pode-gerar-mais-litigio-se-nao-considerar-o-processo-tributario-diz-chefe-da-pgfn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/08\/reforma-pode-gerar-mais-litigio-se-nao-considerar-o-processo-tributario-diz-chefe-da-pgfn\/","title":{"rendered":"Reforma pode gerar mais lit\u00edgio se n\u00e3o considerar o processo tribut\u00e1rio, diz chefe da PGFN"},"content":{"rendered":"

A procuradora-geral da Fazenda Nacional<\/a>, Anelize de Almeida<\/a>, afirmou que, para ela, a reforma tribut\u00e1ria <\/a>\u00e9 como um \u201celefante na loja de cristais\u201d: \u00e9 dif\u00edcil prever o estrago que ela vai fazer.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA reforma do consumo \u00e9 um marco no Direito Tribut\u00e1rio, n\u00e3o tenho d\u00favidas, mas se a gente n\u00e3o conjugar a reforma com o processo tribut\u00e1rio, corremos o risco de termos, em um curto espa\u00e7o de tempo, mais lit\u00edgios, levando todo o esfor\u00e7o de mudan\u00e7a da rela\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o com o contribuinte por \u00e1gua abaixo\u201d, disse Almeida.<\/span><\/p>\n

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Para ela, embora o texto aprovado pelo Congresso traga racionalidade e efetividade para a tributa\u00e7\u00e3o brasileira, falta discutir com a mesma profundidade o processo tribut\u00e1rio. \u201cTenho pavor em imaginar como esses d\u00e9bitos v\u00e3o ser cobrados. Quem \u00e9 que vai cobrar o cr\u00e9dito na origem, no destino? S\u00e3o pontos que ainda n\u00e3o est\u00e3o claros\u201d, disse a procuradora-geral.<\/span><\/p>\n

Almeida foi uma das palestrantes convidadas do 1\u00ba Congresso Nacional do Contencioso Tribut\u00e1rio, organizado pelo N\u00facleo de Direito Tribut\u00e1rio do Mestrado Profissional da FGV Direito SP, com apoio institucional do IDP. Ao longo de sua fala, a procuradora-geral enfatizou a import\u00e2ncia de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica construir uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com o contribuinte e pensar em caminhos para a redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

Para ela, os projetos de lei para reforma dos processos administrativo e tribut\u00e1rio, constru\u00eddos por um grupo de juristas liderado pela ministra do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) Regina Helena Costa<\/a>, trazem uma boa orienta\u00e7\u00e3o do que pode ser feito em termos de ado\u00e7\u00e3o de tecnologia e de inaugura\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com o contribuinte, buscando solu\u00e7\u00f5es alternativas de conflitos.<\/p>\n

Almeida destacou duas iniciativas da administra\u00e7\u00e3o que v\u00e3o nessa dire\u00e7\u00e3o: a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a solu\u00e7\u00e3o de consulta. \u201cPenso que a solu\u00e7\u00e3o de consulta pode ser um excelente instrumento de consensualidade, de debate p\u00fablico dos assuntos. Na minha opini\u00e3o, ela vai ter um papel relevant\u00edssimo na reforma tribut\u00e1ria\u201d, disse a procuradora-geral.<\/p>\n

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Mesmo na frente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, na qual a administra\u00e7\u00e3o aplica o seu poder de autoridade, a procuradora-geral defende que \u00e9 poss\u00edvel ter solu\u00e7\u00f5es consensuais. Ela trouxe o exemplo dos Estados Unidos, onde o primeiro passo ap\u00f3s selecionar os contribuintes para fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 cham\u00e1-los para uma an\u00e1lise conjunta dos livros cont\u00e1beis e do planejamento tribut\u00e1rio. Para ela, isso ajuda a construir um canal de confian\u00e7a e evita que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja somente uma frente de enforcement<\/em>.<\/p>\n

Ao final da sua apresenta\u00e7\u00e3o, a procuradora-geral enfatizou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a preven\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e disse que chegou o momento de avan\u00e7ar na rela\u00e7\u00e3o entre contribuinte e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o uso de media\u00e7\u00e3o e arbitragem.<\/p>\n

Desafios na redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios <\/strong><\/h3>\n

A procuradora-regional da Fazenda Nacional na 3\u00aa Regi\u00e3o, Mariana Fagundes Lellis Vieira, falou na abertura do Congresso sobre como a procuradoria de S\u00e3o Paulo est\u00e1 empenhada em reduzir o n\u00famero de execu\u00e7\u00f5es fiscais no Judici\u00e1rio. Segundo ela, neste ano, ser\u00e3o extintas mais de 500.000 execu\u00e7\u00f5es fiscais, gra\u00e7as a um volume de processamento quatro vezes maior que o anterior.<\/p>\n

Vieira atribui parte dessa acelera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria Conjunta 7, de 2023, assinada pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF), pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), pela PGFN e pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). O normativo disp\u00f4s sobre uma s\u00e9rie de procedimentos, iniciativas e estrat\u00e9gias para aprimorar o fluxo das execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Segundo a procuradora-regional, a diretriz da PGFN visando a redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios est\u00e1 promovendo mudan\u00e7as na cultura de trabalho. Por exemplo, em 2023, na 3\u00aa Regi\u00e3o, R$ 15 bilh\u00f5es de d\u00edvida ativa foram regularizados atrav\u00e9s de consensualidade.<\/p>\n

O n\u00famero de casos em que a Fazenda recorre tamb\u00e9m \u00e9 minoria hoje. Um estudo de jurimetria apresentado pela procuradora-regional mostrou que, no ano passado, entraram cerca de 10.000 agravos de instrumento envolvendo a Fazenda Nacional no TRF3. Desse total, apenas em 12% a Fazenda \u00e9 recorrente.<\/p>\n

\u201cA PGFN est\u00e1 orquestrando uma redu\u00e7\u00e3o efetiva da litigiosidade, mas para alcan\u00e7armos uma redu\u00e7\u00e3o efetiva e consistente do n\u00famero de disputas judiciais, precisamos de um pacto civilizat\u00f3rio, esse pacto n\u00e3o envolve s\u00f3 a procuradoria, mas todos os operadores do direito e os contribuintes\u201d, disse Vieira.<\/p>\n

Para a procuradora-regional, \u00e9 preciso encontrar as brechas do sistema. Um estudo da PGFN da 3\u00aa Regi\u00e3o, por exemplo, percebeu que havia um pico de novos mandados de seguran\u00e7a na 1\u00aa inst\u00e2ncia de S\u00e3o Paulo e do Mato Grosso do Sul justamente quando as Cortes Superiores inclu\u00edam na pauta de julgamentos temas submetidos \u00e0 sistem\u00e1tica de recursos repetitivos.<\/p>\n

\u201cEm abril do ano passado, o STJ incluiu em pauta o tema 1182. Nesse m\u00eas, s\u00f3 na 3\u00aa Regi\u00e3o, houve o ajuizamento de 700 processos novos, 90% deles depois da inclus\u00e3o na pauta da Corte\u201d, afirmou Vieira.<\/p>\n

Na vis\u00e3o da procuradora-regional, esse ajuizamento massivo pode ser incentivado pelo fato de que o mandado de seguran\u00e7a \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o barata e que permite ao impetrante a desist\u00eancia sem \u00f4nus. \u201cA infer\u00eancia que eu tiro daqui \u00e9 que o sistema, atrav\u00e9s das suas brechas, induz ao lit\u00edgio em um jogo de aposta. E isso n\u00e3o \u00e9 bom.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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