{"id":6014,"date":"2024-03-08T04:15:03","date_gmt":"2024-03-08T07:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/08\/trt3-nega-recurso-em-que-mpt-acusava-uber-de-manipular-jurisprudencia-com-jurimetria\/"},"modified":"2024-03-08T04:15:03","modified_gmt":"2024-03-08T07:15:03","slug":"trt3-nega-recurso-em-que-mpt-acusava-uber-de-manipular-jurisprudencia-com-jurimetria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/08\/trt3-nega-recurso-em-que-mpt-acusava-uber-de-manipular-jurisprudencia-com-jurimetria\/","title":{"rendered":"TRT3 nega recurso em que MPT acusava Uber de manipular jurisprud\u00eancia com jurimetria"},"content":{"rendered":"<p>A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/trt3\">TRT3<\/a>), de Minas Gerais, negou, de forma un\u00e2nime, o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) que acusa a <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/Uber\">Uber<\/a> de manipular a jurisprud\u00eancia com jurimetria. O MPT pedia pagamentos e dano moral coletivo \u00e0 empresa. O colegiado <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/trabalho\/juiza-nega-acao-em-que-mpt-acusava-uber-de-manipular-jurisprudencia-com-jurimetria-31102023\">confirmou a decis\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia<\/a>. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (7\/3) \u2013 o ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicado.<\/p>\n<p>O MPT postulava indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos em raz\u00e3o de uma suposta conduta fraudulenta da Uber, que estaria fazendo \u201cuso da estrat\u00e9gia processual de celebrar acordos trabalhistas com base na previs\u00e3o de resultado do julgamento do \u00d3rg\u00e3o Jurisdicional, desvirtuando a utiliza\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos de jurimetria, com o objetivo de manipular a forma\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia\u201d.<\/p>\n<p>Durante o julgamento, o relator, desembargador Marcos Penido de Oliveira, negou provimento ao recurso. A desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima e o desembargador Paulo Maur\u00edcio Ribeiro Pires concordaram com o relator e ressaltaram que a celebra\u00e7\u00e3o de acordos \u00e9 comum na Justi\u00e7a do Trabalho. \u201cEu sempre tive v\u00e1rios processos para encaminhamento para o Cejusc [concilia\u00e7\u00e3o] e eles voltavam com acordo\u201d, afirmou a desembargadora Jaqueline.<\/p>\n<p>\u201cMe senti atordoado com essa quest\u00e3o da manipula\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. Eu nunca me senti manipulado, ainda mais em uma decis\u00e3o envolvendo a Uber, uma vez que todas as minhas decis\u00f5es, neguei v\u00ednculo de emprego e continuo negando e remeti os processos para acordos\u201d, afirmou o desembargador Maur\u00edcio Ribeiro Pires.<\/p>\n<p>Rafael Alfredi de Matos, do Silva Matos Advogados, um dos advogados que atuou na causa em favor da Uber, afirmou que a decis\u00e3o do TRT \u00e9 importante pois garante que as empresas tenham seguran\u00e7a jur\u00eddica para a celebra\u00e7\u00e3o de acordos.<\/p>\n<p>\u201cA decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia do princ\u00edpio da concilia\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho. E assegura que as empresas podem, com base em interpreta\u00e7\u00e3o de dados, an\u00e1lises de risco individualizada e efici\u00eancia financeira, celebrar acordos nos casos que entenderem pertinentes. O acordo \u00e9 um importante mecanismo de gest\u00e3o de grandes quantidades de processos. Litigar com responsabilidade n\u00e3o \u00e9 um ato il\u00edcito, mas sim um dever da parte\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>O processo tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3) sob o n\u00famero 0010531-94.2023.5.03.0111.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), de Minas Gerais, negou, de forma un\u00e2nime, o recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) que acusa a Uber de manipular a jurisprud\u00eancia com jurimetria. O MPT pedia pagamentos e dano moral coletivo \u00e0 empresa. O colegiado confirmou a decis\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia. 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