{"id":6009,"date":"2024-02-29T16:30:56","date_gmt":"2024-02-29T19:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/29\/9a-camara-condena-empresa-por-discriminacao-racial\/"},"modified":"2024-02-29T16:30:56","modified_gmt":"2024-02-29T19:30:56","slug":"9a-camara-condena-empresa-por-discriminacao-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/29\/9a-camara-condena-empresa-por-discriminacao-racial\/","title":{"rendered":"9\u00aa C\u00e2mara condena empresa por discrimina\u00e7\u00e3o racial"},"content":{"rendered":"

9\u00aa C\u00e2mara condena empresa por discrimina\u00e7\u00e3o racial<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anasiqueira<\/span><\/span>
\nQui, 29\/02\/2024 – 13:30<\/span><\/p>\n

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9\u00aa C\u00e2mara condena empresa por discrimina\u00e7\u00e3o racial<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou, de forma un\u00e2nime, uma empresa de vigil\u00e2ncia de Campinas a pagar R$ 10 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um trabalhador que sofreu discrimina\u00e7\u00e3o racial. Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido tinha sido julgado improcedente, uma vez que o Ju\u00edzo entendeu que n\u00e3o era poss\u00edvel estabelecer um nexo causal entre a inj\u00faria racial alegada e a responsabilidade da empresa. Por\u00e9m, o ac\u00f3rd\u00e3o que reformou a decis\u00e3o considerou que pelo conte\u00fado das mensagens \u00e9 poss\u00edvel sim verificar que elas vieram do \u00e2mbito interno da empresa, cujo remetente demonstrou conhecer a sua estrutura organizacional, din\u00e2mica funcional e pessoal da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

#ParaTodosVerem: m\u00e3os digitando em um notebook<\/em><\/p>\n

\nSegundo os autos, o trabalhador recebeu, em seu e-mail corporativo, uma mensagem com um destinat\u00e1rio denominado \u201cpretinhos malditos\u201d, proveniente de um endere\u00e7o digital com o nome de \u201cmalditospretinhos@gmail.com\u201d e com o assunto \u00a0\u201cgerente vagabundo e preto\u201d. O teor da mensagem tinha v\u00e1rias frases racistas e depreciativas, como por exemplo \u201cos seus \u00a0 pretos \u00a0 de \u00a0 estima\u00e7\u00e3o \u00a0 est\u00e3o \u00a0 aqui (\u2026) o \u00a0macaquinho \u00a0parece \u00a0doido \u00a0tentando resolver \u00a0o \u00a0mundo\u201d ou \u201cpessoal tirem esses pretos daqui\u201d, entre outras de baixo cal\u00e3o. O trabalhador disse que chegou a comunicar o fato a seus supervisores mas, na falta de uma resposta deles, tamb\u00e9m fez um boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, \u201co m\u00ednimo que se esperava da reclamada diante do ocorrido era uma postura assertiva no sentido de posicionar-se contra tal conduta, o que n\u00e3o ocorreu\u201d. Na decis\u00e3o colegiada, a magistrada ressaltou \u201ca pr\u00e1tica de inj\u00faria racial, al\u00e9m de caracterizar il\u00edcito penal, \u00e9 algo que deve ser combatido por todos, sobretudo em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural, fruto de mais de tr\u00eas s\u00e9culos de escravid\u00e3o contra um povo que constitui a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.
\nO colegiado salientou tamb\u00e9m que \u201capesar de n\u00e3o conseguir identificar o ofensor, o trabalhador sofreu uma ofensa em decorr\u00eancia do trabalho e no ambiente deste, provando o nexo causal\u201d. Afirmou ainda que \u201ca empresa, sabendo da situa\u00e7\u00e3o, teve uma postura omissa e sequer tentou minimizar a ofensa feita a seu empregado, repudiando o acontecido\u201d. E por considerar que o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pelo ambiente de trabalho digno, sadio e de respeito, devendo zelar para que n\u00e3o haja tal tipo de conduta, o ac\u00f3rd\u00e3o condenou a empresa ao pagamento por danos morais em R$10 mil. (Processo n\u00ba 0011983-03.2022.5.15.0092).<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 29\/02\/2024 – 13:30<\/div>\n

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