{"id":5990,"date":"2024-03-03T23:53:24","date_gmt":"2024-03-04T02:53:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/03\/barroso-marca-julgamento-sobre-porte-pessoal-de-drogas-para-6-de-marco\/"},"modified":"2024-03-03T23:53:24","modified_gmt":"2024-03-04T02:53:24","slug":"barroso-marca-julgamento-sobre-porte-pessoal-de-drogas-para-6-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/03\/barroso-marca-julgamento-sobre-porte-pessoal-de-drogas-para-6-de-marco\/","title":{"rendered":"Barroso marca julgamento sobre porte pessoal de drogas para 6 de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, marcou para 6 de mar\u00e7o a continua\u00e7\u00e3o do julgamento da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas<\/a> para consumo pessoal. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que havia pedido vista<\/a> em sess\u00e3o de agosto do ano passado.\u00a0<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, o <\/span>placar para a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte pessoal de maconha est\u00e1 em 5 a 1, faltando apenas um voto para formar maioria. Entretanto, foi formada uma maioria de 6 a 0 para que o STF fixe um crit\u00e9rio capaz de distinguir quem \u00e9 usu\u00e1rio de quem \u00e9 traficante.<\/span><\/p>\n

O debate est\u00e1 sendo analisado no <\/span>RE 635.659<\/a> (Tema 506 da repercuss\u00e3o geral), no qual est\u00e1 sendo questionado <\/span>o artigo 28 da Lei de Drogas. <\/span>O texto estabelece a pena a quem adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem a autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar.<\/span><\/p>\n

No recurso, a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo questiona uma decis\u00e3o que manteve a condena\u00e7\u00e3o de um homem com quem foram apreendidas tr\u00eas gramas de maconha.<\/span><\/p>\n

Voto dos ministros<\/h3>\n

Os ministros <\/span>Gilmar Mendes<\/a>, <\/span>Edson Fachin<\/a>, <\/span>Lu\u00eds Roberto Barroso, <\/span>Alexandre de Moraes<\/a> e <\/span>Rosa Weber<\/a> (que antecipou o voto antes de se aposentar) votaram pela descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha. O ministro <\/span>Cristiano Zanin<\/a> foi o \u00fanico a se manifestar contra. Al\u00e9m de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, ainda restam votar os ministros <\/span>Dias Toffoli<\/a>, <\/span>Nunes Marques<\/a> e <\/span>C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>. O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> n\u00e3o participa do julgamento porque a antecessora, Rosa Weber, j\u00e1 votou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em seu voto, que abriu diverg\u00eancia<\/a> ao entendimento dos demais ministros, Zanin considerou que o sistema judicial criminal \u00e9 falho e vem permitindo um encarceramento massivo, sobretudo de pessoas vulner\u00e1veis, mas considerou que a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade do artigo 28 \u201cpoderia at\u00e9 agravar o problema\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desse modo, o ministro votou pela constitucionalidade do artigo, mantendo a criminaliza\u00e7\u00e3o, mas acompanhou a proposta inicial do ministro Barroso para fixar um crit\u00e9rio de 25 gramas ou seis plantas f\u00eameas para diferenciar usu\u00e1rio de traficante.<\/span><\/p>\n

Descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha<\/h3>\n

O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, reconsiderou seu voto proferido em 2015. Mendes havia votado pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso pessoal de todas as drogas. No entanto, ele pediu para refletir, ap\u00f3s o voto do ministro Alexandre de Moraes<\/a>.<\/span><\/p>\n

Em seu voto, Moraes limitou a descriminaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 maconha, assim como tinham feito Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso antes dele. Sua exposi\u00e7\u00e3o considerou os efeitos colaterais da falta de crit\u00e9rios objetivos para diferenciar consumo pr\u00f3prio de tr\u00e1fico e a diferen\u00e7a de tratamento dependendo da ra\u00e7a, idade e escolaridade da pessoa.<\/span><\/p>\n

Gilmar Mendes votou em linha com o colega e adotou os par\u00e2metros sugeridos por Moraes para a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante. Moraes prop\u00f4s que deve ser presumido usu\u00e1rio quem portar at\u00e9 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas.<\/span><\/p>\n

Ao antecipar seu voto, a ministra Rosa Weber tamb\u00e9m optou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha e para que a Corte estabele\u00e7a um crit\u00e9rio quantitativo para diferenciar usu\u00e1rio de traficante. Ela manifestou inclina\u00e7\u00e3o ao par\u00e2metro proposto pelo ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu como limite m\u00e1ximo o porte de 60 gramas de maconha para usu\u00e1rios, mas disse que n\u00e3o se oporia a 100 gramas.<\/p>\n

J\u00e1 Barroso indicou um limite de 25 gramas ou seis plantas f\u00eameas. No entanto, na \u00faltima sess\u00e3o de julgamento sobre o caso, afirmou que poderia elevar o n\u00famero para at\u00e9 100 gramas. \u201cResolve o problema\u201d, disse. Mas, caso o consenso se forme ao redor de 60 gramas, o ministro disse que n\u00e3o teria resist\u00eancia de sua parte.<\/span><\/p>\n

Fachin seguiu o voto de Barroso, pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte apenas da maconha, mas prop\u00f4s que o porte at\u00e9 25 gramas de maconha ou a planta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 seis plantas f\u00eameas sejam utilizados como par\u00e2metros para diferenciar quem \u00e9 usu\u00e1rio de quem \u00e9 traficante at\u00e9 que o Congresso decida sobre o tema.<\/p>\n

Ele restringiu o voto \u00e0 maconha, que foi a droga apreendida com o autor do recurso, com o argumentou de que atuar fora dos limites do caso poderia levar a interven\u00e7\u00f5es judiciais desproporcionais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, marcou para 6 de mar\u00e7o a continua\u00e7\u00e3o do julgamento da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que havia pedido vista em sess\u00e3o de agosto do ano passado.\u00a0 At\u00e9 o momento, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5990"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5990"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5990\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}