{"id":5986,"date":"2024-03-03T23:53:24","date_gmt":"2024-03-04T02:53:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/03\/sob-novas-regras-tse-ja-tem-mais-de-300-pesquisas-eleitorais-registradas\/"},"modified":"2024-03-03T23:53:24","modified_gmt":"2024-03-04T02:53:24","slug":"sob-novas-regras-tse-ja-tem-mais-de-300-pesquisas-eleitorais-registradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/03\/sob-novas-regras-tse-ja-tem-mais-de-300-pesquisas-eleitorais-registradas\/","title":{"rendered":"Sob novas regras, TSE j\u00e1 tem mais de 300 pesquisas eleitorais registradas"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 o primeiro dia de mar\u00e7o (1\/3), a p\u00e1gina do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) j\u00e1 contabilizava o registro de 303 pesquisas eleitorais para prefeitos e vereadores em todo o pa\u00eds. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, foram 10.971 sondagens registradas at\u00e9 o final do per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (27\/2), o TSE aprovou a atualiza\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n. 23.600\/2019 (Resolu\u00e7\u00e3o n. 23.727\/2024), introduzindo novas medidas para coibir a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais fraudulentas, de m\u00e1 qualidade, e aumentar a transpar\u00eancia sobre as sondagens auto-financiadas pelos pr\u00f3prios institutos. As mudan\u00e7as tamb\u00e9m incluem a proibi\u00e7\u00e3o do uso indevido de intelig\u00eancia artificial por candidatos para atacar o processo eleitoral ou criar deep fakes contra advers\u00e1rios<\/a>, com risco de perda de registro e mandato.<\/p>\n

Mais transpar\u00eancia<\/h3>\n

As novas normas estabelecem que, al\u00e9m do registro obrigat\u00f3rio de pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) \u2014 incluindo detalhes sobre metodologia, amostragem e financiamento \u2014, partidos e empresas respons\u00e1veis pelas sondagens agora devem dar mais informa\u00e7\u00e3o sobre os levantamentos realizados.<\/p>\n

A nova regra tamb\u00e9m exige que os institutos depositem, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, o relat\u00f3rio completo dos resultados na p\u00e1gina do Tribunal para aumentar a transpar\u00eancia.<\/p>\n

A maior pol\u00eamica no setor n\u00e3o envolve nenhum aspecto metodol\u00f3gico ou estat\u00edstico, mas sim quest\u00f5es sobre o financiamento: de onde vem os recursos para a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, quem est\u00e1 financiando e os motivos por tr\u00e1s dos pagamentos.<\/p>\n

Com a nova exig\u00eancia, empresas que declararem pesquisas auto-financiadas, ou seja, com recursos pr\u00f3prios, ser\u00e3o obrigadas a enviar junto com o registro o Demonstrativo de Resultado de Exerc\u00edcio (DRE) do ano anterior. A exig\u00eancia desse documento cont\u00e1bil era reivindicada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), com o objetivo de coibir o crescente volume de pesquisas financiadas com recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n

Na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2020, 59,4% das pesquisas cadastradas no site do Tribunal declararam ser financiadas com recursos pr\u00f3prios. Agora, possivelmente influenciadas pelos rumores sobre a nova exig\u00eancia para estas elei\u00e7\u00f5es, esse \u00edndice est\u00e1 em 44%.<\/p>\n

De acordo com fontes consultadas, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tornar p\u00fablica a capacidade econ\u00f4mica dessas consultorias e institutos. No ambiente pol\u00edtico, \u00e9 reconhecido que pesquisas s\u00e3o servi\u00e7os fundamentais para os partidos e envolvem custos significativos. A no\u00e7\u00e3o de institutos pagando do pr\u00f3prio bolso por servi\u00e7os que beneficiam outros parece paradoxal. Contudo, a legisla\u00e7\u00e3o permitiu a realiza\u00e7\u00e3o dessas pesquisas com recursos \u201cpr\u00f3prios\u201d.<\/p>\n

Hoje n\u00e3o existe um mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o que previna a possibilidade de que o financiamento de pesquisas seja uma forma de lavagem de dinheiro. Nesse cen\u00e1rio, uma parte interessada poderia financiar o instituto por meios oficiais ou n\u00e3o, e, em troca, o instituto entregaria os resultados desejados.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Lavareda, presidente do conselho cient\u00edfico do Ipespe, um dos institutos de pesquisa mais antigos do Brasil, e presidente de honra da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores Eleitorais (Abrapel), al\u00e9m de membro da ABEP, ressalta que a nova exig\u00eancia permitir\u00e1 ao TSE tamb\u00e9m cruzar as declara\u00e7\u00f5es de eventuais despesas de pesquisas dos partidos com as pesquisas registradas no Tribunal. O que poderia melhorar\u00a0 o controle social e a transpar\u00eancia no uso do dinheiro p\u00fablico pelas legendas.<\/p>\n

E a qualidade?<\/h3>\n

Apesar de a transpar\u00eancia cont\u00e1bil ser ben\u00e9fica, especialistas consultados observam que a nova resolu\u00e7\u00e3o (Resolu\u00e7\u00e3o n. 23.727\/2024) n\u00e3o resultou em avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s melhores pr\u00e1ticas capazes de aprimorar a qualidade das informa\u00e7\u00f5es produzidas pelas pesquisas eleitorais.<\/p>\n

Raphael Nishimura, diretor de amostragem do Survey Research Center, da Universidade de Michigan, avalia que \u201cexigir mais detalhes sobre o plano amostral por si s\u00f3 n\u00e3o garante melhor qualidade nas pesquisas\u201d. \u00c9 preciso entender tamb\u00e9m como essas empresas obt\u00e9m as entrevistas, se aplicam crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, depositar o relat\u00f3rio de pesquisa apenas ao final das elei\u00e7\u00f5es parece pouco produtivo. Seria mais \u00fatil disponibilizar o relat\u00f3rio imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da pesquisa, possibilitando uma an\u00e1lise mais aprofundada de sua qualidade e permitindo avalia\u00e7\u00f5es independentes sobre a mesma.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/h3>\n

Murilo Hidalgo, diretor do Paran\u00e1 Pesquisas, destaca que uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente para as empresas \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o contra a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas, fen\u00f4meno especialmente comum em elei\u00e7\u00f5es locais. Ele estima que de 5% a 7% do custo de uma pesquisa \u00e9 alocado para lidar com poss\u00edveis contesta\u00e7\u00f5es judiciais, a fim de prevenir a impugna\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n

De fato, ele observa que entre 20% e 25% de suas pesquisas eleitorais s\u00e3o questionadas judicialmente durante elei\u00e7\u00f5es municipais por algum dos contendores. Contudo, ele revela que o n\u00famero real de pesquisas que acabam sendo impugnadas \u00e9 pequeno, girando em torno de quatro ou cinco por ciclo eleitoral.<\/p>\n

Com a nova atualiza\u00e7\u00e3o, espera-se que a judicializa\u00e7\u00e3o de pesquisas eleitorais se torne mais dif\u00edcil de ser usada como um recurso pelas campanhas. Neste ano, qualquer pedido de impugna\u00e7\u00e3o baseado em supostos erros metodol\u00f3gicos deve vir acompanhado por uma an\u00e1lise t\u00e9cnica assinada por um especialista. Sendo cab\u00edvel multa em casos em que houver litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n

Deputados se adiantam para anular regras<\/h3>\n

Antes mesmo da publica\u00e7\u00e3o oficial das novas resolu\u00e7\u00f5es, deputados j\u00e1 est\u00e3o agindo para derrubar as novas exig\u00eancias. Na quinta-feira (29\/02), o deputado Thiago Flores (MDB-RO) protocolou na C\u00e2mara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 21\/2024) com o objetivo de revogar todas as medidas aprovadas pelo TSE na \u00faltima ter\u00e7a-feira (27\/02).<\/p>\n

O projeto de Flores visa tamb\u00e9m anular a resolu\u00e7\u00e3o 23.714\/2022, que expande a autoridade do Tribunal para remover conte\u00fados de desinforma\u00e7\u00e3o sobre o sistema eleitoral sem a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o por uma das partes envolvidas. Esse dispositivo imprimiu uma a\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida das plataformas, que t\u00eam apenas algumas horas para agir, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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