{"id":5985,"date":"2024-03-03T23:53:24","date_gmt":"2024-03-04T02:53:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/03\/stf-marca-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-para-20-de-marco\/"},"modified":"2024-03-03T23:53:24","modified_gmt":"2024-03-04T02:53:24","slug":"stf-marca-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-para-20-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/03\/03\/stf-marca-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-para-20-de-marco\/","title":{"rendered":"STF marca julgamento da revis\u00e3o da vida toda para 20 de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) remarcou para 20 de mar\u00e7o o julgamento dos embargos opostos pelo INSS que questionam a decis\u00e3o da Corte que deu aos aposentados o direito da chamada\u00a0revis\u00e3o da vida toda<\/span><\/a>. A decis\u00e3o, que permite ao segurado da Previd\u00eancia Social escolher a regra que lhe seja mais favor\u00e1vel, \u00e9 da \u00a01\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) e foi chancelada pelo STF em dezembro de 2022.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A an\u00e1lise dos embargos foi iniciada em plen\u00e1rio virtual, mas ap\u00f3s pedido de destaque do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi interrompida para ser levada ao plen\u00e1rio f\u00edsico. O julgamento havia sido pautado para a primeira sess\u00e3o de 2024, ocorrida no dia 1\u00ba, mas, devido \u00e0 lista extensa de processos, foi adiada para 28 de fevereiro, e acabou adiada novamente pelo mesmo motivo.\u00a0<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a suspens\u00e3o, o placar estava em quatro votos a favor de modular os efeitos da decis\u00e3o e em tr\u00eas para acolher o pedido do INSS e anular o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ.\u00a0<\/span>Nos embargos, o INSS para que o ac\u00f3rd\u00e3o seja anulado ou, em caso de negativa, requer a modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A favor da modula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Moraes, votaram Edson Fachin e as ministras Rosa Weber (hoje aposentada) e C\u00e1rmen L\u00facia. J\u00e1 a favor da anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, votou o ministro Cristiano Zanin, que foi acompanhado pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli.<\/p>\n

Caso prevale\u00e7a o voto do ministro Cristiano Zanin e o ac\u00f3rd\u00e3o seja anulado, a discuss\u00e3o volta para o STJ para um novo julgamento. Em seu voto, Zanin afirma que na tramita\u00e7\u00e3o do processo houve uma inobserv\u00e2ncia da reserva de plen\u00e1rio prevista no art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Para ele, esse tipo de processo deveria ter sido julgado pelo plen\u00e1rio do Tribunal e n\u00e3o por um colegiado.<\/p>\n

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No caso, a decis\u00e3o \u00e9 oriunda da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ. A cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio \u00e9 uma regra segundo a qual as Cortes s\u00f3 poder\u00e3o declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou norma pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos integrantes do \u00f3rg\u00e3o especial.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modula\u00e7\u00e3o de efeitos, o voto de Rosa Weber estabeleceu como marco temporal 17 de dezembro de 2019, data em que o STJ confirmou o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o aos aposentados. Ela foi acompanhada por C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin. Relator do processo, Alexandre de Moraes estabeleceu como refer\u00eancia a data de 1\u00ba de dezembro de 2022, quando foi julgado o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n

Na revis\u00e3o da vida toda, os segurados do INSS t\u00eam o direito de recalcular suas aposentadorias incluindo, na composi\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia salarial, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes de julho de 1994. Isso porque, em 1999, uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mudou as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e definiu que, para pessoas que j\u00e1 contribu\u00edam com o INSS naquela \u00e9poca, os pagamentos antes do Plano Real (1994) n\u00e3o seriam considerados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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