Jair Bolsonaro<\/a>, de cima do trio el\u00e9trico na avenida Paulista, em ato promovido por Silas Malafaia<\/a>, no dia 25 de fevereiro, afirmou que n\u00e3o houve golpe. Golpe, afirmou, \u00e9 tanque na rua.<\/p>\n A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 correta; golpe, no Brasil, s\u00f3 poderia acontecer com a interven\u00e7\u00e3o das Formas Armadas, seja ativamente (\u201cdando\u201d o golpe), seja passivamente (se omitindo diante de um golpe iniciado por terceiros).<\/p>\n De outro lado, a palavra tamb\u00e9m se refere a toda a trama que se v\u00eam desvelando, a exemplo de express\u00f5es como \u201cminuta do golpe\u201d. O uso aqui tamb\u00e9m est\u00e1 correto e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma contradi\u00e7\u00e3o em aceitar ambos. \u00c9 que, nesse segundo sentido, cuida-se de refer\u00eancia leiga ao \u201ccrime de golpe de Estado\u201d.<\/p>\n Haveria diversas formas de criminalizar \u201cgolpes de Estado\u201d. A mais inserv\u00edvel seria criminalizar apenas os golpes bem-acabados, ainda que n\u00e3o durassem muito tempo. O motivo \u00e9 simples: depois do putsch os vencedores tornam-se os donos (ileg\u00edtimos) do poder. Quem os punir\u00e1? Talvez, anos depois, quando retomada a democracia, isso se n\u00e3o tiver havido anistia, recurso comum empregado para facilitar o abandono das armas.<\/p>\n Nos Estados Unidos, por exemplo, optou-se pela figura do conspiracy. Segundo o Legal Information Institute, da Universidade Cornell, cuida-se de \u201cum acordo entre duas ou mais pessoas para cometer um ato ilegal, junto com a inten\u00e7\u00e3o\/dolo [intent] de alcan\u00e7ar o objetivo acordado\u201d; em boa parte das jurisdi\u00e7\u00f5es adiciona-se mais um elemento: um ato \u00e0s claras rumo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do acordo.[1]<\/a><\/p>\n A Alemanha, por sua vez, criminaliza a prepara\u00e7\u00e3o de \u201cuma alta trai\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dirigida contra a Federa\u00e7\u00e3o\u201d, com pena de pris\u00e3o entre 1 e 10 anos; a pena passa a ser perp\u00e9tua, ou de pelo menos 10 anos, \u00e0quele que age para (unternimmt) comprometer a exist\u00eancia continuada da Rep\u00fablica Federal Alem\u00e3 ou para mudar a ordem constitucional baseada na Lei Fundamental Alem\u00e3 para a Rep\u00fablica Federal Alem\u00e3.[2]<\/a><\/p>\n Ambos os modelos criminalizam atos anteriores ao golpe (pelos \u00f3bvios motivos apontados) e posteriores, majoritariamente, \u00e0 mera cogita\u00e7\u00e3o, ou ao mero ajuste. Nenhum dos desenhos legislativos, por\u00e9m, emprega o verbo \u201ctentar\u201d ou o substantivo \u201ctentativa\u201d.<\/p>\n N\u00e3o foi o caso brasileiro. Pune-se tanto tentar abolir o Estado democr\u00e1tico de Direito ou de impedir o exerc\u00edcio da Presid\u00eancia pelo legitimamente eleito, valendo-se, em qualquer caso, de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.[3]<\/a><\/p>\n Assim, Bolsonaro est\u00e1 correto ao dizer que n\u00e3o houve golpe (assim entendida a aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito ou o impedimento da posse ou exerc\u00edcio da Presid\u00eancia por Lula); tamb\u00e9m est\u00e1 correta a men\u00e7\u00e3o aos fatos rec\u00e9m-revelados como, em sentido leigo, \u201ccrime de golpe de Estado\u201d. Nesse \u00faltimo caso marca-se a opini\u00e3o de que os elementos mostram uma coordena\u00e7\u00e3o de agentes rumo a um dos resultados previstos nos tipos \u201cde golpe\u201d.<\/p>\n \u00c9 preciso, ent\u00e3o, indagar, agora com olhar t\u00e9cnico, se (j\u00e1) se pode falar em um dos tipos contra o Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n O recurso, na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ao verbo \u201ctentar\u201d como n\u00facleo do tipo agudiza uma complica\u00e7\u00e3o que j\u00e1 estaria presente na interpreta\u00e7\u00e3o das figuras estadunidense e alem\u00e3. Agudiza porque o C\u00f3digo Penal cont\u00e9m uma defini\u00e7\u00e3o de crime tentado, a se abrir, portanto, o debate se o \u201ctentar\u201d, nesses tipos, significa o mesmo que \u201ccrime tentado\u201d, no art. 14 do C\u00f3digo.<\/p>\n No frigir dos ovos, por\u00e9m, a quest\u00e3o \u00e9 comum (salvo nas formula\u00e7\u00f5es que n\u00e3o demandam nenhuma a\u00e7\u00e3o \u00e0s claras, isto \u00e9, para al\u00e9m da confabula\u00e7\u00e3o criminosa \u00e0s escondidas): onde findam os atos preparat\u00f3rios e onde se inicia a execu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Vamos abordar o tema limpando o terreno. Se Bolsonaro est\u00e1 correto ao dizer que golpe \u00e9 tanque na rua, est\u00e1 errado ao querer equiparar \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de que \u201ccrime de golpe\u201d \u00e9 tanque na rua. H\u00e1 crime antes disso, sob pena de o n\u00facleo \u201ctentar\u201d n\u00e3o fazer nenhum sentido.<\/p>\n Tampouco h\u00e1 crime no v\u00eddeo gravado em 5 de julho de 2022, publicizado mais recentemente. Isso decorre do C\u00f3digo Penal que, explicitamente, exclui de punibilidade o mero ajuste ou determina\u00e7\u00e3o quando o crime sequer chega a ser tentado.<\/p>\n \u00c9 preciso, ent\u00e3o, analisar os elementos que se coligem e buscar neles um atuar rumo ao resultado t\u00edpico (ainda que n\u00e3o integrante do tipo \u00e9 rumo a ele que a conduta proibida necessariamente se orienta).<\/p>\n Destaco dois em apoio \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de que houve tentativa tanto de aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito como de impedir o exerc\u00edcio da Presid\u00eancia por aquele legitimamente eleito. Um temporal, outro intencional.<\/p>\n Do ponto de vista temporal \u2013 a se confirmarem, via devido processo legal, os elementos existentes at\u00e9 aqui \u2013 tem-se que havia forte press\u00e3o junto ao comandante do Ex\u00e9rcito, que resistia ao golpe, tudo apontando para que sua ades\u00e3o era a \u00faltima e necess\u00e1ria para que, dia seguinte, os tanques estivessem, f\u00e1tica ou simbolicamente, nas ruas.<\/p>\n Do ponto de vista intencional, muito eloquente a minuta do golpe. Mais eloquente ap\u00f3s a vers\u00e3o \u2013 pretendida como absolut\u00f3ria, mas, sustento, surtindo efeito contr\u00e1rio \u2013 oferecida por Bolsonaro no com\u00edcio do dia 25.<\/p>\n Ali tinha-se um documento sob o nome de \u201cestado de s\u00edtio\u201d, uma remo\u00e7\u00e3o dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do presidente do Senado, e uma interven\u00e7\u00e3o no Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n O conte\u00fado do documento, apenas disfar\u00e7ado de \u201cestado de s\u00edtio\u201d, \u00e9 claramente golpista. Desde logo, ausentes os requisitos do estado de s\u00edtio. Pouco cr\u00edvel, ademais, que a ideia seria faz\u00ea-lo tramitar conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Precisamente a quem incumbiria presidir o Congresso Nacional \u2013 o senador Rodrigo Pacheco \u2013 seria removido por tal documento. Por fim, e mais importante, o estado de s\u00edtio jamais poderia autorizar a interven\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio, tampouco remover um ministro.<\/p>\n Sim, habemus golpe, em tese. Digo em tese porque \u00e9 preciso den\u00fancia, recebimento, julgamento e decis\u00e3o, observadas todas as garantias constitucionais. No sentido jur\u00eddico da palavra, insisto. E n\u00e3o, n\u00e3o habemus golpe. E \u00e9 por isso que podemos e devemos responsabilizar a todos que se envolveram na empreitada criminosa, que esteve triste e perigosamente pr\u00f3xima de acontecer.<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/www.law.cornell.edu\/wex\/conspiracy<\/a>, consultado em 27 de fevereiro de 2024.<\/p>\n [2]<\/a> Artigos 83 e 81, respectivamente, do C\u00f3digo Penal Alem\u00e3o.<\/p>\nOs tipos de golpe<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n