Em fevereiro de 2023, em meio \u00e0s celebra\u00e7\u00f5es de carnaval, o litoral norte de S\u00e3o Paulo foi acometido por chuvas e ventos extremos que ocasionaram um desastre de propor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, com a morte de 65 pessoas e a necessidade de remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de milhares de moradores da regi\u00e3o.<\/p>\n
O fato de o volume de chuva registrado na regi\u00e3o \u2013 640 mm em 24 horas \u2013 ter sido tr\u00eas vezes maior do que o volume mais alto registrado at\u00e9 ent\u00e3o na regi\u00e3o[1]<\/a> insere esse desastre na categoria de desastre clim\u00e1tico<\/em> e exige a leitura de suas causas e consequ\u00eancias dentro do contexto de crise clim\u00e1tica vivenciado globalmente, por\u00e9m cujos contornos se tornam muito mais agudos em territ\u00f3rios demarcados pela desigualdade.<\/p>\n O Plano Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil define um desastre como \u201cresultado de evento adverso decorrente de a\u00e7\u00e3o natural ou antr\u00f3pica sobre cen\u00e1rio vulner\u00e1vel que cause danos humanos, materiais ou ambientais e preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais\u201d. Se tomarmos um desastre como o rompimento de uma barragem de rejeitos (como nos casos da Samarco, em Mariana, e da Vale, e em Brumadinho) ou a subsid\u00eancia do solo em raz\u00e3o de atividades miner\u00e1rias (como em Macei\u00f3, em raz\u00e3o das atividades da Braskem), temos que eventos adversos decorrentes de a\u00e7\u00f5es humanas, com frequ\u00eancia ligadas a atividades produtivas industriais, extrativas e\/ou agropecu\u00e1rias.<\/p>\n Em outros casos, os eventos adversos s\u00e3o ligados a causas naturais, tais como enchentes, tempestades, secas, inc\u00eandios, etc. Acerca destas causas, \u00e9 preciso ter cautela: dificilmente poder\u00e3o ser consideradas como cat\u00e1strofes imprevis\u00edveis e alheias \u00e0 vontade humana, na medida em que frequentemente resultam ou ao menos s\u00e3o influenciadas pela crise clim\u00e1tica atualmente em curso.<\/p>\n Assim, um evento adverso \u2013 seja ele decorrente de a\u00e7\u00e3o humana ou natural ou decorrente de m\u00faltiplos fatores \u2013 ir\u00e1 acarretar um desastre na medida em que o territ\u00f3rio no qual ocorra n\u00e3o possua as condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias necess\u00e1rias para evitar ou mitigar a ocorr\u00eancia de impactos sociais, ambientais e\/ou econ\u00f4micos. Em outras palavras, desastres acontecem em territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, que n\u00e3o contam com estrutura e outras medidas de resili\u00eancia necess\u00e1rios para lidar com adversidades.<\/p>\n Tomando por base o munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, em relat\u00f3rio t\u00e9cnico datado de 2019, o Instituto de Pesquisas Tecnol\u00f3gicas (IPT) j\u00e1 apontava \u00e1reas mapeadas como de risco, com altas possibilidades de inunda\u00e7\u00f5es e desabamentos, com 2.204 moradias compreendidas em 52 \u00e1reas de risco, em um munic\u00edpio com menos de cem mil habitantes[2]<\/a>.<\/p>\n Em verdade, as caracter\u00edsticas geol\u00f3gicas e topogr\u00e1ficas das \u00e1reas de risco de inunda\u00e7\u00e3o e de deslizamento de terra s\u00e3o historicamente conhecidas pelas autoridades locais. O munic\u00edpio est\u00e1 localizado em uma\u00a0 das regi\u00f5es com maior precipita\u00e7\u00e3o de \u00e1gua no pa\u00eds, devido ao relevo peculiar da Serra do Mar, de escarpas e forma\u00e7\u00f5es rochosas de quase mil metros, a poucos quil\u00f4metros do Oceano Atl\u00e2ntico. Ali, as chuvas, designadas orogr\u00e1ficas, por conta das massas de ar \u00famidas obstru\u00eddas pelas montanhas da Serra, s\u00e3o muito intensas, e frequentes. O conhecimento pr\u00e9vio das condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas alarmantes na regi\u00e3o, contudo, n\u00e3o estimulou a promo\u00e7\u00e3o de medidas preventivas e mitigat\u00f3rias nas \u00e1reas de risco, presentes nas periferias de quase todos os distritos de S\u00e3o Sebasti\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m s\u00e3o not\u00f3rias as irregularidades fundi\u00e1rias e urban\u00edsticas no litoral norte paulista, onde o mercado imobili\u00e1rio predat\u00f3rio empurra fam\u00edlias para as \u00e1reas mais afastadas da beira-mar, que concentram o com\u00e9rcio, os servi\u00e7os e os equipamentos p\u00fablicos, como escolas e hospitais. As \u00e1reas mais densamente populadas s\u00e3o, justamente, as \u00e1reas urbanas localizadas nas encostas dos morros, caracterizadas por assentamentos prec\u00e1rios em situa\u00e7\u00e3o de irregularidade fundi\u00e1ria. Esses assentamentos abrigam a parcela mais vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o: conforme dados do \u00cdndice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), mais de 30% da popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o residia em \u00e1reas de alta vulnerabilidade social, com rendimento nominal m\u00e9dio de menos de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por domic\u00edlio[3]<\/a>.<\/p>\n Todos esses elementos caracterizam S\u00e3o Sebasti\u00e3o como um territ\u00f3rio geograficamente e socialmente vulner\u00e1vel, o que foi decisivo para que os danos sofridos pela popula\u00e7\u00e3o tomassem propor\u00e7\u00f5es inestim\u00e1veis. Tomando-se por exemplo a popula\u00e7\u00e3o da Barra do Sahy \u2013 uma das regi\u00f5es mais afetadas \u2013 foram ao menos 2.251 pessoas desalojadas e 1.815 desabrigados[4]<\/a>. Essas pessoas perderam suas moradias, suas atividades produtivas, parte ou a totalidade da sua renda, seus v\u00ednculos sociais, seu acesso \u00e0s escolas e aparelhos p\u00fablicos, dentre outros danos que ainda precisam ser mais bem diagnosticados para que se possa caminhar para uma repara\u00e7\u00e3o efetiva e integral. Houve, como frequentemente h\u00e1 em casos de desastres, uma verdadeira ruptura nos modos de vida da comunidade atingida<\/em>, que se v\u00ea impossibilitada de continuar exercendo suas pr\u00e1ticas sociais mais essenciais e estruturantes.<\/p>\n Diante dessa realidade, a popula\u00e7\u00e3o vem se articulando, em conjunto com institui\u00e7\u00f5es como a Defensoria P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para lutar pelo seu direito \u00e0 moradia digna, indeniza\u00e7\u00f5es e pela ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas para assegurar infraestrutura nas \u00e1reas de risco, dentre outras demandas. No \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, h\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es judiciais, anteriores e posteriores \u00e0s enchentes de 2023, e cujos desdobramentos poder\u00e3o ser decisivos para o sucesso dessa luta.<\/p>\n Tr\u00eas delas assumem atualmente especial relev\u00e2ncia: a a\u00e7\u00e3o proposta em 2021 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da Vila Sahy, uma das localidades mais gravemente atingidas (Processo 1000849-08.2021.8.26.0587); a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica para indeniza\u00e7\u00e3o individual e coletiva dos danos morais e materiais decorrentes do desastre (Processo 1004876-63.2023.8.26.0587) e, mais recentemente, a Tutela de Urg\u00eancia Cautelar Antecedente ajuizada pelo Estado de S\u00e3o Paulo requerendo autoriza\u00e7\u00e3o para promover a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada im\u00f3veis e resid\u00eancias que est\u00e3o em \u00e1reas com riscos detectados de novos deslizamentos de terras, tamb\u00e9m na Vila Sahy (Processo 1004557-95.2023.8.26.0587).<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 o processo em que s\u00e3o poss\u00edveis medidas mais estruturantes e preventivas, de modo a lidar definitivamente com as irregularidades e com a falta de acesso a direitos sociais b\u00e1sicos pela popula\u00e7\u00e3o. O processo j\u00e1 teve uma senten\u00e7a de proced\u00eancia e dever\u00e1 se encaminhar para uma fase processual de cumprimento decis\u00f3rio, em que o Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o exigir do Munic\u00edpio a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de planos, atuando tamb\u00e9m na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no monitoramento das medidas a serem adotadas.<\/p>\n J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o encontra-se em fase bastante inicial, sendo que, a depender de seu desfecho, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 se habilitar neste processo para receber ao menos parte da indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos ou, se preferir, ajuizar a\u00e7\u00f5es individuais para demandar a repara\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria. Em raz\u00e3o do est\u00e1gio ainda muito preliminar deste processo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever qual ser\u00e1 o seu desfecho, tampouco quanto tempo ser\u00e1 necess\u00e1rio para que desdobramentos efetivos ocorram.<\/p>\n Quanto ao pedido de tutela cautelar, foi amplamente noticiado pela m\u00eddia a decis\u00e3o do final do ano passado determinando a demoli\u00e7\u00e3o de casas e autorizando a remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de pessoas em im\u00f3veis considerados em situa\u00e7\u00e3o de risco. Tamb\u00e9m teve grande repercuss\u00e3o o pedido de desist\u00eancia recentemente apresentado pelo Estado, que alega que ir\u00e1 adotar um projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o fora da esfera judicial. Atualmente, os movimentos populares e as institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a est\u00e3o discutindo como assegurar a ampla participa\u00e7\u00e3o popular nesses projetos de constru\u00e7\u00e3o de novas moradias e demais a\u00e7\u00f5es estatais a serem realizadas na localidade.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel perceber claramente a import\u00e2ncia que a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica assume na busca por medidas de preven\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de futuros desastres, bem como na resposta e repara\u00e7\u00e3o dos danos j\u00e1 sofridos, em especial diante da insufici\u00eancia das medidas adotadas pelo Poder P\u00fablico. Como tentativa de apoiar essas institui\u00e7\u00f5es na sua atua\u00e7\u00e3o em casos de desastres, o Grupo de Estudos e Pesquisa \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a, Desastres e Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas\u201d, da FGV Direito SP, publicou ano passado o \u201cProtocolo Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Desastres: recomenda\u00e7\u00f5es elaboradas para o sistema de justi\u00e7a para atua\u00e7\u00e3o em casos de desastres\u201d, com 45 recomenda\u00e7\u00f5es que buscam contribuir com enfrentamento das diversas e complexas demandas que permeiam a gest\u00e3o de riscos de desastres[5]<\/a>.<\/p>\n Como exemplo, a Recomenda\u00e7\u00e3o 7 trata da necessidade de se \u201cexigir (e fiscalizar) que o Zoneamento Urbano e as pol\u00edticas habitacionais (constru\u00e7\u00e3o de moradias e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria) sejam elaborados a partir dos riscos levantados\u201d, o que compreende tamb\u00e9m o monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o do zoneamento e responsabiliza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico em caso de omiss\u00f5es. Destaca-se, tamb\u00e9m, a Recomenda\u00e7\u00e3o 35, sobre o \u201cestabelecimento de mecanismos de incid\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o das pessoas atingidas nas negocia\u00e7\u00f5es, acordos, e demais decis\u00f5es no processo reparat\u00f3rio\u201d e a Recomenda\u00e7\u00e3o 37, que prescreve a necessidade de se exigir a \u201celabora\u00e7\u00e3o de plano de repara\u00e7\u00e3o individual\u201d, de modo que as medidas de repara\u00e7\u00e3o individual (inclusive indeniza\u00e7\u00f5es) sejam constru\u00eddas com a participa\u00e7\u00e3o adequada e efetiva das v\u00edtimas e com embasamento em diagn\u00f3sticos e estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n Desastres clim\u00e1ticos, como o de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, ser\u00e3o, infelizmente, cada vez mais parte da nossa realidade, cabendo aos Estados, entes p\u00fablicos e privados, \u00e0 comunidade internacional e \u00e0 sociedade como um todo priorizar medidas efetivas para sua preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento. O combate \u00e0 crise clim\u00e1tica deve se ocupar das emiss\u00f5es e demais a\u00e7\u00f5es causadoras das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, mas tamb\u00e9m n\u00e3o pode deixar de lado o enfrentamento das vulnerabilidades pr\u00e9vias, para que as medidas de adapta\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e de repara\u00e7\u00e3o compreendam tamb\u00e9m a supera\u00e7\u00e3o dessas desigualdades. As institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a hoje assumem um papel de grande relev\u00e2ncia nesse enfrentamento, sendo que os desdobramentos do caso de S\u00e3o Sebasti\u00e3o poder\u00e3o ser decisivos para o estabelecimento de par\u00e2metros de atua\u00e7\u00e3o claros em casos futuros.<\/p>\n Autores:<\/strong> Ana Maria Gaino Minussi, Beatriz Borghi Cantelli, Carolina Sanz Prisco, Clara Salgueiro Falc\u00e3o Bauer, Fabr\u00edcio Leon Leite, Gabriella Meinberg Valentino, Guilherme Pena Lino, Heitor Gomes, Lorenzo Mercio Xavier Nogueira, Lucas Rocha Bertolo, Luiza Alves Balby Garcia, Maria Cec\u00edlia de Araujo Asperti, Pablo Piassa Granello e Sandro Roberto da Silveira Junior s\u00e3o integrantes da Cl\u00ednica de Acesso \u00e0 Justi\u00e7a da FGV Direito SP. Coordenada pela Profa. Maria Cec\u00edlia Asperti, a cl\u00ednica tem por objetivo catalisar projetos que problematizam a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 justi\u00e7a no Brasil, analisando gargalos processuais e institucionais por meio de observat\u00f3rios tem\u00e1ticos e intera\u00e7\u00f5es com atores relevantes. Conta, ainda, com a colabora\u00e7\u00e3o das\/os pesquisadoras\/es Danieli Rocha Chiuzuli, Lu\u00edsa Martins de Arruda C\u00e2mara, Lu\u00edza Pavan Ferraro e Jo\u00e3o Vitor Leite Pessoa<\/em><\/p>\n [1]<\/a> MOTA, Camilla Veras.\u00a0 \u201cChuva em S\u00e3o Sebasti\u00e3o foi 3 vezes maior que o temporal de 2014, evento \u2018mais extremo\u2019 da hist\u00f3ria recente na regi\u00e3o\u201d. 23 de fevereiro de 2023. BBC News Brasil. <\/strong>Acesso em https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/czrmpxdk443o?xtor=AL-73-%5Bpartner%5D-%5Buol.com.br%5D-%5Blink%5D-%5Bbrazil%5D-%5Bbizdev%5D-%5Bisapi%5D<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> IPT. Comunica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 176081<\/strong>. \u201cMapeamento de \u00e1reas de risco de movimenta\u00e7\u00e3o em Massa no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o\u201d. 2019. Acesso em https:\/\/escriba.ipt.br\/pdf\/176081.pdf<\/a> .<\/p>\n [3]<\/a> MACHADO, Maico Diego, Fragilidade ambiental e din\u00e2mica socioterritorial no munic\u00edpio S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP).<\/strong> Tese de Doutorado. Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geoci\u00eancias. Campinas, SP<\/p>\n [4]<\/a> De acordo com a peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Defensoria P\u00fablica com pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o (Processo n\u00ba 1004876-63.2023.8.26.0587).<\/p>\n [5]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/repositorio.fgv.br\/items\/616abe6c-b517-41de-be38-3023be78e7ad<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em fevereiro de 2023, em meio \u00e0s celebra\u00e7\u00f5es de carnaval, o litoral norte de S\u00e3o Paulo foi acometido por chuvas e ventos extremos que ocasionaram um desastre de propor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, com a morte de 65 pessoas e a necessidade de remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de milhares de moradores da regi\u00e3o. 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