{"id":5964,"date":"2024-02-27T16:02:12","date_gmt":"2024-02-27T19:02:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/ejud-15-inicia-ano-escolar-com-aula-magna-sobre-acao-rescisoria-e-seguranca-juridica\/"},"modified":"2024-02-27T16:02:12","modified_gmt":"2024-02-27T19:02:12","slug":"ejud-15-inicia-ano-escolar-com-aula-magna-sobre-acao-rescisoria-e-seguranca-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/ejud-15-inicia-ano-escolar-com-aula-magna-sobre-acao-rescisoria-e-seguranca-juridica\/","title":{"rendered":"Ejud-15 inicia ano escolar com aula magna sobre a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"

Ejud-15 inicia ano escolar com aula magna sobre a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span>
\nTer, 27\/02\/2024 – 13:02<\/span><\/p>\n

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Ejud-15 inicia ano escolar com aula magna sobre a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o abriu os trabalhos do ano de 2024 com a apresenta\u00e7\u00e3o da aula magna \u201cA\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria e a Seguran\u00e7a Jur\u00eddica. Paradoxo entre a Estabilidade Inerente \u00e0 Coisa Julgada e Possibilidade Legal de sua Desconstitui\u00e7\u00e3o\u201d, ministrada pelo professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Fl\u00e1vio Luiz Yarshell, com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues. O evento aconteceu no Plen\u00e1rio Ministro Coqueijo Costa, localizado no 3\u00ba andar da sede judicial, e contou com a presen\u00e7a de magistrados, advogados, servidores da Justi\u00e7a e estudantes de Direito. \u00a0<\/p>\n

#ParaTodosVerem: imagem geral do plen\u00e1rio com os componentes da mesa alta ao fundo e plateia em primeiro plano<\/em><\/p>\n

Al\u00e9m dos palestrantes, compuseram a mesa de honra, ao lado do presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, o diretor da EJud-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, o decano do TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Jos\u00e9 Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, a conselheira da Escola Judicial do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, desembargadora Catarina von Zuben, a vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, ju\u00edza Regina Rodrigues Urbano, e o presidente da Comiss\u00e3o de Relacionamento da Se\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo, representando, tamb\u00e9m, a presidente da OAB paulista, Patr\u00edcia Vanzolini.<\/p>\n\n

O anfitri\u00e3o do evento, desembargador Carlos Bosco, mencionou a \u201chonra de poder propiciar a dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimento, marca desta Administra\u00e7\u00e3o\u201d. Considerando o importante papel dos agentes de capacita\u00e7\u00e3o e o aparato de componentes que amparam a promo\u00e7\u00e3o do permanente aprendizado e o \u00a0desenvolvimento de compet\u00eancias, o diretor da EJud-15 vislumbrou a \u201cabertura de um novo per\u00edodo \u00a0com as melhores disposi\u00e7\u00f5es ao avan\u00e7o\u201d.\u00a0<\/p>\n\n

O presidente da Corte ressaltou a import\u00e2ncia das Escolas Judiciais, respons\u00e1veis pela capacita\u00e7\u00e3o constante dos ju\u00edzes e serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a. Para o desembargador Samuel Lima, \u201ca previs\u00e3o da figura das Escolas Judiciais na Constitui\u00e7\u00e3o Federal tem a finalidade de garantir ao cidad\u00e3o o direito constitucional de que seu processo seja apreciado por ju\u00edzes assessorados por servidores preparados para o seu tema\u201d.<\/p>\n\n

A vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, ju\u00edza Regina Rodrigues Urbano, fez uso da palavra para mencionar a alegria pelo in\u00edcio de mais um ano escolar da EJud-15, \u201cum per\u00edodo de aprendizado, crescimento e aprimoramento\u201d. A magistrada tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da aula magna, que considerou \u201cuma grande oportunidade de refletir, expandir horizontes e aprofundar o conhecimento sobre o tema\u201d.<\/p>\n\n

O professor Fl\u00e1vio Luiz Yarshell iniciou a exposi\u00e7\u00e3o falando dos paradoxos existentes no campo jur\u00eddico. Segundo ele, \u201ca t\u00e9cnica est\u00e1 a servi\u00e7o de escopos. N\u00f3s definimos os escopos e colocamos a t\u00e9cnica a servi\u00e7os destes escopos\u201d. Ao pontuar a an\u00e1lise de dois escopos da Justi\u00e7a, o \u00a0jur\u00eddico e o social, o palestrante salientou que o primeiro \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o da vontade direta da lei e o segundo, a urg\u00eancia da pacifica\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o dois escopos que se complementam, mas que tamb\u00e9m se repelem. Se complementam porque a \u00e1rea do Direito n\u00e3o elimina conflitos de qualquer forma, mas pela atua\u00e7\u00e3o do direito objetivo. Se repelem porque para fazer justi\u00e7a \u00e9 preciso tempo. E h\u00e1 pressa para pacificar. Quanto mais o lit\u00edgio perdura, mais a seguran\u00e7a fica comprometida\u201d, ponderou.\u00a0<\/p>\n

Considerando a necessidade da r\u00e1pida pacifica\u00e7\u00e3o social, com a m\u00e1xima efici\u00eancia e garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica das decis\u00f5es, Yarshell trouxe como reflex\u00e3o a import\u00e2ncia de se entender quais os retrocessos s\u00e3o aceit\u00e1veis. Para ele, \u201ctrata-se de uma decis\u00e3o axiol\u00f3gica ou at\u00e9 sociol\u00f3gica.\u201d Uma op\u00e7\u00e3o em virtude dos interesses tutelados\u201d. A regra da preclus\u00e3o pode ser relativizada para fazer justi\u00e7a, existindo, portanto, um espa\u00e7o de escolha, que \u00e9 o substrato da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria\u201d. O grande desafio no campo da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria \u00e9 encontrar o equil\u00edbrio. \u201cO julgador pode estar mais aberto ou menos aberto. Fazer justi\u00e7a ou pacificar conflitos\u201d, avaliou o palestrante.<\/p>\n\n

Em sua exposi\u00e7\u00e3o, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas \u00a0Alencar Rodrigues, buscou estabelecer uma conex\u00e3o entre a seguran\u00e7a jur\u00eddica, considerada um valor central constitutivo das sociedades democr\u00e1ticas, e o instituto da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, que possibilita a revis\u00e3o da coisa julgada em casos excepcionais. O ministro, que na Corte Superior sempre atuou com a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias, criticou o uso da medida como uma tentativa de corrigir erros judici\u00e1rios, o que, para ele, revela \u201cum descompromisso com o estudo da t\u00e9cnica informativa da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria\u201d.\u00a0<\/p>\n\n

O magistrado, que segue a tend\u00eancia do TST, se orientando pela natureza \u201cexcepcional\u00edssima\u201d da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, abordou aspectos relacionados \u00e0 relativiza\u00e7\u00e3o da coisa julgada e tratou das regras legais e do posicionamento jurisprudencial acerca do tema. Decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal, como a possibilidade de revis\u00e3o das senten\u00e7as proferidas em rela\u00e7\u00f5es de trato sucessivo e a desconstitui\u00e7\u00e3o da coisa julgada pelo advento de novo posicionamento jurisprudencial, tamb\u00e9m foram objetos de an\u00e1lise pelo expositor.\u00a0
\n\u00a0
\nEncerradas as apresenta\u00e7\u00f5es, os palestrantes responderam a perguntas elaboradas pela plateia.<\/p>\n\n

\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 27\/02\/2024 – 13:02<\/div>\n

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