{"id":5935,"date":"2024-02-27T19:54:41","date_gmt":"2024-02-27T22:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/pv-aciona-stf-para-que-vacinacao-seja-obrigatoria-em-escolas-mineiras\/"},"modified":"2024-02-27T19:54:41","modified_gmt":"2024-02-27T22:54:41","slug":"pv-aciona-stf-para-que-vacinacao-seja-obrigatoria-em-escolas-mineiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/pv-aciona-stf-para-que-vacinacao-seja-obrigatoria-em-escolas-mineiras\/","title":{"rendered":"PV aciona STF para que vacina\u00e7\u00e3o seja obrigat\u00f3ria em escolas mineiras"},"content":{"rendered":"<p>O Partido Verde (PV) ingressou nesta segunda-feira (26\/2) com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) solicitando que a Corte pro\u00edba o estado de Minas Gerais de editar qualquer norma que dificulte a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/PNI\">PNI<\/a>) em escolas p\u00fablicas e privadas do estado \u2013 <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tributos-e-empresas\/saude\/zanin-suspende-normas-que-dispensaram-vacina-de-covid-19-para-matricula-escolar-em-sc-15022024\">como ocorreu em munic\u00edpios de Santa Catarina<\/a>. Al\u00e9m disso, a agremia\u00e7\u00e3o alega reiterado descumprimento da lei estadual mineira que possibilita a exig\u00eancia do cart\u00e3o vacinal.<\/p>\n<p>O partido pede ainda para o Supremo determine ao estado de Minas Gerais que apresente um cronograma detalhado de cumprimento do PNI e que declare que as escolas estaduais e municipais minerais podem efetivar a cobran\u00e7a do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o atualizado, em todos os segmentos e fases do ensino escolar, seja infantil, fundamental ou m\u00e9dio, independentemente de idade.<\/p>\n<p>Embora n\u00e3o existam normativos estaduais retirando a exig\u00eancia da cobertura vacinal, o partido alega que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou um v\u00eddeo em redes sociais informando que n\u00e3o exigir\u00e1 a regularidade do cart\u00e3o vacinal para a matr\u00edcula dos estudantes na escola p\u00fablica.<\/p>\n<p>Para o partido, a medida anunciada pelo governador de Minas est\u00e1 na contram\u00e3o das decis\u00f5es do STF e do PNI, que amplia o calend\u00e1rio vacinal para abarcar a obrigatoriedade da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 em crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>\u201cAdemais, a falta de exig\u00eancia do cart\u00e3o de vacina para a matr\u00edcula nas escolas tende a vulnerabilizar tamb\u00e9m as crian\u00e7as a um conjunto de outras doen\u00e7as infecciosas at\u00e9 o momento tidas como controladas, mas cujo \u00edndice de contamina\u00e7\u00e3o tem crescido pelo desest\u00edmulo \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o\u201d, diz o texto da peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n<p>\u201cA sistem\u00e1tica recusa em proporcionar condi\u00e7\u00f5es minimamente razo\u00e1veis de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria dos ambientes escolares mineiros viola o conte\u00fado dos direitos e garantias fundamentais, ao produzir franco e not\u00f3rio retrocesso em mat\u00e9ria constitucional bem como ao servir de mero palanque ou artif\u00edcio pol\u00edtico para grupos refrat\u00e1rios ao progresso da democracia constitucional ou at\u00e9 mesmo \u00e0 pr\u00f3pria vacina em si\u201d, complementa o partido.<\/p>\n<p>A discuss\u00e3o est\u00e1 na ADPF 1127 e o relator ser\u00e1 o ministro Dias Toffoli.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Partido Verde (PV) ingressou nesta segunda-feira (26\/2) com uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte pro\u00edba o estado de Minas Gerais de editar qualquer norma que dificulte a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI) em escolas p\u00fablicas e privadas do estado \u2013 como ocorreu em munic\u00edpios de Santa Catarina. 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