{"id":5933,"date":"2024-02-27T19:54:41","date_gmt":"2024-02-27T22:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/dino-foi-sorteado-relator-de-primeira-reclamacao-trabalhista-uma-hora-depois-da-posse\/"},"modified":"2024-02-27T19:54:41","modified_gmt":"2024-02-27T22:54:41","slug":"dino-foi-sorteado-relator-de-primeira-reclamacao-trabalhista-uma-hora-depois-da-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/dino-foi-sorteado-relator-de-primeira-reclamacao-trabalhista-uma-hora-depois-da-posse\/","title":{"rendered":"Dino foi sorteado relator de primeira reclama\u00e7\u00e3o trabalhista uma hora depois da posse"},"content":{"rendered":"

Uma hora depois da posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), na \u00faltima quinta-feira (22\/2), Flavio Dino<\/a> foi sorteado como relator de sua primeira reclama\u00e7\u00e3o<\/a> (RCL) na Corte. Trata-se da RCL 65.931<\/a>, ajuizada pelo Hospital S\u00e3o Lucas de Niter\u00f3i Assim Medical contra decis\u00f5es da 4\u00aa Vara do Trabalho de Niter\u00f3i e da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT1<\/a>) que reconheceram o v\u00ednculo de emprego com um m\u00e9dico intensivista.<\/p>\n

Esta ser\u00e1 a primeira oportunidade para Dino se posicionar sobre as reclama\u00e7\u00f5es contestando decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que est\u00e3o chegando ao Supremo<\/a>.<\/p>\n

Dino j\u00e1 se manifestou sobre a repercuss\u00e3o geral do RE 1.446.336, que discute se existe v\u00ednculo de emprego entre os motoristas e o aplicativo de transporte Uber<\/a>.<\/p>\n

O novo ministro concordou com o relator, ministro Edson Fachin<\/a>, que votou pela repercuss\u00e3o geral do tema. Fachin afirmou que existem mais de 10 mil a\u00e7\u00f5es desse tipo no Judici\u00e1rio brasileiro. Para ele, a mat\u00e9ria tem import\u00e2ncia econ\u00f4mica, jur\u00eddica e social n\u00e3o s\u00f3 no Brasil como em todo o mundo. Al\u00e9m do relator, apenas Dino votou no caso<\/a>. O julgamento vai at\u00e9 o dia 1\u00ba de mar\u00e7o.<\/p>\n

A reclama\u00e7\u00e3o que est\u00e1 no gabinete de Fl\u00e1vio Dino<\/h3>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o, o Hospital S\u00e3o Lucas reclama da decis\u00e3o trabalhista no processo 0100017-75.2019.5.01.0244, que reconheceu v\u00ednculo de emprego entre um m\u00e9dico que trabalhou na institui\u00e7\u00e3o entre maio de 2013 e fevereiro de 2018. Na primeira inst\u00e2ncia, o juiz havia arbitrado o valor da condena\u00e7\u00e3o em R$ 340 mil, levando em conta horas extras, f\u00e9rias vencidas, FGTS e indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria de 40%, al\u00e9m de outros direitos trabalhistas.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Simone Poubel Lima afirmou que ficou comprovado que o m\u00e9dico prestava servi\u00e7os de forma habitual, pessoal e subordinada. \u201cN\u00e3o obstante sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional, n\u00e3o restou comprovada sua atua\u00e7\u00e3o de forma aut\u00f4noma. Pelo contr\u00e1rio. Evidencia-se sua atua\u00e7\u00e3o de forma subordinada \u00e0 chefia imediata e submiss\u00e3o \u00e0s escalas implementadas, sem autonomia quanto ao seu cotidiano laboral\u201d, escreveu a magistrada.<\/p>\n

Na segunda inst\u00e2ncia, o m\u00e9dico perdeu o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, mas conseguiu que as horas extras fossem computadas conforme jornada descrita na inicial.<\/p>\n

O STF e o v\u00ednculo de emprego<\/strong><\/h3>\n

O Supremo tem recebido um grande volume de reclama\u00e7\u00f5es que contestam decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> que reconheceram o v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> com profissionais contratados como PJ. Isso acontece porque h\u00e1 uma diverg\u00eancia de entendimento entre os ju\u00edzes do trabalho e os ministros do STF sobre o tema.<\/p>\n

O Supremo tem precedentes validando tanto a contrata\u00e7\u00e3o por regimes de trabalho diferentes da CLT como a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim. Apesar disso, muitas vezes os magistrados trabalhistas continuam a condenar empresas que optam por um regime diferenciado a pagar os direitos previstos na CLT por verificarem que no caso concreto houve fraude trabalhista.<\/p>\n

Todos os ministros do STF, exceto Fl\u00e1vio Dino, j\u00e1 proferiram ao menos uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica que derrubou senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconhecia v\u00ednculo de emprego em casos de terceiriza\u00e7\u00e3o ou pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Alguns ministros, como Alexandre de Moraes<\/a>, Luiz Fux<\/a> e Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> j\u00e1 demonstraram esse entendimento em diversas decis\u00f5es. O \u00faltimo ministro a tomar posse antes de Dino, Cristiano Zanin<\/a>, tamb\u00e9m j\u00e1 aderiu \u00e0 corrente majorit\u00e1ria da Corte sobre o tema.<\/a><\/p>\n

At\u00e9 mesmo o ministro Edson Fachin, que costumava ir na dire\u00e7\u00e3o oposta dos colegas, no final do ano passado cassou uma decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2)<\/a> que reconhecia o v\u00ednculo entre um m\u00e9dico ginecologista e a Amico Sa\u00fade.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o ministro ressalvou sua posi\u00e7\u00e3o pessoal contr\u00e1ria ao cabimento de reclama\u00e7\u00f5es contra as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, mas apontou que ambas as Turmas do STF t\u00eam decidido encaminhar discuss\u00f5es sobre supostas fraudes \u00e0 Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n

Demanda alta no Judici\u00e1rio<\/h3>\n

Em outubro de 2023, o N\u00facleo de Extens\u00e3o e Pesquisa \u201cO Trabalho Al\u00e9m do Direito do Trabalho\u201d, vinculado \u00e0 Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra<\/a>), apresentou um documento em que afirmava que as decis\u00f5es do Supremo nas reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas\u00a0t\u00eam gerado uma eros\u00e3o do Direito do Trabalho<\/a>.<\/p>\n

A pesquisa analisou, qualitativamente, 303 a\u00e7\u00f5es relativas ao tema da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho no STF. Dessas, foram selecionadas para exame de conte\u00fado 113 causas, 88 delas reclama\u00e7\u00f5es constitucionais. Apenas 15% delas, 13 no total, foram julgadas improcedentes pelo STF.<\/p>\n

Dias depois da divulga\u00e7\u00e3o do estudo, o ministro Gilmar Mendes<\/a> apresentou o resultado de uma pesquisa que mostrava que das 4.781 reclama\u00e7\u00f5es<\/a> protocoladas na Corte em 2023, 2.566 eram classificadas como \u201cDireito do Trabalho\u201d e \u201cProcesso do Trabalho\u201d. Na ocasi\u00e3o, o ministro afirmou que a \u201cvis\u00e3o distorcida\u201d da Justi\u00e7a do Trabalho poderia fazer com que o Supremo se tornasse uma \u201cCorte Superior ou Suprema Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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