{"id":5932,"date":"2024-02-27T19:54:41","date_gmt":"2024-02-27T22:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/a-sublimacao-do-mercado-de-carbono-no-brasil\/"},"modified":"2024-02-27T19:54:41","modified_gmt":"2024-02-27T22:54:41","slug":"a-sublimacao-do-mercado-de-carbono-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/a-sublimacao-do-mercado-de-carbono-no-brasil\/","title":{"rendered":"A sublima\u00e7\u00e3o do mercado de carbono no Brasil"},"content":{"rendered":"

Na COP28, realizada em novembro e dezembro de 2023, o Brasil atualizou suas NDCs vinculadas ao Acordo de Paris<\/strong><\/a>, comprometendo-se a reduzir suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 48% at\u00e9 2025, e em 53% at\u00e9 2030, em compara\u00e7\u00e3o ao ano-base de 2005.<\/p>\n

V\u00e1rias s\u00e3o as estrat\u00e9gias a serem adotadas visando ao atingimento das arrojadas metas de redu\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 certo que uma delas, talvez a mais fundamental, passar\u00e1 pela institui\u00e7\u00e3o de um mercado regulado de carbono (compliance market<\/em>) no pa\u00eds, bem como pela melhor defini\u00e7\u00e3o dos contornos do j\u00e1 operante \u2013 ainda que em est\u00e1gio embrion\u00e1rio \u2013 mercado volunt\u00e1rio. \u00c9 isso que pretende fazer o Projeto de Lei 2148\/2015, atualmente no Senado ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, em dezembro de 2023.<\/p>\n

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De acordo com a reda\u00e7\u00e3o do PL, dever\u00e3o se submeter \u00e0s exig\u00eancias do mercado regulado todos os operadores respons\u00e1veis por instala\u00e7\u00f5es e fontes que emitam acima de 10.000 toneladas de di\u00f3xido de carbono equivalente (CO2e) por ano, o que corresponde a relevante fatia da ind\u00fastria ativa em territ\u00f3rio nacional. Isso ocorrer\u00e1 sem preju\u00edzo da possibilidade de agentes n\u00e3o regulados gerarem cr\u00e9ditos pass\u00edveis de comercializa\u00e7\u00e3o no mercado regulado \u2013 os Certificados de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es (\u201cCRVE\u201d) \u2013 e, \u00e9 claro, sem preju\u00edzo do livre funcionamento do mercado volunt\u00e1rio, em que s\u00e3o transacionados os denominados \u201cCr\u00e9ditos de Carbono\u201d.<\/p>\n

Em linhas gerais, o mercado regulado \u2013 denominado Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (\u201cSBCE\u201d) \u2013 funcionar\u00e1 de modo similar aos pioneiros ETS europeus, seguindo a sistem\u00e1tica de cap and trade<\/em>. A autoridade reguladora do SBCE (\u201c\u00d3rg\u00e3o Gestor\u201d) estabelecer\u00e1 um teto de emiss\u00f5es para o per\u00edodo, outorgar\u00e1 ativos representativos desse teto \u2013 a Cota Brasileira de Emiss\u00f5es (\u201cCBE\u201d) \u2013 e monitorar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos agentes regulados, fiscalizando as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, as negocia\u00e7\u00f5es dos ativos integrantes do mercado (Cotas e Certificados), dentre outras in\u00fameras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os agentes regulados dever\u00e3o se submeter a uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es, dentre as quais (i) criar e submeter ao \u00d3rg\u00e3o Gestor seu plano de monitoramento de emiss\u00f5es; (ii) enviar relato de emiss\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es de gases de efeito estufa; e (iii) realizar concilia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de suas obriga\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o\/remo\u00e7\u00e3o, demonstrando possuir CRVEs em quantidade compat\u00edvel com suas CBEs. O n\u00edvel de exig\u00eancias impostas aos agentes regulados variar\u00e1 de acordo com o grau de emiss\u00f5es, sendo que as penalidades pelo descumprimento da lei s\u00e3o graves, indo desde a aplica\u00e7\u00e3o de multa \u2013 que pode chegar a 4% do faturamento bruto anual, para pessoas jur\u00eddicas, e a vinte milh\u00f5es de reais, para pessoas f\u00edsicas \u2013, at\u00e9 a suspens\u00e3o e embargo parcial ou mesmo total da empresa e de suas atividades, passando pela perda de financiamentos e benef\u00edcios fiscais e pela proibi\u00e7\u00e3o de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica por at\u00e9 3 anos.<\/p>\n

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Ainda que a implanta\u00e7\u00e3o do mercado regulado ocorra em etapas, obriga\u00e7\u00f5es como a de inventariar e reportar as emiss\u00f5es demandam tempo de matura\u00e7\u00e3o institucional e investimento (em recursos financeiros e, principalmente, capital humano) por parte dos setores da ind\u00fastria. Isso significa que, t\u00e3o logo o PL for aprovado, os setores dever\u00e3o se mobilizar para identificar as sujei\u00e7\u00f5es impostas e planejar suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2030 est\u00e1 logo a\u00ed, e at\u00e9 l\u00e1 o Brasil dever\u00e1 ter eliminado metade das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa realizadas em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

\u00c9 isso, ou n\u00e3o vai mais adiantar reclamar do mau tempo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na COP28, realizada em novembro e dezembro de 2023, o Brasil atualizou suas NDCs vinculadas ao Acordo de Paris, comprometendo-se a reduzir suas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 48% at\u00e9 2025, e em 53% at\u00e9 2030, em compara\u00e7\u00e3o ao ano-base de 2005. V\u00e1rias s\u00e3o as estrat\u00e9gias a serem adotadas visando ao atingimento das […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5932"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5932"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5932\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}