{"id":5928,"date":"2024-02-27T19:54:41","date_gmt":"2024-02-27T22:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/imposto-de-renda-2024-como-declarar-heranca\/"},"modified":"2024-02-27T19:54:41","modified_gmt":"2024-02-27T22:54:41","slug":"imposto-de-renda-2024-como-declarar-heranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/imposto-de-renda-2024-como-declarar-heranca\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda 2024: Como declarar heran\u00e7a?"},"content":{"rendered":"

Com o in\u00edcio da temporada de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024<\/a> no pr\u00f3ximo dia 15 de mar\u00e7o, os representantes legais de uma pessoa que faleceu, ou que receberam im\u00f3veis, ativos financeiros ou bens a t\u00edtulo de heran\u00e7a, em 2023, devem fazer a declara\u00e7\u00e3o, com base nos limites estabelecidos pela Receita Federal<\/a>.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o somente pode ser realizada ap\u00f3s a conclus\u00e3o do invent\u00e1rio e do processo de partilha de bens. <\/span>Para declarar a heran\u00e7a no IR, \u00e9 necess\u00e1rio uma c\u00f3pia do formal de partilha, documento expedido na conclus\u00e3o do invent\u00e1rio que detalha a participa\u00e7\u00e3o de cada herdeiro na heran\u00e7a. A data de emiss\u00e3o do formal de partilha, os valores e participa\u00e7\u00e3o em cada bem informado no documento servir\u00e3o de base para a declara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Se o contribuinte \u00e9 obrigado a declarar o IR por alguma outra raz\u00e3o que n\u00e3o seja o recebimento de bens do falecido, ele deve informar o valor que recebeu de heran\u00e7a. Mas, se a pessoa recebeu, por exemplo, R$ 30 mil de heran\u00e7a, isso, por si s\u00f3, n\u00e3o a obriga a declarar.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando os valores da parte da pessoa na heran\u00e7a passa dos R$ 40 mil n\u00e3o tribut\u00e1veis ou quando o valor da heran\u00e7a, somado ao rendimento anual do contribuinte, passa dessa faixa dos R$ 40 mil n\u00e3o tribut\u00e1veis.<\/p>\n

Em caso de herdeiro \u00fanico, o esp\u00f3lio pode ter sido feito por meio de uma carta de adjudica\u00e7\u00e3o, que tem o mesmo valor do formal de partilha.<\/p>\n

\u00c9 importante que as informa\u00e7\u00f5es fornecidas por todos os herdeiros estejam corretas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s partes de cada um, valores e dados dos bens. Caso haja inconsist\u00eancias ou erros no preenchimento, as declara\u00e7\u00f5es podem cair na malha fina.<\/p>\n

Como declarar heran\u00e7a no Imposto de Renda 2024?<\/h3>\n

Se voc\u00ea \u00e9 herdeiro ou meeiro (pessoa que possui direito \u00e0 metade dos bens do falecido por conta do regime de bens adotado na uni\u00e3o com a pessoa falecida) e \u00e9 obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024, inclua cada um dos bens recebidos em sua declara\u00e7\u00e3o como se fossem bens \u201cnovos\u201d, na ficha de \u201cBens e Direitos\u201d.<\/p>\n

No campo \u201cDiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d, informe que eles foram transferidos por heran\u00e7a ou mea\u00e7\u00e3o e insira o nome e o CPF da pessoa falecida. \u00c9 preciso descrever em detalhes qual a sua porcentagem de participa\u00e7\u00e3o no bem recebido.<\/p>\n

No caso de im\u00f3veis, seja espec\u00edfico e inclua o endere\u00e7o completo, a matr\u00edcula, o cart\u00f3rio de registro e a \u00e1rea total do im\u00f3vel. Ter uma c\u00f3pia dos documentos do im\u00f3vel \u00e9 fundamental para preencher a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao informar os valores de um im\u00f3vel de heran\u00e7a, coloque zero no campo \u201csitua\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2022\u201d e o valor proporcional \u00e0 sua parte no im\u00f3vel no campo \u201csitua\u00e7\u00e3o em 31\/12\/2023\u201d.<\/p>\n

O valor declarado deve ser proporcional ao valor do im\u00f3vel na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do contribuinte falecido. Apenas em casos de reforma ou amplia\u00e7\u00e3o feitos pelo falecido, com comprova\u00e7\u00e3o dos gastos com recibos e notas, \u00e9 permitido a altera\u00e7\u00e3o do valor total do im\u00f3vel.<\/p>\n

Como heran\u00e7a e mea\u00e7\u00e3o s\u00e3o consideradas uma doa\u00e7\u00e3o da pessoa falecida, os valores tamb\u00e9m devem ser informados como rendimentos isentos, na ficha \u201cRendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis\u201d. Para herdeiros o c\u00f3digo \u00e9 14 \u2013 \u201cTransfer\u00eancias Patrimoniais \u2013 Doa\u00e7\u00f5es e Heran\u00e7as\u201d. No caso de meeiro, o c\u00f3digo \u00e9 19 \u2013 \u201cTransfer\u00eancias patrimoniais \u2013 mea\u00e7\u00e3o e dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal e da unidade familiar\u201d.<\/p>\n

Em seguida, informe o nome e CPF da pessoa falecida, colocando o mesmo valor da parte recebida, que foi declarada na ficha \u201cBens e Direitos\u201d.<\/p>\n

Para os contribuintes que tenham recebido mais de um bem, \u00e9 necess\u00e1rio preencher o campo com a soma de todos os valores que comp\u00f5em a heran\u00e7a.<\/p>\n

Vale destacar que o preenchimento da ficha de \u201cRendimentos Isentos\u201d deve ser feito apenas na declara\u00e7\u00e3o referente ao ano-calend\u00e1rio em que os herdeiros e meeiro receberam a sua parte na partilha da heran\u00e7a. J\u00e1 a ficha de \u201cBens e Direitos\u201d deve ser preenchida enquanto a pessoa possuir o bem.<\/p>\n

Como declarar esp\u00f3lio no Imposto de Renda 2024?<\/strong><\/h3>\n

A declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio \u2013 conjunto de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es da pessoa falecida \u2013 deve ser preenchida e entregue a partir do ano em que o contribuinte morreu at\u00e9 o ano de conclus\u00e3o do invent\u00e1rio. A responsabilidade de entrega da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 do inventariante, pessoa que representa o esp\u00f3lio em ju\u00edzo.<\/p>\n

No per\u00edodo em que o processo de esp\u00f3lio tramita na Justi\u00e7a, h\u00e1 tr\u00eas tipos de declara\u00e7\u00f5es poss\u00edveis: a inicial, a intermedi\u00e1ria e a final. As regras e o prazo de preenchimento das declara\u00e7\u00f5es de esp\u00f3lio s\u00e3o as mesmas da declara\u00e7\u00e3o de IRPF, e a entrega da documenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 feita pelo Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es inicial e intermedi\u00e1ria devem ser entregues apenas se o esp\u00f3lio se enquadrar\u00a0nas regras de obrigatoriedade estabelecidas pela Receita Federal<\/a>. J\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio \u00e9 obrigat\u00f3ria em todos os casos.<\/p>\n

Na declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio, que \u00e9 entregue ap\u00f3s o encerramento do processo judicial de partilha, os bens da pessoa falecida devem ser declarados como doa\u00e7\u00f5es aos herdeiros. \u00c9 preciso informar na declara\u00e7\u00e3o o n\u00famero do processo judicial, da vara e se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria onde ele tramitou, al\u00e9m da data da decis\u00e3o judicial e do seu tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

Todos os processos de invent\u00e1rio que tenham sido conclu\u00eddos em 2023 devem ter a declara\u00e7\u00e3o final entregue pelo inventariante em 2024.<\/p>\n

Se os herdeiros optarem pela atualiza\u00e7\u00e3o dos bens a valor de mercado, ser\u00e1 preciso preencher o programa de c\u00e1lculo Ganhos de Capital (GCap<\/a>) em nome do esp\u00f3lio, apurar e recolher o imposto de renda sobre o ganho por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o para Receitas Federais (Darf), e depois importar o arquivo para a declara\u00e7\u00e3o final do esp\u00f3lio.<\/p>\n

O eventual imposto a recolher por meio do Darf dever\u00e1 ser pago pelos herdeiros, proporcionalmente \u00e0s suas partes no bem, at\u00e9 o dia 31 de maio. Na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda dos herdeiros, o im\u00f3vel j\u00e1 entra livre de impostos, como uma doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 v\u00e1lido destacar que todas as d\u00edvidas tribut\u00e1rias do contribuinte falecido at\u00e9 a data de sua morte s\u00e3o de responsabilidade do esp\u00f3lio. Sendo assim, caso a pessoa tenha morrido antes de quitar suas d\u00edvidas com impostos, o esp\u00f3lio deve ser usado para pag\u00e1-las. Caso o valor n\u00e3o seja suficiente, os herdeiros n\u00e3o precisam responder pela d\u00edvida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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