{"id":5926,"date":"2024-02-27T19:54:40","date_gmt":"2024-02-27T22:54:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/carf-permite-amortizacao-de-agio-com-laudo-baseado-em-rentabilidade-futura\/"},"modified":"2024-02-27T19:54:40","modified_gmt":"2024-02-27T22:54:40","slug":"carf-permite-amortizacao-de-agio-com-laudo-baseado-em-rentabilidade-futura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/carf-permite-amortizacao-de-agio-com-laudo-baseado-em-rentabilidade-futura\/","title":{"rendered":"Carf permite amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio com laudo baseado em rentabilidade futura"},"content":{"rendered":"

Por maioria, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) permitiu a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio com laudo baseado em rentabilidade futura da B3. A turma negou provimento ao recurso da Fazenda e, com isso, o resultado foi favor\u00e1vel \u00e0 companhia.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Tributos,\u00a0nossa\u00a0plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o havia entendido que a mais valia (ou seja, o valor negociado acima do valor patrimonial da a\u00e7\u00e3o) na incorpora\u00e7\u00e3o da BM&F e, na sequ\u00eancia, da Bovespa Holding pela B3, teria como base o valor de mercado das a\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o a rentabilidade futura. A legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, Leis 1.598 e 9.532, de 1997, somente admitia a amortiza\u00e7\u00e3o se o \u00e1gio tivesse como base a rentabilidade futura. Em 2014, a Lei 12.973 mudou a forma como a rentabilidade futura \u00e9 contabilizada, com base no valor justo dos ativos e o valor da aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A quest\u00e3o principal debatida no Carf foi que o laudo tratava de rentabilidade futura, mas o neg\u00f3cio foi fechado tomando como base o valor m\u00e9dio das a\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 30 dias. Com isso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o entendeu que a mais valia tinha como base o valor de mercado das a\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o sua rentabilidade futura.<\/p>\n

Com base nisso, a maioria do colegiado entendeu que a exist\u00eancia do laudo baseado em rentabilidade futura permitiria a amortiza\u00e7\u00e3o. Isso aconteceria pois o neg\u00f3cio n\u00e3o precisaria ser fechado com base no valor do laudo, mas sim no valor pactuado livremente pelas partes. Assim, resta-se como valor de \u00e1gio amortiz\u00e1vel aquele que supera o valor patrimonial das a\u00e7\u00f5es, limitado ao \u00e1gio por rentabilidade futura registrado no laudo.<\/p>\n

No caso concreto, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria \u201cglosa de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio em evento societ\u00e1rio envolvendo a uni\u00e3o da BM&F com a Bovespa Holding em evento de incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es (Bovespa Holding)\u201d, por maioria de votos, o colegiado negou\u00a0provimento ao recurso, vencida a conselheira Edeli Pereira Bessa que votou por dar provimento.<\/p>\n

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Quanto \u00e0 infra\u00e7\u00e3o \u201c\u00e1gio amortizado contabilmente\u201d, por maioria de votos, o colegiado negou provimento ao recurso, vencidos os conselheiros Edeli Pereira Bessa, Luiz Tadeu Matosinho Machado e Fernando Brasil de Oliveira Pinto, que votaram por dar provimento.<\/p>\n

E quanto \u00e0 mat\u00e9ria \u201cdedutibilidade de amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio da base de c\u00e1lculo da CSLL\u201d, por unanimidade de votos, o colegiado negou\u00a0provimento ao recurso.<\/p>\n

O caso tramita com o n\u00famero 16327.720307\/2017-34.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por maioria, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio com laudo baseado em rentabilidade futura da B3. A turma negou provimento ao recurso da Fazenda e, com isso, o resultado foi favor\u00e1vel \u00e0 companhia. Conhe\u00e7a o\u00a0JOTA\u00a0PRO Tributos,\u00a0nossa\u00a0plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5926"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5926"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5926\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}