{"id":5919,"date":"2024-02-27T19:54:40","date_gmt":"2024-02-27T22:54:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/stf-adia-julgamento-de-recursos-contra-decisoes-de-toffoli-na-lava-jato\/"},"modified":"2024-02-27T19:54:40","modified_gmt":"2024-02-27T22:54:40","slug":"stf-adia-julgamento-de-recursos-contra-decisoes-de-toffoli-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/27\/stf-adia-julgamento-de-recursos-contra-decisoes-de-toffoli-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"STF adia julgamento de recursos contra decis\u00f5es de Toffoli na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

A 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (27\/2) adiar o julgamento de tr\u00eas recursos que questionam a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli de anular provas obtidas a partir do acordo de leni\u00eancia<\/a> celebrado pela Odebrecht (atual Novonor) no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>. Os recursos est\u00e3o na Reclama\u00e7\u00e3o 43007.<\/p>\n

O pedido de adiamento foi feito pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> e aceito pelos demais integrantes da turma \u2014 Dias Toffoli<\/a>, Gilmar Mendes<\/a>, Edson Fachin<\/a> e Nunes Marques<\/a>. Mendon\u00e7a \u00e9 relator da ADPF 1051 que discute a validade dos acordos de leni\u00eancia assinados antes de 2020, quando se sistematizou as regras para o procedimento de leni\u00eancia.<\/p>\n

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Na segunda-feira (26\/2), Mendon\u00e7a promoveu uma audi\u00eancia com o Poder P\u00fablico e empresas que t\u00eam acordos de leni\u00eancia assinados. Durante a reuni\u00e3o, ficou decidido que as empresas ter\u00e3o 60 dias para tentar renegociar os termos pactuados<\/a>. Ap\u00f3s esse prazo, as companhias podem apresentar ao ministro como est\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es. Entre os acordos que podem ser renegociados est\u00e3o aqueles celebrados no \u00e2mbito da Lava-Jato, como o da JBS e Novonor (antiga Odebrecht).<\/p>\n

\u2018Ambiente de coer\u00e7\u00e3o\u2019<\/h3>\n

Embora os recursos n\u00e3o tenham sido votados, o ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli aproveitaram para criticar a forma como o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em Curitiba, conduziu os acordos de leni\u00eancia. Gilmar Mendes reiterou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para o Minist\u00e9rio P\u00fablico realizar acordos de leni\u00eancia, ainda mais nos valores bilion\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 dificuldade para extratar na lei que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode fazer acordo de leni\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 lei sobre isso\u201d. Mendes ainda destacou que as dela\u00e7\u00f5es e os acordos da Lava Jato foram feitos em um ambiente de coer\u00e7\u00e3o. \u201cEsse ambiente de coer\u00e7\u00e3o, que criou essa distor\u00e7\u00e3o, que \u00e9 preciso que seja olhada\u201d.<\/p>\n

O ministro afirmou ainda: \u201cessa gente continua solta e n\u00e3o est\u00e1 respondendo processo\u201d e que ser\u00e1 preciso uma repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica sobre a forma como a Lava Jato foi conduzida. \u201cA que ponto descemos na escala da degrada\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli reiterou que as suas decis\u00f5es sobre a suspens\u00e3o dos pagamentos da JBS e Novonor ocorreram em rela\u00e7\u00e3o aos acordos firmados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e que aqueles documentos assinados com CGU e AGU os pagamentos continuam. Toffoli ainda disse que os acordos e as dela\u00e7\u00f5es foram feitas por \u201cagentes que tinham outros interesses\u201d.<\/p>\n

Fachin tamb\u00e9m concordou com a dela\u00e7\u00e3o, mas ponderou que \u201ctem compreens\u00e3o distinta sobre os fatos e as premissas\u201d no caso da Lava Jato. \u201cBrasil tinha dois cupins: a ditadura e corrup\u00e7\u00e3o. S\u00e3o dois fantasmas que assombram o presente e o futuro\u201d, complementou sem adiantar a sua posi\u00e7\u00e3o no recurso em julgamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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