{"id":5874,"date":"2024-02-10T01:06:43","date_gmt":"2024-02-10T04:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/10\/estado-de-sao-paulo-e-condenado-por-fomentar-trabalho-infantil\/"},"modified":"2024-02-10T01:06:43","modified_gmt":"2024-02-10T04:06:43","slug":"estado-de-sao-paulo-e-condenado-por-fomentar-trabalho-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/10\/estado-de-sao-paulo-e-condenado-por-fomentar-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 condenado por fomentar trabalho infantil"},"content":{"rendered":"

Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 condenado por fomentar trabalho infantil<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anasiqueira<\/span><\/span>
\nSex, 09\/02\/2024 – 22:06<\/span><\/p>\n

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Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 condenado por fomentar trabalho infantil<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O Juizado Especial da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (JEIA) de Sorocaba, \u00f3rg\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, em decis\u00e3o liminar contra o Estado de S\u00e3o Paulo, determinou que o ente p\u00fablico, seja diretamente ou por meio de escolas ou Diretorias de Ensino, deixe de fomentar a contrata\u00e7\u00e3o de adolescentes para exercer atividades laborais proibidas para menores de 18 anos e\/ou que estejam em situa\u00e7\u00e3o de desvirtuamento de est\u00e1gio. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).\u00a0<\/p>\n

#ParaTodosVerem: foto em preto e branco exibe uma crian\u00e7a olhando pela fechadura<\/em><\/p>\n

Na decis\u00e3o, do juiz Valdir Rinaldi da Silva, coordenador do Jeia de Sorocaba, tamb\u00e9m foi imposto ao r\u00e9u a obriga\u00e7\u00e3o de averiguar, por ocasi\u00e3o de pedidos de altera\u00e7\u00e3o de turno escolar, a regularidade de contrata\u00e7\u00f5es apresentadas por estudantes e familiares e comunicar aos \u00f3rg\u00e3os competentes em caso de suspeita de irregularidade.<\/p>\n

A decis\u00e3o deve ser divulgada em todas as escolas estaduais do Estado de S\u00e3o Paulo. A multa di\u00e1ria por descumprimento \u00e9 de R$ 5.000,00 por obriga\u00e7\u00e3o, revers\u00edvel ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).<\/p>\n

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ap\u00f3s constatar que escolas p\u00fablicas estaduais da cidade de Porto Feliz (SP) estavam intermediando a contrata\u00e7\u00e3o de estudantes para trabalhar em empresas da cidade, contudo, sem registro de menor aprendiz, com jornada de trabalho acima do permitido e estudando com atestados irregulares em todas as escolas do ensino m\u00e9dio da cidade.<\/p>\n

A Diretoria de Ensino de Itu, respons\u00e1vel pela regi\u00e3o, manifestou-se ao MPT, informando que as escolas est\u00e3o inseridas em \u201ccontexto social\/financeiro vulner\u00e1vel\u201d, e que \u201co sal\u00e1rio do aluno tem sido a \u00fanica fonte de renda para suprir car\u00eancia alimentar\u201d nas fam\u00edlias, uma vez que muitos pais se encontram desempregados. Ainda pontuou que \u201cexiste um processo mais elaborado para contrata\u00e7\u00e3o de menor aprendiz e que n\u00e3o s\u00e3o todos os alunos que conseguem aprova\u00e7\u00e3o\u201d, ficando respons\u00e1vel por fomentar a contrata\u00e7\u00e3o de estudantes da rede p\u00fablica por empresas de Porto Feliz.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o coletou uma s\u00e9rie de solicita\u00e7\u00f5es para mudan\u00e7a de turno de alunos para o per\u00edodo noturno por conta da jornada de trabalho, e constatou que parte dos alunos trabalha em atividades proibidas pelo decreto federal n\u00ba 6.481, que lista as piores formas de trabalho infantil e os segmentos econ\u00f4micos que n\u00e3o podem contratar menores de 18 anos.<\/p>\n

Ao longo dos \u00faltimos anos, os estudantes de Porto Feliz se ativaram em setores como constru\u00e7\u00e3o civil, fazendas, mec\u00e2nicas, ind\u00fastria t\u00eaxtil, marcenaria, empresa de borracha, e exercem atividades como ajudante de caminh\u00e3o, bab\u00e1 e cuidador infantil, dentre outras. Ao menos 3 adolescentes de 15 anos que pediram mudan\u00e7a para o per\u00edodo escolar noturno trabalham sem contrato de aprendizagem e em jornada al\u00e9m do permitido (um deles com jornada de 10 horas di\u00e1rias).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o MPT constatou que as escolas fomentam o desvirtuamento de est\u00e1gio, uma vez que pelo menos 7 adolescentes de 17 anos est\u00e3o trabalhando sem contrato formalizado. \u201cNesse cen\u00e1rio ficaram evidenciadas as irregularidades, bem como o papel fundamental do Estado nas aludidas contrata\u00e7\u00f5es realizadas ao arrepio da lei, ora atuando como intermedi\u00e1rio, ora fomentando as contrata\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou o procurador.<\/p>\n

Foi proposta ao Estado a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), mas o ente p\u00fablico manifestou desinteresse, justificando que a responsabilidade pela supervis\u00e3o e acompanhamento do est\u00e1gio \u00e9 \u201ccompartilhada com os demais atores envolvidos em todo o processo\u201d, informando que foi enfatizado \u00e0 Diretoria de Ensino da regi\u00e3o de Itu para atuar com maior rigor, no sentido de verificar se as empresas que aderiram ao est\u00e1gio est\u00e3o cumprindo as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO Estado apenas se ateve \u00e0 quest\u00e3o do est\u00e1gio irregular e nada manifestou sobre as situa\u00e7\u00f5es que estavam demonstrando explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil, mascaradas sob a roupagem da aprendizagem, al\u00e9m de trabalho proibido para menores de 18 anos\u201d, finalizou o procurador.<\/p>\n

Na decis\u00e3o liminar, o juiz Valdir Rinaldi afirmou que a situa\u00e7\u00e3o em Porto Feliz exige \u201cprioridade absoluta\u201d, pois \u00e9 capaz de \u201cafetar bem maior\u201d, se referindo ao direito inalien\u00e1vel das crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, profissionaliza\u00e7\u00e3o, cultura e dignidade.<\/p>\n

No m\u00e9rito do processo, o MPT pede que seja efetivada a liminar em car\u00e1ter definitivo, e que haja a condena\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo ao pagamento de R$ 2 milh\u00f5es por danos morais coletivos.<\/p>\n

Processo n\u00ba 0010156-26.2024.5.15.0111<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es e imagem do MPT
\n\u00a0<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 09\/02\/2024 – 22:06<\/div>\n

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