{"id":5853,"date":"2024-02-16T03:44:37","date_gmt":"2024-02-16T06:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/16\/stf-marca-julgamento-de-recurso-contra-vitoria-multibilionaria-da-petrobras\/"},"modified":"2024-02-16T03:44:37","modified_gmt":"2024-02-16T06:44:37","slug":"stf-marca-julgamento-de-recurso-contra-vitoria-multibilionaria-da-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/16\/stf-marca-julgamento-de-recurso-contra-vitoria-multibilionaria-da-petrobras\/","title":{"rendered":"STF marca julgamento de recurso contra vit\u00f3ria multibilion\u00e1ria da Petrobras"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) vai julgar de 23 de fevereiro a 1\u00ba de mar\u00e7o, em plen\u00e1rio virtual, os embargos opostos pelos sindicatos de petroleiros contra a decis\u00e3o que afastou o pagamento de R$ 47 bilh\u00f5es da Petrobras a seus empregados. Trata-se da maior a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a Petrobras em curso. H\u00e1 no Judici\u00e1rio mais de 7.000 a\u00e7\u00f5es individuais envolvendo a empresa sobre este tema, al\u00e9m de 47 a\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 sobre o c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa.<\/p>\n

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Os sindicatos pedem para que o Supremo modifique a decis\u00e3o de novembro de 2023<\/a> e\/ou prorrogue os efeitos da decis\u00e3o para o futuro. Nas pe\u00e7as dos embargos, os sindicatos argumentam, entre outros t\u00f3picos, que a mat\u00e9ria \u00e9 infraconstitucional, portanto, o Supremo n\u00e3o deveria ter julgado a quest\u00e3o. Desta forma, deveria valer a decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) a favor dos trabalhadores.<\/p>\n

No julgamento no Supremo, o resultado ficou em 3 a 1 a favor da petroleira \u2013 como o julgamento \u00e9 na 1\u00aa Turma do STF, s\u00e3o 5 os ministros a votar. O placar contou s\u00f3 com quatro votos porque um deles, Lu\u00eds Roberto Barroso, havia se declarado suspeito.<\/p>\n

Em fevereiro de 2022, os ministros Dias Toffoli<\/a> e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> acompanharam o relator, Alexandre de Moraes<\/a>, para quem o acordo n\u00e3o suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia entre os trabalhadores da empresa. A ministra Rosa Weber<\/a> divergiu do relator e votou a favor dos trabalhadores.<\/p>\n

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O caso foi julgado no RE 1.251.927.<\/p>\n

Entenda o que \u00e9 discutido no STF na maior a\u00e7\u00e3o trabalhista da Petrobras<\/h3>\n

Em 2007, a Petrobras firmou acordo coletivo de trabalho com uma pol\u00edtica salarial chamada de Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR). Esse sistema fixou que os funcion\u00e1rios em fun\u00e7\u00f5es administrativas e sem exposi\u00e7\u00e3o a riscos ocupacionais passassem a receber um complemento sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico.<\/p>\n

Foi estabelecido que a RMNR leva em considera\u00e7\u00e3o o regime de trabalho do empregado e a regi\u00e3o do pa\u00eds onde trabalha, sendo que funcion\u00e1rios do mesmo n\u00edvel e da mesma localidade que recebiam menos do que os outros trabalhadores passaram a ganhar uma diferen\u00e7a.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o acordo incluiu no c\u00e1lculo o adicional de 30% a que t\u00eam direito os trabalhadores expostos a riscos, como os que trabalham em refinarias e plataformas de petr\u00f3leo. Com isso, quem j\u00e1 recebia vantagem pessoal ou adicional de periculosidade teve ganho de 2% a 4% e quem n\u00e3o recebia nenhuma dessas rubricas teve incremento de 32% a 34%.<\/p>\n

Ap\u00f3s o acordo coletivo, come\u00e7aram na Justi\u00e7a as a\u00e7\u00f5es individuais questionando o modelo de remunera\u00e7\u00e3o da empresa, afirmando que a medida desrespeita o quanto foi negociado e criou uma distor\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n

Os trabalhadores defendem que deveriam ser exclu\u00eddos do c\u00e1lculo de complemento da RMNR os adicionais decorrentes dos regimes e condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho, o que, segundo a estatal, poderia representar uma majora\u00e7\u00e3o no complemento no mesmo valor dos adicionais retirados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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