{"id":5851,"date":"2024-02-16T03:44:37","date_gmt":"2024-02-16T06:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/16\/o-congresso-na-encruzilhada-da-visao-de-desenvolvimento\/"},"modified":"2024-02-16T03:44:37","modified_gmt":"2024-02-16T06:44:37","slug":"o-congresso-na-encruzilhada-da-visao-de-desenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/16\/o-congresso-na-encruzilhada-da-visao-de-desenvolvimento\/","title":{"rendered":"O Congresso na encruzilhada da vis\u00e3o de desenvolvimento"},"content":{"rendered":"

Iniciado no \u00faltimo dia 5, o ano legislativo de 2024 traz ao Congresso Nacional<\/a> um conjunto de desafios na perspectiva de cria\u00e7\u00e3o de novas leis ou de reformula\u00e7\u00e3o de leis j\u00e1 existentes, visando viabilizar o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel do Brasil, especialmente considerando uma perspectiva de ano eleitoral municipal e de uma proje\u00e7\u00e3o de aumento do PIB (Produto Interno Bruto) acima de 2% para este ano.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a conjuntura nacional e global relacionada \u00e0s discuss\u00f5es sobre o multilateralismo, acordos e coopera\u00e7\u00e3o internacional, as guerras entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia, Israel e Hamas \u2013 com o risco de expans\u00e3o desse conflito para outras partes do Oriente M\u00e9dio \u2013, seguran\u00e7a alimentar, energia, gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, mudan\u00e7a clim\u00e1tica, conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e \u00e1gua, certamente ser\u00e3o imprescind\u00edveis para a reflex\u00e3o, discuss\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o legislativo que ser\u00e1 pauta no ano de 2024 em nosso Congresso.<\/p>\n

No \u00e2mbito dom\u00e9stico, temas como equil\u00edbrio fiscal, gera\u00e7\u00e3o de emprego, redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e da pobreza, combate ao garimpo ilegal, reindustrializa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade, uso de combust\u00edvel f\u00f3ssil, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, infraestrutura, log\u00edstica, meio ambiente e a crise clim\u00e1tica certamente influenciar\u00e3o tamb\u00e9m o debate no Congresso.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos temas clim\u00e1tico, ambiental e uso da terra, em especial que envolvam a Amaz\u00f4nia, os parlamentares ter\u00e3o uma encruzilhada entre vis\u00f5es distintas de desenvolvimento da regi\u00e3o e do pa\u00eds. Por um lado, o risco de retrocessos legislativos em rela\u00e7\u00e3o a pautas como a fragiliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, libera\u00e7\u00e3o de mais agrot\u00f3xicos, flexibiliza\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental, marco temporal de cria\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, tendem trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica, instabilidade, risco reputacional e desalinhamento com os compromissos internacional formados pelo Brasil, acarretando, consequentemente, em um afastamento de potenciais investidores nacionais e internacionais no pa\u00eds.<\/p>\n

Por outro, ter\u00e1 oportunidade de estabelecer um arcabou\u00e7o legal que dialogue com a perspectiva contempor\u00e2nea global para a sustentabilidade do desenvolvimento econ\u00f4mico, do equil\u00edbrio e transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e da erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, que seja capaz de assegurar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para investimento nos diferentes setores da economia brasileira, em especial no agroneg\u00f3cio e na \u201cbioindustrializa\u00e7\u00e3o\u201d; para os direitos humanos; para o mercado brasileiro de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, a prote\u00e7\u00e3o de florestas; prote\u00e7\u00e3o dos direitos das popula\u00e7\u00f5es tradicionais e povos ind\u00edgenas; para os empreendimentos econ\u00f4micos que necessitam de licenciamento ambiental moderno, dentre outros.<\/p>\n

H\u00e1 que considerar neste cen\u00e1rio a clara e not\u00f3ria diferentes vis\u00f5es ideol\u00f3gicas e pol\u00edtico-partid\u00e1rias representadas pelos nossos parlamentares. Por\u00e9m \u00e9 imperativo que o Poder Legislativo passe a discutir pautas e construir leis que efetivamente contribuam para a economia do pa\u00eds, fortale\u00e7am os pilares do Estado, da democracia e da Rep\u00fablica e, ao mesmo tempo, traga a seguran\u00e7a e a educa\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para que tenhamos um processo sustentado de desenvolvimento socioecon\u00f4mico de baixo carbono e a valoriza\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia como um diferencial competitivo nas rela\u00e7\u00f5es internacionais de mercado, de uso da terra, de conserva\u00e7\u00e3o das florestas e de clima. Cabe a n\u00f3s da sociedade civil, aos cidad\u00e3os e eleitores debater, incidir, fiscalizar e cobrar que prevale\u00e7a as pautas de interesses do Estado brasileiro e n\u00e3o de setores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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