{"id":5843,"date":"2024-02-16T03:44:37","date_gmt":"2024-02-16T06:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/16\/o-fim-do-senado\/"},"modified":"2024-02-16T03:44:37","modified_gmt":"2024-02-16T06:44:37","slug":"o-fim-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/16\/o-fim-do-senado\/","title":{"rendered":"O fim do Senado"},"content":{"rendered":"

Era 4 de agosto de 2022. O ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) seguia sua prega\u00e7\u00e3o contra as urnas eletr\u00f4nicas e clamava que os militares fiscalizassem as m\u00e1quinas para ver se nada de errado aconteceria na vota\u00e7\u00e3o. Em um evento em S\u00e3o Paulo, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira<\/a>\u00a0(PP-AL), pedia paz nas manifesta\u00e7\u00f5es de 7 de setembro e dizia que \u201cnenhum poder se sobrep\u00f5e a outro. Nenhum poder pode ultrapassar seus limites\u201d.<\/p>\n

S\u00f3 que naquele dia, sem ningu\u00e9m perceber, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> promoveu uma mudan\u00e7a em seu regimento que desmantela o equil\u00edbrio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o entre as duas Casas do Congresso. Uma mudan\u00e7a que, unida a outras pretendidas por Lira, como no rito das Medidas Provis\u00f3rias, basicamente esvazia o Senado Federal<\/a> de atribui\u00e7\u00f5es, tornando-o in\u00fatil.<\/p>\n

At\u00e9 aquela data, se a C\u00e2mara aprovasse um projeto e enviasse ao Senado, a proposta dos deputados teria prefer\u00eancia sobre mat\u00e9rias do Senado com o mesmo tema. A mesma coisa ocorreria com um projeto aprovado no Senado e enviado \u00e0 C\u00e2mara \u2013 um entendimento bem \u00f3bvio de que a proposta mais adiantada, que j\u00e1 passou por uma Casa, tem prefer\u00eancia.<\/p>\n

Isto estava previsto de forma rec\u00edproca nos regimentos das duas Casas do Congresso. Mas a Resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados 33\/2022<\/a>, publicada no Di\u00e1rio Oficial em 4\/8\/2022, passou a prever que ter\u00e1 preced\u00eancia na C\u00e2mara a mais antiga das proposi\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o, necessariamente, \u201cna C\u00e2mara dos Deputados\u201d.<\/p>\n

Isso quer dizer que qualquer projeto da C\u00e2mara, mesmo que parado h\u00e1 anos, ter\u00e1 prefer\u00eancia sobre uma proposta de mesmo tema aprovada e encaminhada pelo Senado. Em um Congresso no qual deputados e senadores apresentaram, ao longo de 2023, mais de 7.000 propostas legislativas, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel que o Senado envie \u00e0 C\u00e2mara um projeto sobre um tema que nunca tenha sido objeto de nenhuma proposta existente l\u00e1.<\/p>\n

Assim, toda proposta do Senado, ao chegar \u00e0 C\u00e2mara, torna-se um \u201capensado\u201d, ou seja, \u00e9 anexada ao projeto dos deputados \u2013 por consequ\u00eancia, a C\u00e2mara sempre ter\u00e1 a palavra final, pois votar\u00e1 o projeto, enviar\u00e1 ao Senado que j\u00e1 o analisou e, se os senadores fizerem altera\u00e7\u00f5es, a C\u00e2mara poder\u00e1 desfaz\u00ea-las.<\/p>\n

A manobra foi percebida pelo senador Alessandro Vieira<\/a> (MDB-SE) em setembro do ano passado, ao ver que um Projeto de Lei de sua autoria, sobre prorroga\u00e7\u00e3o de prazos em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nos casos de maternidade, paternidade e de ado\u00e7\u00e3o, tinha sido apensado a um texto da C\u00e2mara. Come\u00e7ou a vasculhar e detectou mais de duas dezenas de propostas oriundas do Senado que est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o, incluindo o projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.<\/p>\n

Alessandro apresentou um mandado de seguran\u00e7a no STF<\/a>, que foi arquivado sob o argumento de que seria mais adequada uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Mesa do Senado. Na semana passada, diante de um plen\u00e1rio esvaziado pelo pr\u00e9-Carnaval, o senador foi \u00e0 tribuna expor a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG), prometeu que vai procurar Lira para pedir a revers\u00e3o da mudan\u00e7a \u2013 o que parece singelo considerando a pouca disposi\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara em perder poder. Se n\u00e3o der certo, vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a ou at\u00e9 fazer a mesma altera\u00e7\u00e3o no regimento do Senado. A\u00ed a bagun\u00e7a estaria completa e nada andaria em lugar algum.<\/p>\n

C\u00e2mara e Senado est\u00e3o em choque desde o in\u00edcio do ano passado por conta do rito de tramita\u00e7\u00e3o das Medidas Provis\u00f3rias. Lira argumenta que as comiss\u00f5es mistas deveriam ter mais deputados do que senadores em sua composi\u00e7\u00e3o, por serem 513 de um lado e 81 do outro. Ocorre que, na tramita\u00e7\u00e3o normal de uma MP, ela \u00e9 votada pela comiss\u00e3o mista (com igual n\u00famero de parlamentares das duas Casas), depois vai \u00e0 C\u00e2mara, ao Senado e, se houver altera\u00e7\u00f5es, retorna \u00e0 C\u00e2mara. A mudan\u00e7a demandada por Lira, com maioria na comiss\u00e3o, faria os deputados prevalecerem em todas as fases do processo. Ao Senado, restaria carimbar.<\/p>\n

N\u00e3o deixa de ser ir\u00f4nico que, nas discuss\u00f5es sobre o futuro pol\u00edtico de Lira, seja aventada a possibilidade de ele concorrer ao Senado em 2026. A prevalecerem as mudan\u00e7as no regimento e nas MPs, o Senado perder\u00e1 todas as atribui\u00e7\u00f5es preconizadas pela Constitui\u00e7\u00e3o e se tornar\u00e1 nada al\u00e9m de uma sub-C\u00e2mara, menor e sem poder decis\u00f3rio, meramente figurativa. N\u00e3o haver\u00e1 nada para Lira fazer l\u00e1.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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