{"id":5842,"date":"2024-02-16T03:44:37","date_gmt":"2024-02-16T06:44:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/16\/trt15-considera-covid-19-como-doenca-ocupacional-de-tecnica-de-enfermagem\/"},"modified":"2024-02-16T03:44:37","modified_gmt":"2024-02-16T06:44:37","slug":"trt15-considera-covid-19-como-doenca-ocupacional-de-tecnica-de-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/16\/trt15-considera-covid-19-como-doenca-ocupacional-de-tecnica-de-enfermagem\/","title":{"rendered":"TRT15 considera Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional de t\u00e9cnica de enfermagem"},"content":{"rendered":"

A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15<\/a>) determinou que a Unimed de Ribeir\u00e3o Preto (SP) indenize uma profissional de sa\u00fade demitida ap\u00f3s contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19 durante a pandemia<\/a>. A funcion\u00e1ria atuava como t\u00e9cnica de enfermagem no hospital e foi dispensada depois de retornar do afastamento previdenci\u00e1rio. Os desembargadores consideraram que a empresa descumpriu o direito de estabilidade provis\u00f3ria de um ano ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<\/p>\n

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Com a decis\u00e3o, a Unimed foi condenada a pagar os sal\u00e1rios de 1 ano do per\u00edodo de estabilidade, o 13\u00ba sal\u00e1rio, 1\/3 de f\u00e9rias, o FGTS + 40% e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais fixada em 3 vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio da trabalhadora. Para a maioria dos magistrados da 11\u00aa C\u00e2mara do TRT 15, a t\u00e9cnica de enfermagem atuava num contexto de alto risco \u00e0 sa\u00fade, ao participar do tratamento direto de pacientes infectados pelo v\u00edrus da Covid-19.<\/p>\n

Segundo a advogada Danila Manfre Borges, que atua na defesa da mulher, a t\u00e9cnica de enfermagem trabalhou na Unimed de Ribeir\u00e3o Preto por cerca de 8 anos e contraiu o v\u00edrus no in\u00edcio de junho de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. Na ocasi\u00e3o, ela recebeu o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e ficou afastada at\u00e9 16 de julho, quando retornou ao trabalho. Em dezembro daquele ano, a t\u00e9cnica de enfermagem foi surpreendida ao ser desligada do hospital, que alegou que ela n\u00e3o atuava no setor da Covid-19.<\/p>\n

Para o relator da a\u00e7\u00e3o, o desembargador Lu\u00eds Henrique Rafael, \u201cn\u00e3o h\u00e1 nos autos provas aptas a afastar o nexo causal, tampouco no sentido de ter atuado a reclamante com culpa exclusiva ou, sequer, concorrente, no que se refere a sua contamina\u00e7\u00e3o. Logo, presume-se a culpa da reclamada\u201d.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o, o colegiado entendeu que a Lei 14.128 de 2021 reconhece o risco acentuado dos profissionais da sa\u00fade no atendimento durante a pandemia. E a Covid-19 foi enquadrada como doen\u00e7a ocupacional, nos termos do artigo 20, \u00a72\u00ba da Lei 8213\/91, que prev\u00ea: \u201cem caso excepcional, constatando-se que a doen\u00e7a n\u00e3o inclu\u00edda na rela\u00e7\u00e3o prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 executado e com ele se relaciona diretamente, a Previd\u00eancia Social deve consider\u00e1-la acidente do trabalho\u201d.<\/p>\n

\u201cUma coisa \u00e9 eu pegar Covid-19 porque eu fui na padaria comprar p\u00e3o, existe um risco. Mas o trabalhador que fica mais de 12 horas no hospital, atendendo s\u00f3 gente com Covid-19, tem um risco muito maior\u201d, avalia Borges, que defendeu a t\u00e9cnica de enfermagem. \u201cNesse caso, a Covid-19 foi considerada uma doen\u00e7a ocupacional em virtude do trabalho no hospital, com maior risco de cont\u00e1gio.\u201d<\/span><\/p>\n

Procurada, a Unimed de Ribeir\u00e3o Preto afirmou que \u201crespeita a decis\u00e3o proferida pelo TRT 15, sendo que a mesma (sic) n\u00e3o transitou em julgado, e est\u00e1 sendo objeto de an\u00e1lise visando a interposi\u00e7\u00e3o do recurso cab\u00edvel. Assim, por ora, julgamos prematuro qualquer coment\u00e1rio ou ju\u00edzo de valor a respeito da mesma.\u201d<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 0010015-50.2021.5.15.0066.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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