{"id":5819,"date":"2024-02-09T03:35:55","date_gmt":"2024-02-09T06:35:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/09\/perse-associacoes-de-turismo-e-eventos-pedem-que-congresso-mantenha-o-programa\/"},"modified":"2024-02-09T03:35:55","modified_gmt":"2024-02-09T06:35:55","slug":"perse-associacoes-de-turismo-e-eventos-pedem-que-congresso-mantenha-o-programa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/09\/perse-associacoes-de-turismo-e-eventos-pedem-que-congresso-mantenha-o-programa\/","title":{"rendered":"Perse: associa\u00e7\u00f5es de turismo e eventos pedem que Congresso mantenha o programa"},"content":{"rendered":"

Representantes do setor de turismo<\/a>, lazer e eventos se reuniram nesta quarta-feira (7\/2) na C\u00e2mara dos Deputados em um ato de mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse<\/a>) e contra a tramita\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria (MP) 1.202<\/a> que, entre outras medidas, reduziu o prazo de vig\u00eancia<\/a> dos benef\u00edcios do programa.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o foi organizada pelas associa\u00e7\u00f5es dos setores afetados bem como pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FRENTUR), Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira e a Frente Parlamentar em Defesa do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS). O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) tamb\u00e9m apoiaram a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No manifesto apresentado, as associa\u00e7\u00f5es pediram a manuten\u00e7\u00e3o do programa e disseram que \u201ca pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 sendo revogada n\u00e3o por um resultado negativo, mas pela omiss\u00e3o governamental em estudar os seus impactos. Impactos estes que s\u00e3o extremamente positivos e claros\u201d.<\/p>\n

Os efeitos da MP 1.202<\/strong><\/h3>\n

O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 como uma tentativa de mitigar as perdas das empresas dos setores de eventos e turismo. O programa concedeu al\u00edquota zero de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ<\/a>), da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/a>), da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e Cofins inicialmente por 60 meses para as empresas contempladas.<\/p>\n

No final de 2023, o governo federal publicou a MP 1.202<\/a> que reduziu o prazo de vig\u00eancia<\/a> dos benef\u00edcios. De acordo com o texto, as empresas beneficiadas pelo programa dever\u00e3o voltar a pagar a CSLL, o PIS e a Cofins a partir do dia 1\u00ba de abril deste ano, respeitando a observ\u00e2ncia da anterioridade nonagesimal. J\u00e1 a cobran\u00e7a do IRPJ ser\u00e1 retomada a partir de 1\u00ba de janeiro do ano que vem, respeitando a anterioridade anual.<\/p>\n

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Ana Carolina Medeiros, presidente do conselho da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ag\u00eancias de Viagens (Abav), defende que o Perse deu ao setor de turismo um respiro para reorganizar suas d\u00edvidas ap\u00f3s a pandemia. Para ela, o governo n\u00e3o poderia ter encerrado o programa de forma t\u00e3o abrupta.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s entendemos que o incentivo n\u00e3o pode ser para sempre, mas hoje precisamos dele para poder pagar os empr\u00e9stimos e investimentos que foram feitos para manter as empresas de p\u00e9 durante a pandemia\u201d, diz a presidente da Abav.<\/p>\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP 1.202, o ministro da Fazenda Fernando Haddad justificou que a mudan\u00e7a no tempo de dura\u00e7\u00e3o do programa era necess\u00e1ria por conta de seus altos custos. Segundo o ministro, o acordo com o Congresso era de que o programa custaria R$ 25 bilh\u00f5es no total, mas s\u00f3 em 2023 j\u00e1 foram consumidos quase R$ 17 bilh\u00f5es. Nesse ritmo, o Perse acabaria custando cerca de R$ 100 bilh\u00f5es at\u00e9 2027. Haddad tem falado que h\u00e1 ind\u00edcios de fraude e de lavagem de dinheiro no uso do programa.<\/p>\n

Para Marco Ferraz, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cruzeiros Mar\u00edtimos (CLIA Brasil), o problema \u00e9 que ao encerrar o programa antes do tempo previsto, o governo cria uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor de eventos e turismo. \u201cAs empresas tiveram que recorrer a empr\u00e9stimos para sobreviver na pandemia. Quando veio o Perse, com essa compensa\u00e7\u00e3o por 5 anos, foi como uma inje\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel direto na veia do setor. Muitos investimentos foram feitos considerando esse prazo\u201d, diz Ferraz.<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m argumentam que a MP 1.202 pode gerar um aumento no endividamento e no n\u00famero de fal\u00eancias do setor. Doreni Caramori J\u00fanior, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), tamb\u00e9m destaca o risco de desinvestimento. \u201cComo as empresas v\u00e3o precisar usar o caixa para pagar d\u00edvidas, deixar\u00e3o de investir e de contratar\u201d, diz o presidente da Abrape.<\/p>\n

Legislativo ou judici\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n

Na semana passada, a empresa de viagens ClickBus conseguiu uma liminar na 7\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo<\/a> para suspender os efeitos da MP 1.202, de forma a continuar usufruindo dos benef\u00edcios do Perse at\u00e9 2027. Na decis\u00e3o, a ju\u00edza Regilena Emy Fukui Bolognesi escreveu que como o benef\u00edcio fiscal foi concedido pelo prazo determinado de 60 meses, o contribuinte teria o direito de contar com a desonera\u00e7\u00e3o por todo per\u00edodo determinado para fins de planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Apesar de considerarem a liminar uma vit\u00f3ria, os presidentes de associa\u00e7\u00f5es ouvidos pelo JOTA<\/span> disseram que n\u00e3o consideram a via judicial como o melhor caminho para resolver a quest\u00e3o do Perse neste momento.<\/p>\n

\u201cAcreditamos que a conversa com o governo e com os parlamentares \u00e9 a abordagem correta\u201d, afirma Fabiano Camargo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa). Para ele, uma resolu\u00e7\u00e3o no Legislativo ser\u00e1 mais r\u00e1pida e mais definitiva, ainda que n\u00e3o descarte a judicializa\u00e7\u00e3o do tema no futuro.<\/p>\n

Paulo Solmucci J\u00fanior, presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), concorda. Segundo ele, algumas empresas que se sentiram prejudicadas v\u00e3o acabar indo para a Justi\u00e7a, mas o melhor seria que todos os atores encontrassem uma solu\u00e7\u00e3o que estimule o m\u00ednimo poss\u00edvel de lit\u00edgios.<\/p>\n

Solmucci, que se reuniu tanto com Haddad quanto com o presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL), diz que tem trabalhado em busca de alternativas que respeitem o teto de R$ 25 bilh\u00f5es. Uma delas seria a de limitar o benef\u00edcio ao tamanho do preju\u00edzo declarado por cada empresa durante a pandemia. \u201cSe uma empresa teve perdas de R$ 10 milh\u00f5es e j\u00e1 usou R$ 8 milh\u00f5es no Perse, teria direito s\u00f3 a mais R$ 2 milh\u00f5es\u201d, exemplifica o presidente da Abrasel.<\/p>\n

Outra proposta da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de limitar o benef\u00edcio considerando o faturamento m\u00e9dio das empresas em 2019. Ent\u00e3o, o c\u00e1lculo do teto seria a multiplica\u00e7\u00e3o do faturamento mensal m\u00e9dio da empresa antes da pandemia pelo per\u00edodo de 60 meses do programa. Segundo Solmucci, essa op\u00e7\u00e3o atenderia o setor, j\u00e1 que muitos bares e restaurantes, mesmo no preju\u00edzo, optaram por declarar lucro presumido, pegando imposto de renda, por considerarem o lucro real muito complicado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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