Em decis\u00e3o precursora proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, numa conjuntura de grave amea\u00e7a ao Estado democr\u00e1tico de Direito no Brasil, o STF consignou entendimento no sentido de que a dignidade da pessoa humana, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida de crian\u00e7as e adolescentes e a manuten\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito est\u00e3o acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensageria privada.<\/p>\n
\u00c9 urgente, razo\u00e1vel e necess\u00e1ria a defini\u00e7\u00e3o \u2013 legislativa e\/ou judicial \u2013 dos termos e limites da responsabilidade solid\u00e1ria civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos respons\u00e1veis por sua administra\u00e7\u00e3o (Inqu\u00e9rito 4781\/DF).<\/p>\n
De fato, o grande poder de indu\u00e7\u00e3o comportamental algor\u00edtmica que hoje se concentra nas m\u00e3os das big techs<\/em> tem demandado respostas \u00e0s mais inquietantes quest\u00f5es de fundo a marcarem a atual era de transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n A conclama\u00e7\u00e3o do eminente ministro do Supremo Tribunal Federal<\/a> merece ser atendida em todas as suas dimens\u00f5es, at\u00e9 porque \u00e0 sua lucidez no comando do processo eleitoral, enquanto presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se credita a pr\u00f3pria preserva\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito no Brasil.<\/p>\n Trata-se, na verdade, de uma advert\u00eancia, sustentada em l\u00facida e necess\u00e1ria constata\u00e7\u00e3o de uma realidade disruptiva, pr\u00f3pria a uma era de progressiva virtualiza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de intera\u00e7\u00e3o humana: a verifica\u00e7\u00e3o de que a tecnologia n\u00e3o \u00e9 neutra e n\u00e3o representa uma simples iman\u00eancia, cujo sentido seria livremente determin\u00e1vel por todos quantos dela fazem uso.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio, a tecnologia est\u00e1 permeada de prop\u00f3sitos determinados por quem a det\u00e9m e a controla, e podemos dizer, inequivocamente, que dois ramos do Poder Judici\u00e1rio se destacaram em evolu\u00e7\u00e3o hermen\u00eautica c\u00f4nscia desta realidade: a Justi\u00e7a Eleitoral e a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n N\u00e3o fosse a escorreita compreens\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral acerca da forma de manipula\u00e7\u00e3o de uma sociedade em rede, em prol do atendimento a interesses diversos, notadamente os de ordem pol\u00edtica e econ\u00f4mica, restaria impossibilitada a afirma\u00e7\u00e3o de marcos regulat\u00f3rios voltados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Acaso a jurisprud\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o tivesse evolu\u00eddo na compreens\u00e3o do fen\u00f4meno da gamifica\u00e7\u00e3o do comportamento humano, inerente \u00e0 intelig\u00eancia artificial<\/a>, sucumbir\u00edamos, mais uma vez, a s\u00e9rias manipula\u00e7\u00f5es da democracia, como a notabilizada no esc\u00e2ndalo do Facebook e da Cambridge Analytica.<\/p>\n Amadurecimento institucional similar se verificou na Justi\u00e7a do Trabalho, na qual, at\u00e9 recentemente, imperava uma jurisprud\u00eancia alheada de conhecimento mais vertical acerca do que representa, verdadeiramente, a plataformiza\u00e7\u00e3o do trabalho humano.<\/p>\n Hoje, contudo, prevalece no \u00e2mbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) entendimento no sentido de que a reg\u00eancia algor\u00edtmica do trabalho humano pode representar uma forma de subordina\u00e7\u00e3o que se enquadra ao disposto no art. 3\u00ba, da CLT, a depender de cada caso concreto. Das 7 Turmas do TST que j\u00e1 julgaram a mat\u00e9ria, 4[1]<\/a> reconhecem a possibilidade de exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego em contexto de trabalho plataformizado.<\/p>\n Tanto a Justi\u00e7a Eleitoral quanto a Justi\u00e7a do Trabalho vislumbraram que, sem a afirma\u00e7\u00e3o de valores como liberdade, igualdade e trabalho, o processo hist\u00f3rico de significa\u00e7\u00e3o do mundo fatalmente deixar\u00e1 de ser protagonizado pelo ser humano, sujeitando-se a realidade \u00e0 livre manipula\u00e7\u00e3o por aqueles que hoje det\u00eam o controle algoritimizado do fluxo informacional.<\/p>\n Assim \u00e9 que, em um jogo controlado por modelos de aprendizagem de m\u00e1quina, as fake news passam a ser decisivas em processos eleitorais. O consumo passou a ser ditado pela timeline<\/em> das redes sociais. Os golpes aplicados atrav\u00e9s de pir\u00e2mides financeiras passam a ser exponenciados, notadamente os operacionalizadas atrav\u00e9s de criptomoedas. O mercado financeiro passa a sofrer invers\u00f5es financeiras estritamente especulativas, rigidamente controladas por bots<\/em> de trading.<\/em> A plataformiza\u00e7\u00e3o do trabalho humano passou a representar uma das formas prevalentes de explora\u00e7\u00e3o humana, isso sem qualquer respeito aos direitos sociais.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, com o recente avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial substanciada na aprendizagem de m\u00e1quina, opera-se progressiva ruptura das condi\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es intersubjetivas de significa\u00e7\u00e3o do mundo e de hierarquiza\u00e7\u00e3o dos valores que marcam a tradi\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n A inst\u00e2ncia \u00e9tica da semiologia tem cedido lugar a uma rela\u00e7\u00e3o estritamente objetiva, atrav\u00e9s da qual o sentido de verdade das proposi\u00e7\u00f5es passa a ser definido maquinalmente para o homem, enquanto mero recept\u00e1culo vazio a acolher conte\u00fados processados por uma potente l\u00f3gica computacional. A rede social nudge<\/em> o comportamento humano. Nas palavras de Zuboff, \u201cnovos protocolos automatizados s\u00e3o planejados para influenciar e modificar o comportamento humano em escala da mesma forma que os meios de produ\u00e7\u00e3o s\u00e3o subordinados a um novo e mais complexo meio de modifica\u00e7\u00e3o do comportamento\u201d.[2]<\/p>\n Plataformas eletr\u00f4nicas promovem a gest\u00e3o do labor humano, em modelos precarizantes desguarnecidos de garantias trabalhistas ou previdenci\u00e1rias, mas que se sustentam em uma estrat\u00e9gia comunicacional que manipula o discurso do empreendedorismo, algo que pode ser ilustrado, data venia<\/em>, a partir do equivocado suposto sobre o qual se assenta a admiss\u00e3o da Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional 64018, no sentido de que \u201ca decis\u00e3o reclamada, ao reconhecer v\u00ednculo de emprego entre o entregador e a plataforma, em um ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, parece desconsiderar as conclus\u00f5es do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n Na verdade, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica apreciada pela Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o se deu entre \u201co entregador e a plataforma\u201d, e sim entre um trabalhador que subsiste realizando servi\u00e7os de entrega e uma empresa que tem como objeto comercial a explora\u00e7\u00e3o de trabalho humano atrav\u00e9s de plataforma eletr\u00f4nica.<\/p>\n Plataforma eletr\u00f4nica n\u00e3o \u00e9 um ente, mas sim uma tecnologia empregada por uma empresa. H\u00e1 que se ter cautela com o jogo lingu\u00edstico. Como bem pontuado por Weizenbaum, os computadores s\u00e3o instrumentos que \u201cmoldam a reconstru\u00e7\u00e3o imaginativa da realidade pelo homem e, por conseguinte, instruem-no sobre a sua pr\u00f3pria realidade\u201d[3].<\/p>\n Imperativo, assim, que os julgamentos afetos ao fen\u00f4meno da intelig\u00eancia artificial n\u00e3o prescindam de homologia no trato \u00e9tico de uma tecnologia que, independentemente de estar sendo empregada em processos eleitorais ou laborais, encontra-se substanciada numa mesma l\u00f3gica computacional.<\/p>\n A heur\u00edstica da deep learning<\/em> \u00e9 voltada a uma efici\u00eancia monopol\u00edstica na gest\u00e3o dos dados. \u201cO ciclo de feedback positivo gerado por quantidades crescentes de dados significa que as ind\u00fastrias orientadas \u00e0 IA tendem naturalmente ao monop\u00f3lio\u201d[4]. No jogo da IA, ganha sempre o mais forte, ou seja, aquele que det\u00e9m os dados e a gest\u00e3o algor\u00edtmica apta a impor uma coloniza\u00e7\u00e3o de dados atrav\u00e9s de modelo data driven<\/em>. Como ponderam Agrawal, Gans & Goldfarb[5], \u201ca IA melhorar\u00e1 inegavelmente a produtividade. O problema n\u00e3o \u00e9 a gera\u00e7\u00e3o de riqueza, mas a distribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Um jarg\u00e3o passa a representar lugar comum na era da IA: \u201cos dados s\u00e3o o novo petr\u00f3leo\u201d[6]. A gera\u00e7\u00e3o de riqueza passa a estar intimamente vinculada \u00e0 capacidade de gerir dados, pois os colonizadores mais eficientes em tal gest\u00e3o tender\u00e3o ao dom\u00ednio monopol\u00edstico. \u201cCom dados abundantes, a predi\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina pode funcionar bem. A m\u00e1quina conhece a situa\u00e7\u00e3o, no sentido que fornece uma boa predi\u00e7\u00e3o\u201d[7]. Como pontua Harari[8], \u201ca riqueza e o poder poder\u00e3o se concentrar nas m\u00e3os da min\u00fascula elite que \u00e9 propriet\u00e1ria desses algoritmos todo-poderosos, criando uma desigualdade social e pol\u00edtica jamais vista\u201d.<\/p>\n Explicado, assim, o fato de as quatro marcas de empresa mais valiosas do mundo representarem empresas de tecnologia, com desenvolvimento de ponta no uso da IA. Nas palavras de Lee, \u201ca afinidade natural da IA por monop\u00f3lios levar\u00e1 a uma economia do tipo o vencedor leva tudo\u201d[9].<\/p>\n Tal tecnologia tem sido colocada a servi\u00e7o de uma progressiva equipara\u00e7\u00e3o semi\u00f3tica entre trabalho e mercadoria, fomentando uma desagrega\u00e7\u00e3o social que passa a representar a t\u00f4nica da crise da modernidade.<\/p>\n A forma como est\u00e1 sendo metabolizada socialmente a atual revolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica est\u00e1 umbilicalmente atrelada ao aumento da informalidade e do subemprego, bem como ao fen\u00f4meno da fragmenta\u00e7\u00e3o das entidades sindicais e das demais inst\u00e2ncias de formata\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia de classe ou de categoria, potencializando-se uma autof\u00e1gica cultura concorrencial entre trabalhadores dispostos a canibalizarem a pr\u00f3pria dignidade, na busca de uma sobreviv\u00eancia abdicada de patamares civilizat\u00f3rios m\u00ednimos.<\/p>\n Adota-se o discurso pelo qual sobreleva-se a import\u00e2ncia da rede de comunica\u00e7\u00e3o virtual ou de conex\u00e3o empresarial como algo a ser protegido para al\u00e9m do trabalho humano, por estas redes instrumentalizado.<\/p>\n Vivenciamos um momento de conflu\u00eancia hist\u00f3rica do movimento de recrudescimento das fronteiras \u00e0 dialeticidade interpessoal, contraditoriamente antagonizada com a progressiva liberalidade na circula\u00e7\u00e3o de capitais (mercado globalizado) e dos dados informacionais (conectividade virtual), numa patente preval\u00eancia da instrumentalidade sobre a essencialidade, fo\u00e7o semi\u00f3tico marcado pela sobreposi\u00e7\u00e3o da significa\u00e7\u00e3o poi\u00e9tica do mundo, em detrimento \u00e0 significa\u00e7\u00e3o \u00e9tica, o que tem potencializado a desestrutura\u00e7\u00e3o do enlace societ\u00e1rio e a disfuncionalidade das institui\u00e7\u00f5es e do pr\u00f3prio Estado democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Assim se delineia a conjuntura na qual o STF afeta ao plen\u00e1rio o julgamento de uma Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional que tratar\u00e1 muito mais do que a autoridade dos julgados referidos na decis\u00e3o interlocut\u00f3ria (ADC 48, ADPF 324, RE 958.252, ADI 5835 e RE 688.223). Tratar\u00e1 sim, ao fim e ao cabo, das condi\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o da autoridade dos pr\u00f3prios julgamentos da corte que, em conten\u00e7\u00e3o \u00e0s amea\u00e7as ao Estado democr\u00e1tico de Direito, bem reconheceu o poder de indu\u00e7\u00e3o comportamental inerente \u00e0 tecnologia de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n