{"id":5803,"date":"2024-02-09T03:35:54","date_gmt":"2024-02-09T06:35:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/09\/haddad-diz-que-ha-indicios-de-irregularidades-no-perse-e-que-receita-ira-apurar\/"},"modified":"2024-02-09T03:35:54","modified_gmt":"2024-02-09T06:35:54","slug":"haddad-diz-que-ha-indicios-de-irregularidades-no-perse-e-que-receita-ira-apurar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/09\/haddad-diz-que-ha-indicios-de-irregularidades-no-perse-e-que-receita-ira-apurar\/","title":{"rendered":"Haddad diz que h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades no Perse e que Receita ir\u00e1 apurar"},"content":{"rendered":"

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, falou publicamente pela primeira vez sobre as suspeitas de irregularidades no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse<\/a>). Em entrevista a jornalistas na noite da \u00faltima quarta-feira (7\/2), o ministro disse que h\u00e1 \u201cind\u00edcios\u201d de irregularidades no Perse e que o setor de intelig\u00eancia da Receita Federal<\/a> ir\u00e1 apurar o ocorrido.<\/p>\n

Aos jornalistas, Haddad disse que h\u00e1 ind\u00edcios de irregularidades, o que explicaria, em parte, porque o custos do programa foram maiores que o esperado. Segundo o ministro, o Perse era para custar ao todo R$ 25 bilh\u00f5es, mas s\u00f3 em 2023 j\u00e1 consumiu quase R$ 17 bilh\u00f5es. Nesse ritmo, o programa acabaria custando cerca de R$ 100 bilh\u00f5es at\u00e9 2027.<\/p>\n

\u201cEmpresas que usaram o CNAE [Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das Atividades Econ\u00f4micas] para simular ser do setor de eventos e que n\u00e3o eram do setor de eventos\u2026 Isso est\u00e1 passando por um escrut\u00ednio\u201d, exemplificou o ministro.<\/p>\n

Haddad tamb\u00e9m disse que solicitou \u00e0 Receita Federal que divulgue quanto cada empresa beneficiada pelo Perse deixou de recolher. \u201cIsso vai deixar claro que, na verdade, n\u00e3o foram R$ 4 bilh\u00f5es, como se estimava. O informe \u00e9 superior a R$ 16 bilh\u00f5es, quatro vezes mais daquilo que se estimava\u201d. O ministro n\u00e3o disse quanto tempo levar\u00e1 para que os dados sejam publicados, at\u00e9 porque as atividades do \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o afetadas pela greve dos servidores<\/a>.<\/p>\n

Para Haddad, depois de investigar os erros que aconteceram at\u00e9 agora, ser\u00e1 preciso reorganizar o funcionamento do Perse. \u201cN\u00e3o se trata de ca\u00e7a \u00e0s bruxas, quem errou ser\u00e1 punido na forma da lei. Trata-se de mostrar que o programa n\u00e3o pode ter essa dimens\u00e3o\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Vig\u00eancia encurtada<\/h3>\n

Criado durante a pandemia de Covid-19, o programa surgiu como uma tentativa de mitigar as perdas das empresas dos setores de eventos e turismo. O Perse concedeu al\u00edquota zero de Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e Cofins inicialmente por 60 meses para as empresas dos setores beneficiados.<\/p>\n

No entanto, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1.202<\/a>, editada pelo governo federal no final de 2023, a vig\u00eancia dos benef\u00edcios foi encurtada<\/a>. De acordo com o texto, as empresas beneficiadas pelo programa dever\u00e3o voltar a pagar a CSLL, o PIS e a Cofins a partir do dia 1\u00ba de abril deste ano, respeitando a observ\u00e2ncia da anterioridade nonagesimal. J\u00e1 a cobran\u00e7a do IRPJ ser\u00e1 retomada a partir de 1\u00ba de janeiro do ano que vem, respeitando a anterioridade anual.<\/p>\n

A Fazenda justificou que as mudan\u00e7as no tempo de dura\u00e7\u00e3o do programa seriam necess\u00e1rias por conta de seus altos custos para os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Parlamentares e representantes dos setores beneficiados pelo Perse, no entanto, est\u00e3o pressionando o governo para que volte atr\u00e1s na medida. Durante a tarde da \u00faltima quarta-feira (7\/2), houve um ato na C\u00e2mara dos Deputados em defesa do Perse e contra a tramita\u00e7\u00e3o da MP 1.202<\/a>. Na ocasi\u00e3o, as associa\u00e7\u00f5es apresentaram um manifesto, assinado por cerca de 300 deputados e senadores, em defesa do programa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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