O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, rejeitou liminar contra o Hospital S\u00e3o Camilo pela recusa da institui\u00e7\u00e3o em fornecer o procedimento de coloca\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo contraceptivo dispositivo intrauterino (DIU). Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, \u201ca imposic\u0327a\u0303o de um direito secular de um indivi\u0301duo a uma instituic\u0327a\u0303o de orientac\u0327a\u0303o cato\u0301lica, o que \u00e9 inadmiss\u00edvel, (\u2026) violaria o direito constitucional de liberdade de conscie\u0302ncia e de crenc\u0327a\u201d.<\/p>\n
\u201cComo se sabe, a vida e\u0301 direito inviola\u0301vel para o cato\u0301lico, inclusive na defesa do nascituro, e a busca por me\u0301todos anticoncepcionais impede o direito a\u0300 vida, por mera busca de prazer sexual, situac\u0327a\u0303o que afronta a moralidade crista\u0303\u201d, acrescentou. Leia aqui<\/a> a decis\u00e3o na \u00edntegra.<\/p>\n Tokuda ainda pontuou na decis\u00e3o que, mesmo que o hospital receba recursos p\u00fablicos ou inventivos fiscais, o seu estatuto social \u201cdeixa claro que se trata de uma associa\u00e7\u00e3o civil de direito privado, de car\u00e1ter confessional cat\u00f3lico\u201d.<\/p>\n \u201cA recusa em fornecer m\u00e9todo contraceptivo (DIU), nessas circunst\u00e2ncias, \u00e9 leg\u00edtima, na medida em que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a procurar justamente uma institui\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica para ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo contraceptivo\u201d, afirmou. \u201cCertamente, h\u00e1 outras institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que podem realizar o servi\u00e7o almejado, n\u00e3o havendo, portanto, priva\u00e7\u00e3o de direito pelo Estado\u201d, prosseguiu.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, a Bancada Feminista do PSOL na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo pediu \u00e0 Justi\u00e7a que declare ilegal a diretriz da institui\u00e7\u00e3o de negar o procedimento por motiva\u00e7\u00e3o de natureza religiosa. Para o mandato coletivo, a conduta \u00e9 irregular, pois o hospital presta servi\u00e7os ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e, portanto, deveria estar subordinado \u00e0s regras do direito p\u00fablico.<\/p>\n