{"id":5783,"date":"2024-02-02T23:24:56","date_gmt":"2024-02-03T02:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/02\/moraes-defende-regulacao-das-plataformas-em-discurso-na-abertura-do-ano-judiciario\/"},"modified":"2024-02-02T23:24:56","modified_gmt":"2024-02-03T02:24:56","slug":"moraes-defende-regulacao-das-plataformas-em-discurso-na-abertura-do-ano-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/02\/moraes-defende-regulacao-das-plataformas-em-discurso-na-abertura-do-ano-judiciario\/","title":{"rendered":"Moraes defende regula\u00e7\u00e3o das plataformas em discurso na abertura do ano judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<p>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TSE\">TSE<\/a>), ministro <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/alexandre-de-moraes\">Alexandre de Moraes<\/a>, aproveitou a abertura do ano judici\u00e1rio da Justi\u00e7a Eleitoral na noite desta quinta-feira (1\u00ba\/2) para reiterar sua posi\u00e7\u00e3o de uma urgente regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs no Brasil. O ministro usou o seu tempo de fala praticamente para defender a necessidade de regras espec\u00edficas de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas.<\/p>\n<p>Moraes defendeu que a regula\u00e7\u00e3o das redes sociais e servi\u00e7os de mensageria deve ocorrer n\u00e3o s\u00f3 no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral como sobre todos os conte\u00fados vinculados. Por isso, ele foi enf\u00e1tico em afirmar que o Congresso Nacional precisa aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o que traga responsabilidade \u00e0s big techs pelo conte\u00fado reproduzido nas plataformas. Segundo ele, 35 pa\u00edses j\u00e1 fizeram a sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Moraes defendeu que os conglomerados de tecnologia devem ser respons\u00e1veis pelo conte\u00fado veiculado no termo da legisla\u00e7\u00e3o civil existente. \u201cN\u00e3o h\u00e1 no artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal nenhuma cl\u00e1usula de imunidade ou impunidade \u00e0s redes sociais e aos servi\u00e7os de mensageria privada. O artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o garante a liberdade de comunica\u00e7\u00e3o com responsabilidade\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>Para Moraes, as empresas devem ser responsabilizadas por conte\u00fados direcionados por seus algoritmos; por impulsionamentos publicit\u00e1rios cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido disponibilizada por ganho desses provedores; por contas inaut\u00eanticas e redes de distribui\u00e7\u00e3o artificial de conte\u00fados; por contas com discurso de \u00f3dio; e por uso de intelig\u00eancia artificial sem a comunica\u00e7\u00e3o que o v\u00eddeo ou \u00e1udio passou por uma produ\u00e7\u00e3o de IA e que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade f\u00e1tica.<\/p>\n<p>\u201cIsso \u00e9 poss\u00edvel do ponto de vista tecnol\u00f3gico por parte das big techs. N\u00e3o h\u00e1 mais como se admitir que as redes sociais sejam terra de ningu\u00e9m, sem lei, sem responsabilidade\u201d.<\/p>\n<p>Quanto \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2024, o ministro afirmou que o TSE ir\u00e1 trazer resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para conter abusos pol\u00edticos e econ\u00f4micos que possam influenciar na escolha do eleitor. Ele defende que as redes sociais desempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o em massa \u2014 e, portanto, devem ter regras.<\/p>\n<p>Moraes tamb\u00e9m informou tamb\u00e9m que o TSE e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e3o constituindo um grupo para aprimorar o rastreamento contra aqueles que atentam quanto \u00e0 democracia e contra a livre vontade dos eleitores, com discurso de \u00f3dio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, aproveitou a abertura do ano judici\u00e1rio da Justi\u00e7a Eleitoral na noite desta quinta-feira (1\u00ba\/2) para reiterar sua posi\u00e7\u00e3o de uma urgente regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs no Brasil. 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