{"id":5772,"date":"2024-02-02T23:24:56","date_gmt":"2024-02-03T02:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/02\/relator-suspende-andamento-de-processo-criminal-contra-leo-lins\/"},"modified":"2024-02-02T23:24:56","modified_gmt":"2024-02-03T02:24:56","slug":"relator-suspende-andamento-de-processo-criminal-contra-leo-lins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/02\/relator-suspende-andamento-de-processo-criminal-contra-leo-lins\/","title":{"rendered":"Relator suspende andamento de processo criminal contra Leo Lins"},"content":{"rendered":"

A tramita\u00e7\u00e3o do processo criminal contra o humorista Leo Lins<\/a> foi suspenso por decis\u00e3o do juiz substituto do segundo grau Marcos Alexandre Coleho Zilli, da 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>). A decis\u00e3o paralisa o andamento da a\u00e7\u00e3o em primeiro grau, enquanto a Corte avalia a transnacionalidade do caso. A defesa do humorista alega que compete \u00e0 Justi\u00e7a Federal julgar o caso, sob o argumento de que os v\u00eddeos tiveram acessos em 17 pa\u00edses diferentes.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o, o relator, Marcos Alexandre Coleho Zilli, considerou que a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) reconhece a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal para julgar casos de discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito por meios de plataformas digitais com YouTube e Facebook.<\/p>\n

Leo Lins foi denunciado, em setembro de 2023, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP<\/a>) pelos poss\u00edveis crimes de racismo e discrimina\u00e7\u00e3o ao fazer piadas com pessoas com defici\u00eancia. O ju\u00edzo do Setor de Atendimento de Crimes da Viol\u00eancia contra Infante, Idoso, Pessoa com Defici\u00eancia e V\u00edtima de Tr\u00e1fico Interno de Pessoas (Sanctvs) acolheu a den\u00fancia por entender que o humorista disseminava conte\u00fado discriminat\u00f3rio, tendo como alvo minorias historicamente vulnerabilidades.<\/p>\n

Ap\u00f3s a liminar, a primeira audi\u00eancia do processo criminal, marcada para a \u00faltima segunda-feira (29\/01), foi suspensa. A decis\u00e3o considerou que, enquanto n\u00e3o houver uma defini\u00e7\u00e3o sobre a compet\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o julgador, n\u00e3o caberia manter a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e concedeu um habeas corpus ao humorista.<\/p>\n

O pedido de revis\u00e3o da compet\u00eancia da justi\u00e7a estadual foi, num primeiro momento, negado pelo ju\u00edzo da Sanctvs. Segundo a ju\u00edza Gina Fonseca Corr\u00eaa, a jurisprud\u00eancia entende que nem todos os crimes cometidos na internet ser\u00e3o de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

\u201cInfere-se que os supostos crimes praticados por LLBL [L\u00e9o Lins] teriam como v\u00edtimas brasileiros. Em acr\u00e9scimo, o conte\u00fado il\u00edcito foi aqui produzido e grande parte dos acessos prov\u00e9m do Brasil. Ausentes, pois, quaisquer indicativos de transnacionalidade que pudesse deslocar a compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Federal\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Em maio do ano passado, a ju\u00edza havia determinado que Lins deletasse o registro de uma apresenta\u00e7\u00e3o humor\u00edstica e qualquer conte\u00fado em imagem, texto e v\u00eddeo, que promovesse discurso de \u00f3dio contra minorias de suas redes sociais. Tamb\u00e9m proibiu a reprodu\u00e7\u00e3o de piadas similares em apresenta\u00e7\u00f5es presenciais. A decis\u00e3o estabeleceu, ainda, visitas mensais obrigat\u00f3rias \u00e0 Comarca e proibiu a aus\u00eancia do humorista da Comarca em que reside por mais de 10 dias, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a sobre o caso<\/h3>\n

Desde as primeiras medidas restritivas impostas pelo Sanctvs, a defesa Leo Lins tem buscado recorrer para inst\u00e2ncias superiores. Em julho do ano passado, os advogados do humorista ajuizaram uma reclama\u00e7\u00e3o no Supremo, alegando que uma decis\u00e3o que o proibia de fazer novas piadas consideradas discriminat\u00f3rias violou a liberdade de express\u00e3o e contrariava posi\u00e7\u00f5es adotadas anteriormente pelo Supremo.<\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a suspendeu a decis\u00e3o com \u201ctodos os seus efeitos, sem preju\u00edzo da regular continuidade de eventual inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal em curso, decorrente ou conexo ao processo cautelar\u201d<\/a>\u00a0e afirmou que a decis\u00e3o n\u00e3o implica ju\u00edzo de m\u00e9rito acerca da responsabilidade criminal no processo.<\/p>\n

De acordo com o ministro do STF, \u00e9 consolidado na Corte o entendimento sobre a prote\u00e7\u00e3o constitucional garantida ao exerc\u00edcio das liberdades criativas, ainda que essas manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o sigam \u201ccrit\u00e9rios religiosos, morais ou ideol\u00f3gicos majorit\u00e1rios (ou mesmo minorit\u00e1rios) da sociedade\u201d.<\/p>\n

\u201cO caso dos autos comporta, ainda, dois importantes registros complementares. O primeiro diz respeito ao ambiente em que as falas, supostamente \u2018indicativas\u2019 da pr\u00e1tica de il\u00edcito penal, foram proferidas. Trata-se, a toda evid\u00eancia, de um show de humor, conhecido como stand up comedy, modalidade atualmente bastante difundida no Brasil, no qual imperam \u2013 e \u00e9 exatamente isso que esperam os consumidores desses eventos \u2013 o riso, a galhofa, a deforma\u00e7\u00e3o hiperb\u00f3lica da realidade, a cr\u00edtica abusada, debochada, mordaz, pol\u00eamica, por vezes ofensiva e, frequentemente, sem qualquer compromisso com o ide\u00e1rio politicamente correto\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n

O ministro afirma que essa necess\u00e1ria contextualiza\u00e7\u00e3o, embora, \u00a0\u201cn\u00e3o signifique imunidade penal, \u00e9 altamente indicativa da configura\u00e7\u00e3o do animus jocandi, inerente e presumido em qualquer apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica dessa natureza, cuja audi\u00eancia, ali\u00e1s, demanda postura ativa por parte de quem, livre e conscientemente, escolhe consumir esse tipo de divers\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cDa\u00ed por que n\u00e3o h\u00e1 que se confundir o presumido animus jocandi de um profissional do humor com o dolo de se praticar crimes, necess\u00e1rio, em regra, para configurar a maior parte dos tipos penais existentes na legisla\u00e7\u00e3o (art. 18, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Penal). \u00c9 certo que, como tudo no direito (e na vida), h\u00e1 limites para o exerc\u00edcio de qualquer atividade, e n\u00e3o se descarta a possibilidade de, por meio de piadas, cometer-se crimes. Todavia, \u00e9 o \u00e2nimo interno do agente, a ser extra\u00eddo das circunst\u00e2ncias de cada caso \u2013 inclusive e especialmente do ambiente \u2013 que vai delinear os indicativos da pr\u00e1tica, ou n\u00e3o, de il\u00edcitos criminais\u201d, afirma o ministro..<\/p>\n

A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a foi tomada na RCL 60.382.<\/p>\n

O que disse Leo Lins no especial<\/h3>\n

Na decis\u00e3o da ju\u00edza Gina Fonseca C\u00f4rrea que tornou Leo Lins r\u00e9u s\u00e3o citadas as seguintes falas do humorista como exemplos de coment\u00e1rios supostamente odiosos, preconceituosos e discriminat\u00f3rios contra minorias e grupos vulner\u00e1veis:<\/p>\n

\u201cEu acho, de verdade, que o tipo de humor que eu fa\u00e7o \u00e9 o mais inclusivo de todos. Eu fa\u00e7o piada de tudo e de todos. Quer show mais inclusivo do que esse? Eu j\u00e1 cheguei a contratar int\u00e9rprete de libras, s\u00f3 pra ofender surdo-mudo. N\u00e3o adianta fingir que n\u00e3o ta ouvindo n\u00e3o\u2026\u201d. Em seguida, emite sons \u201cimitando\u201d pessoas mudas: \u201cAhn, ahn, ahn\u201d e diz: \u201cSinal voc\u00ea entende. Entende esse aqui?\u201d e em seguida: \u201cEu ia trazer um int\u00e9rprete hoje, s\u00f3 n\u00e3o trouxe porque eu pensei: \u201cah foda se os surdos n\u00e9?\u201d (\u2026) \u201cEu at\u00e9 aprendi algumas. Vou ensinar pra voc\u00eas. Sabe como o surdo e mudo fala bom dia? \u2013 Ahnnn! Boa noite? \u2013 Nhanhanhan\u201d<\/em><\/p>\n

\u201cAcho que eu sou o \u00fanico stand up no Brasil que no dia do show, por conta das amea\u00e7as, na porta do teatro, colocaram um detector de metal. (\u2026) E gra\u00e7as ao detector a gente impediu a entrada de 1 canivete e 2 cadeirantes. Os cadeirantes eram muito meus f\u00e3s, vieram se arrastando me ver. Parecia um soldado na trincheira eles vindo assim\u201d;<\/em><\/p>\n

\u201cAgora na S\u00edria tem um an\u00e3o (finge estar segurando o riso) combatendo o Estado isl\u00e2mico. (\u2026) Eu acho que esse an\u00e3o ficou puto porque expulsaram ele do Estado Isl\u00e2mico. N\u00e3o d\u00e1 nem pra ele ser um homem bomba! Vai ser o qu\u00ea? Um homem estalinho? Eles usam an\u00e3o em festa junina.\u201d Em seguida, simula atirar an\u00f5es no ch\u00e3o, emitindo os sons \u201cP\u00e1! P\u00e1! P\u00e1!\u201d e prossegue: \u201cSe tiver algum an\u00e3o aqui, no final do show a gente estoura. Mais um processo! Pelo menos vai ser pequenas causas\u201d.<\/em><\/p>\n

Para a ju\u00edza, sob o pretexto de se tratar de um espet\u00e1culo de humor, L\u00e9o Lins, em tese, parece deliberadamente ofender diversos grupos minorit\u00e1rios e vulner\u00e1veis, \u201cal\u00e9m de incitar a pr\u00e1ticas de diversos crimes, inclusive de natureza sexual\u201d.<\/p>\n

A decis\u00e3o que suspendeu a tramita\u00e7\u00e3o do processo criminal foi tomada no processo de n\u00famero 2004175-66.2024.8.26.0000.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A tramita\u00e7\u00e3o do processo criminal contra o humorista Leo Lins foi suspenso por decis\u00e3o do juiz substituto do segundo grau Marcos Alexandre Coleho Zilli, da 16\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP). A decis\u00e3o paralisa o andamento da a\u00e7\u00e3o em primeiro grau, enquanto a Corte avalia a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5772"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5772"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5772\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}