{"id":5771,"date":"2024-02-02T23:24:56","date_gmt":"2024-02-03T02:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/02\/o-ocaso-das-leniencias-ou-a-busca-de-um-reequilibrio\/"},"modified":"2024-02-02T23:24:56","modified_gmt":"2024-02-03T02:24:56","slug":"o-ocaso-das-leniencias-ou-a-busca-de-um-reequilibrio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/02\/o-ocaso-das-leniencias-ou-a-busca-de-um-reequilibrio\/","title":{"rendered":"O ocaso das leni\u00eancias ou a busca de um reequil\u00edbrio?"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli<\/a> de paralisar os pagamentos devidos pela Novonor (antiga Odebrecht), no \u00e2mbito do acordo de leni\u00eancia com o MPF, n\u00e3o pegou os mais atentos de surpresa. Na PET 11.972\/DF, o ministro j\u00e1 havia atendido pleito semelhante da J&F<\/a>, por entender que, a partir das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, poderia estar comprometida a voluntariedade na celebra\u00e7\u00e3o dos acordos anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses provimentos acompanham o contexto da ADPF 1.051\/DF, ainda pendente de aprecia\u00e7\u00e3o pelo STF. Trata-se de a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de medida liminar, proposta pelos partidos pol\u00edticos Solidariedade, PSOL e PC do B, em que se pleiteia, dentre outros, a declara\u00e7\u00e3o de um estado de coisas inconstitucional em decorr\u00eancia dos preju\u00edzos \u00e0s sociedades empres\u00e1rias \u2013 ocasionados a partir dos acordos de leni\u00eancia firmados na Lava Jato. Em consequ\u00eancia, requer-se a revis\u00e3o ampla dos acordos firmados durante a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A eventual anula\u00e7\u00e3o das leni\u00eancias com base na viola\u00e7\u00e3o \u00e0 voluntariedade deveria conduzir ao retorno ao status quo ante<\/em>. Haveria a abertura para a persecu\u00e7\u00e3o administrativa e criminal \u2013 ainda que com acervo probat\u00f3rio mais enfraquecido, diante de diversas provas consideradas il\u00edcitas. Nesse sentido, \u00e9 mais prov\u00e1vel, em uma l\u00f3gica de soerguimento empresarial, que a decis\u00e3o final do STF envolva um mandamento de revis\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia e n\u00e3o sua anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O reequil\u00edbrio envolve, ao cabo, entender no que consiste a repara\u00e7\u00e3o integral contida no Art. 16, \u00a73\u00ba da Lei 12.846\/2013 e Art. 37, VI do Decreto 11.129\/2022. Se, em 2020, a CGU, a AGU, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e o TCU assinaram um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (ACT)<\/a> com interven\u00e7\u00e3o do STF, buscando um balc\u00e3o coordenado, a grande dificuldade ainda reside em unificar os par\u00e2metros de c\u00e1lculo da repara\u00e7\u00e3o, especialmente a serem compatibilizados tamb\u00e9m com os do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o do quantum<\/em> \u00e9 t\u00e3o complexa que um dos pontos levantados pelas sociedades empres\u00e1rias \u00e9 a insurg\u00eancia contra a exist\u00eancia de uma chamada \u201cmulta h\u00edbrida\u201d, isto \u00e9, o resultado da soma de multas (stricto sensu<\/em>) e de ressarcimento m\u00ednimo ao er\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel confundir-se a san\u00e7\u00e3o efetiva com a indeniza\u00e7\u00e3o, cada uma devendo seguir par\u00e2metros de c\u00e1lculo pr\u00f3prios.<\/p>\n

Em an\u00e1lise das leni\u00eancias firmadas pelo MPF e pela CGU, embora esta tenha m\u00e9todos mais claros e transparentes que aquele, \u00e9 poss\u00edvel perceber que nem todos os elementos necess\u00e1rios s\u00e3o adequadamente justificados na imposi\u00e7\u00e3o do valor do ressarcimento.<\/p>\n

A repara\u00e7\u00e3o integral (se \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel falar em um efetivo retorno total ao status quo ante<\/em>) deve considerar o perdimento dos valores pagos a t\u00edtulo de propina, os danos emergentes e incontroversos relacionados a poss\u00edvel sobrepre\u00e7o e superfaturamento, \u00e0 eventual paralisa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, e \u00e0 carteliza\u00e7\u00e3o e perda do desconto de concorr\u00eancia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, deve assegurar a devolu\u00e7\u00e3o de valores que tenham sido pagos de maneira antecipada sem a devida presta\u00e7\u00e3o, bem como o ressarcimento de cl\u00e1usulas penais decorrentes do inadimplemento e de afer\u00edveis lucros cessantes, relacionados \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de uma atividade econ\u00f4mica p\u00fablica e \u00e0 perda de uma chance.<\/p>\n

Por fim, \u00e9 preciso que o c\u00e1lculo tome em considera\u00e7\u00e3o os danos morais e o enriquecimento sem causa da sociedade empres\u00e1ria, associado ao lucro da interven\u00e7\u00e3o, a despesas ou custos evitados, assim como a novos contratos conexos ou obtidos em virtude do primeiro contrato contaminado.<\/p>\n

Se h\u00e1 tantos e t\u00e3o dif\u00edceis elementos relacionados \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, a multa, por sua vez, ao menos quanto \u00e0 CGU, goza de par\u00e2metros mais precisos, existindo at\u00e9 calculadora do \u00f3rg\u00e3o<\/a> disponibilizada a todos.<\/p>\n

O grande desafio dos pr\u00f3ximos anos relacionado \u00e0 revis\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia \u00e9 definir os elementos que comp\u00f5em o ressarcimento, bem como a metodologia de c\u00e1lculo necess\u00e1ria, o que precisar\u00e1 de aportes n\u00e3o s\u00f3 jur\u00eddicos, mas financeiros e cont\u00e1beis.<\/p>\n

Por enquanto, a literatura do Direito nunca tra\u00e7ou linhas para enfrentar o problema, tendo, na jurisprud\u00eancia, especialmente do TCU, alguns elementos que podem agregar. A sobreviv\u00eancia dos acordos de leni\u00eancia no pa\u00eds depende da seguran\u00e7a jur\u00eddica que s\u00f3 pode ser obtida se conseguirmos clareza neste debate.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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