{"id":5770,"date":"2024-02-02T23:24:56","date_gmt":"2024-02-03T02:24:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/02\/mendes-pede-destaque-e-leva-julgamento-sobre-aterros-ao-plenario-fisico-do-stf\/"},"modified":"2024-02-02T23:24:56","modified_gmt":"2024-02-03T02:24:56","slug":"mendes-pede-destaque-e-leva-julgamento-sobre-aterros-ao-plenario-fisico-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/02\/mendes-pede-destaque-e-leva-julgamento-sobre-aterros-ao-plenario-fisico-do-stf\/","title":{"rendered":"Mendes pede destaque e leva julgamento sobre aterros ao plen\u00e1rio f\u00edsico do STF"},"content":{"rendered":"

Na madrugada desta sexta-feira (2\/2), o ministro Gilmar Mendes<\/a> pediu destaque, e o julgamento em que se discute a instala\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APPs) foi novamente interrompido. O tema ser\u00e1 discutido em plen\u00e1rio f\u00edsico \u2014 como algumas associa\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos pleiteavam.<\/p>\n

No julgamento presencial, as associa\u00e7\u00f5es tentar\u00e3o reverter a maioria j\u00e1 formada pela proibi\u00e7\u00e3o dos aterros em APP ou, pelo menos, conseguir um prazo maior para a desativa\u00e7\u00e3o. A conjuntura atual formada entre os ministros traz dois prazos principais: tr\u00eas anos, conforme prev\u00ea o voto do relator, ministro Luiz Fux<\/a>; ou 10 anos, de acordo com a posi\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes<\/a>, que recebeu o apoio de Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> nesta sexta-feira.<\/p>\n

O tema \u00e9 objeto de embargos de declara\u00e7\u00e3o na ADC 42<\/a> e nas ADIs 4.901<\/a>, 4.902<\/a>, 4.903<\/a> e 4.937<\/a>.<\/p>\n

Nos recursos, entre outros pontos, questiona-se a decis\u00e3o do STF, de 2018, de limitar quando \u00e9 poss\u00edvel intervir em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Naquele julgamento, os ministros conclu\u00edram que a gest\u00e3o de res\u00edduos n\u00e3o se enquadra como utilidade p\u00fablica, de modo a proibir empreendimentos em APPs.<\/p>\n

O PP e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) contestaram essa interpreta\u00e7\u00e3o. Disseram que o Supremo partiu de uma premissa equivocada de equiparar a gest\u00e3o de res\u00edduos aos lix\u00f5es. Segundo eles, a primeira consiste em uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es ambientalmente apropriadas, sendo os aterros sanit\u00e1rios um importante instrumento da pol\u00edtica ambiental.<\/p>\n

Quando Gilmar Mendes pediu destaque, j\u00e1 havia maioria formada, e o ministro estava isolado na diverg\u00eancia. Acolheu os argumentos do PP e da AGU e votou de modo a permitir a gest\u00e3o de res\u00edduos nas regi\u00f5es protegidas e proibir apenas a implanta\u00e7\u00e3o de lix\u00f5es.<\/p>\n

O ministro ponderou n\u00e3o haver uma contradi\u00e7\u00e3o entre a gest\u00e3o de res\u00edduos e a prote\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cHaver\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a execu\u00e7\u00e3o de obra de gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos ser\u00e1 melhor alocada em \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental, sem que com isso haja decr\u00e9scimo da prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, afirmou no voto.<\/p>\n

Mendes tamb\u00e9m afirmou ser \u201cinequ\u00edvoco que a corrente formada pela maioria dos ministros [no julgamento de 2018] considerou a express\u00e3o \u2018gest\u00e3o de res\u00edduos\u2019 sin\u00f4nimo de lix\u00e3o, a significar o descarte incorreto de res\u00edduos s\u00f3lidos. Mas, ao reput\u00e1-la inconstitucional, bloqueou iniciativas ambientalmente corretas\u201d.<\/p>\n

O posicionamento se contrap\u00f4s aos dos demais ministros que tinham votado at\u00e9 o pedido de destaque \u2014 Luiz Fux (relator), Rosa Weber<\/a> (aposentada), C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, Edson Fachin<\/a>, Alexandre de Moraes e Lu\u00eds Roberto Barroso. Estes consideraram que a restri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estende aos aterros.<\/p>\n

Fux refor\u00e7ou que o gerenciamento dos materiais envolve manipula\u00e7\u00e3o de res\u00edduos perigosos, risco de contamina\u00e7\u00e3o do solo, da \u00e1gua e do ar, descarte de subst\u00e2ncias org\u00e2nicas e n\u00e3o org\u00e2nicas, muitas delas n\u00e3o recicl\u00e1veis, e a opera\u00e7\u00e3o de vazadouros, lix\u00f5es, aterros controlados e aterros sanit\u00e1rios. \u201cA gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos jamais ter\u00e1 impacto ambiental zero\u201d, resumiu.<\/p>\n

O relator disse que, no julgamento da mat\u00e9ria, a Corte considerou a exist\u00eancia dos riscos ambientais e decidiu expressamente incluir os aterros sanit\u00e1rios e as modalidades mais sustent\u00e1veis de manejo de res\u00edduos no rol de atividades proibidas.<\/p>\n

At\u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o pelo pedido de destaque, contudo, n\u00e3o havia um consenso em rela\u00e7\u00e3o a quanto tempo o Supremo deveria estipular para a desativa\u00e7\u00e3o progressiva dos aterros atualmente situados em APPs.<\/p>\n

Com o destaque, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reiniciada em plen\u00e1rio f\u00edsico. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para tanto.<\/p>\n

A espera de solu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Enquanto o STF posterga a decis\u00e3o, 10 das 27 capitais brasileiras est\u00e3o com aterros em \u00e1reas de APP, de acordo com dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Res\u00edduos e Meio Ambiente (Abrema). Ainda segundo a associa\u00e7\u00e3o, da forma como est\u00e1 o voto do relator, o custo para implementa\u00e7\u00e3o de novos aterros e para o transporte para \u00e1reas mais afastadas ser\u00e1 de, pelo menos, R$ 52 milh\u00f5es nos primeiros anos de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Abrema defende que prevale\u00e7a o voto de Gilmar Mendes, que pro\u00edbe os lix\u00f5es, mas permite os aterros sanit\u00e1rios por entender que eles tratam o lixo e, assim, s\u00e3o de utilidade p\u00fablica. Para a Abrema, cabe \u00e0s secretarias estaduais de Meio Ambiente conceder as devidas licen\u00e7as, pois elas t\u00eam expertise no assunto. \u201cA gente tem a preocupa\u00e7\u00e3o ambiental e econ\u00f4mica. N\u00e3o faz sentido tirar de um local em que o aterro j\u00e1 est\u00e1 funcionando, onde as entidades de meio ambiente j\u00e1 deram a licen\u00e7a\u201d, justifica Pedro Maranh\u00e3o, presidente da Abrema.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o do jeito que est\u00e1 vai criar um imbr\u00f3glio. A regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, vai virar um caos. Imagina voc\u00ea arrumar um espa\u00e7o em Minas Gerais que n\u00e3o seja uma APP, n\u00e3o tem plan\u00edcie, s\u00f3 tem morro\u201d, exemplifica Maranh\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recupera\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica de Res\u00edduos (Abren), Yuri Schmitke, defende que o Supremo mantenha a proibi\u00e7\u00e3o de aterros em APP. Schmitke diz que a exist\u00eancia de lix\u00f5es no Brasil n\u00e3o ocorre por falta de \u00e1reas para a constru\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios, mas, sim, pela falta de estrutura\u00e7\u00e3o financeira em contratos de concess\u00e3o, mediante processos de regionaliza\u00e7\u00e3o para incluir munic\u00edpios menores, seja em cons\u00f3rcios municipais ou blocos regionais.<\/p>\n

\u201cO correto \u00e9 que os aterros sanit\u00e1rios sejam desativados, mantenha o lixo l\u00e1 e se fa\u00e7a medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, de drenagem, etc. Ou seja, ap\u00f3s a decis\u00e3o, deve-se manter o lixo enterrado, converter em perdas e danos, multar as empresas pelo ato ilegal [de construir aterro em \u00e1rea de APP] e determinar que os aterros encontrem outras \u00e1reas e processos, e aumente a reciclagem e o tratamento biol\u00f3gico e t\u00e9rmico para desviar os res\u00edduos de aterros e prolongar a vida \u00fatil dos mesmos\u201d, defende. Para ele, a modula\u00e7\u00e3o mais realista ser\u00e1 de cinco anos para a desativa\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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