{"id":5768,"date":"2024-02-02T23:24:55","date_gmt":"2024-02-03T02:24:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/02\/stf-marca-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-para-28-2\/"},"modified":"2024-02-02T23:24:55","modified_gmt":"2024-02-03T02:24:55","slug":"stf-marca-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-para-28-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/02\/02\/stf-marca-julgamento-da-revisao-da-vida-toda-para-28-2\/","title":{"rendered":"STF marca julgamento da revis\u00e3o da vida toda para 28\/2"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) marcou para o dia 28\/2 o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pelo INSS que questionam a decis\u00e3o da Corte que deu aos aposentados o direito da chamada revis\u00e3o da vida toda<\/a>. Em dezembro de 2022, o STF reconheceu que o segurado da Previd\u00eancia Social tem, diante de mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias, o direito de optar pela regra que lhe seja mais favor\u00e1vel, conforme o decidido pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ.<\/p>\n

O julgamento chegou a ser pautado para a primeira sess\u00e3o de 2024, ocorrida no dia 1\u00ba, mas n\u00e3o ocorreu por falta de tempo.<\/p>\n

O julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ocorria em sess\u00e3o virtual em dezembro de 2023<\/a> at\u00e9 Alexandre de Moraes pedir destaque e levar a discuss\u00e3o para o ambiente presencial. At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o, o placar estava em quatro votos a favor de modular os efeitos da decis\u00e3o e em tr\u00eas para acolher o pedido do INSS e anular o ac\u00f3rd\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

A favor da modula\u00e7\u00e3o, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e as ministras Rosa Weber (hoje aposentada) e C\u00e1rmen L\u00facia. J\u00e1 a favor da anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o, votou o ministro Cristiano Zanin, que foi acompanhado pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli.<\/p>\n

Caso prevale\u00e7a o voto do ministro Cristiano Zanin e o ac\u00f3rd\u00e3o seja anulado, a discuss\u00e3o volta para o STJ para um novo julgamento. Em seu voto, Zanin afirma que na tramita\u00e7\u00e3o do processo houve uma inobserv\u00e2ncia da reserva de plen\u00e1rio prevista no art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Para ele, esse tipo de processo deveria ter sido julgado pelo plen\u00e1rio do Tribunal e n\u00e3o por um colegiado.<\/p>\n

No caso, a decis\u00e3o \u00e9 oriunda da Primeira Se\u00e7\u00e3o do Tribunal da Cidadania. A cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio \u00e9 uma regra segundo a qual as Cortes s\u00f3 poder\u00e3o declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou norma pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos integrantes do \u00f3rg\u00e3o especial.<\/p>\n

O STJ, no processo da revis\u00e3o da vida toda \u2014 que foi validado pelo STF \u2014, garantiu aos segurados do INSS o direito de recalcular suas aposentadorias incluindo, na composi\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia salarial, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes de julho de 1994. Isso porque, em 1999, uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mudou as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e definiu que, para pessoas que j\u00e1 contribu\u00edam com o INSS naquela \u00e9poca, os pagamentos antes do Plano Real (1994) n\u00e3o seriam considerados.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modula\u00e7\u00e3o de efeitos, o voto de Rosa Weber estabeleceu como marco temporal \u00e9 17 de dezembro de 2019, data em que o STJ confirmou o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o aos aposentados. Ela foi acompanhada por C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin. Relator do processo, Alexandre de Moraes estabeleceu como refer\u00eancia a data de 1\u00ba de dezembro de 2022, quando foi julgado o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n

Nos embargos em quest\u00e3o, o INSS busca a suspens\u00e3o de processos sobre o tema e a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o que reconheceu o direito de aposentados a optarem pela regra previdenci\u00e1ria que lhes for mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja reconhecida a nulidade, o instituto requer a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, de forma que a tese fixada pelos ministros n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, a decis\u00f5es transitadas em julgado que negaram o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda e a diferen\u00e7as no pagamento de parcelas de benef\u00edcios quitadas antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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