{"id":5755,"date":"2024-01-31T15:55:44","date_gmt":"2024-01-31T18:55:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=5755"},"modified":"2024-01-31T15:55:44","modified_gmt":"2024-01-31T18:55:44","slug":"empresa-ferroviaria-e-condenada-ao-pagamento-de-indenizacao-por-dano-a-moral-coletiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/empresa-ferroviaria-e-condenada-ao-pagamento-de-indenizacao-por-dano-a-moral-coletiva\/","title":{"rendered":"Empresa ferrovi\u00e1ria \u00e9 condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 moral coletiva"},"content":{"rendered":"

Empresa ferrovi\u00e1ria \u00e9 condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 moral coletiva<\/span><\/p>\n

<\/a>\n<\/div>\n

anasiqueira<\/span><\/span>
\nQua, 31\/01\/2024 – 12:55<\/span><\/p>\n

\n
Empresa ferrovi\u00e1ria \u00e9 condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 moral coletiva<\/div>\n<\/div>\n
\n
Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
\n

A 9\u00aa Vara do Trabalho de Campinas condenou uma empresa ferrovi\u00e1ria ao pagamento de R$ 2 milh\u00f5es a t\u00edtulo de dano moral coletivo. A senten\u00e7a foi proferida pela ju\u00edza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 0011247-16.2022.5.15.0114, na qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, na condi\u00e7\u00e3o de autor da a\u00e7\u00e3o, alegou reiterado descumprimento de normas trabalhistas relativas \u00e0 jornada de trabalho, com submiss\u00e3o dos empregados \u00e0 pr\u00e1tica constante de horas extras.<\/p>\n

#ParaTodosVerem: \u00c0 direita da foto, um homem e uma mulher (com prancheta nas m\u00e3os), ambos trajando colete e \u00f3culos, est\u00e3o de p\u00e9, olhando parte de um vag\u00e3o, que ocupa metade da foto, \u00e0 esquerda. No rodap\u00e9, \u00e0 esquerda, uma tarja branca com os dizeres em preto: Not\u00edcia de Primeiro Grau.<\/em><\/p>\n

Ao analisar as provas produzidas pelas partes, dentre elas o inqu\u00e9rito civil juntado pelo autor da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da oitiva de testemunhas e o hist\u00f3rico de processos movidos contra a empresa r\u00e9, a magistrada sentenciante entendeu que os hor\u00e1rios anotados nos cart\u00f5es de ponto dos empregados revelam a exig\u00eancia reiterada de trabalho em jornada extenuante.<\/p>\n

Sobre as alega\u00e7\u00f5es da empregadora quanto \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o desse tipo de trabalho por meio de normas coletivas, a ju\u00edza destacou que \u201co que se percebe \u00e9 que a reclamada \u2018pin\u00e7a\u2019 todas as possibilidades de elastecimento de jornada existentes na legisla\u00e7\u00e3o, realizando uma combina\u00e7\u00e3o de todas as \u2018brechas\u2019, para ter ampla liberdade na exig\u00eancia de labor extraordin\u00e1rio de seus empregados\u201d. Al\u00e9m disso, a magistrada destacou que os pr\u00f3prios acordos coletivos n\u00e3o s\u00e3o observados, uma vez que os espelhos de ponto indicam a exig\u00eancia de jornada acima da autorizada.<\/p>\n

Com esses fundamentos, a ju\u00edza de 1\u00ba grau afastou as cl\u00e1usulas relativas \u00e0s horas extras e fixou novos par\u00e2metros para realiza\u00e7\u00e3o de sobrejornada pelos empregados da r\u00e9, inclusive para aqueles que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento e em fase de treinamento. Foi determinada, ainda, a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio semestral sobre o quadro de empregados, contrata\u00e7\u00f5es e treinamentos realizados pela reclamada, com respectivos controles de pontos dos funcion\u00e1rios. O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fixadas se sujeitam \u00e0s multas estabelecidas na senten\u00e7a.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da exig\u00eancia de jornadas consideradas extenuantes, a empresa r\u00e9 foi condenada tamb\u00e9m ao pagamento de dano moral coletivo no importe de R$ 2 milh\u00f5es. O valor dever\u00e1 ser revertido \u00e0 reconstitui\u00e7\u00e3o dos bens lesados ou a um fundo p\u00fablico, ou, ainda, a projetos, iniciativas e\/ou campanhas que revertam em benef\u00edcio dos trabalhadores que representam a coletividade abrangida na a\u00e7\u00e3o, mediante indica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

Cabe recurso. ACP 0011247-16.2022.5.15.0114<\/p>\n<\/div><\/div>\n

\n
Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 31\/01\/2024 – 13:03<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresa ferrovi\u00e1ria \u00e9 condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 moral coletiva anasiqueira Qua, 31\/01\/2024 – 12:55 Empresa ferrovi\u00e1ria \u00e9 condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano \u00e0 moral coletiva Conte\u00fado da Not\u00edcia A 9\u00aa Vara do Trabalho de Campinas condenou uma empresa ferrovi\u00e1ria ao pagamento de R$ 2 milh\u00f5es a t\u00edtulo de dano […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":5756,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5755"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5755"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5755\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5756"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}