{"id":5719,"date":"2024-01-31T15:48:33","date_gmt":"2024-01-31T18:48:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/nao-temos-medo-de-um-projeto-de-avaliacao-de-desempenho-diz-presidente-do-fonacate\/"},"modified":"2024-01-31T15:48:33","modified_gmt":"2024-01-31T18:48:33","slug":"nao-temos-medo-de-um-projeto-de-avaliacao-de-desempenho-diz-presidente-do-fonacate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/nao-temos-medo-de-um-projeto-de-avaliacao-de-desempenho-diz-presidente-do-fonacate\/","title":{"rendered":"\u2018N\u00e3o temos medo de um projeto de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho\u2019, diz presidente do Fonacate"},"content":{"rendered":"

Rudinei Marques integra o seleto grupo de sindicalistas que acompanha de perto as discuss\u00f5es do governo sobre reajuste salarial e tem o pulso sobre os debates no Congresso que podem interferir na vida dos servidores. Presidente reeleito do F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), o experiente servidor federal apontou, na \u00faltima da s\u00e9rie de tr\u00eas entrevistas da newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a>, pelo menos dois grandes temas que podem avan\u00e7ar no Congresso: o PL dos supersal\u00e1rios e o PL dos concursos. Ele afirmou ainda que h\u00e1 um espa\u00e7o para discutir a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no funcionalismo. Mas protestou contra o que chama de falta de planejamento do governo para negociar com as diferentes carreiras. A seguir, a entrevista completa.<\/p>\n

No tema da reforma administrativa, o Congresso trabalha com a PEC 32. Os servidores p\u00fablicos j\u00e1 disseram n\u00e3o a essa proposta. O governo afirma que tem outro plano para p\u00f4r no lugar. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, qual \u00e9 o caminho para aperfei\u00e7oar a m\u00e1quina?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

Muita coisa j\u00e1 est\u00e1 acontecendo. Preliminarmente, gostaria de dizer que a PEC 32 promete muito e entrega pouco. N\u00f3s estivemos em todos os debates que trataram da PEC 32, e ningu\u00e9m mostrou em que medida essa proposta melhora o Estado brasileiro. Por que n\u00e3o conseguiram mostrar? Porque \u00e9 uma PEC que tem um teor muito fiscalista. Ela se prop\u00f5e a reduzir o tamanho e o papel do Estado, inclusive com redu\u00e7\u00e3o de horas da jornada de trabalho com a redu\u00e7\u00e3o proporcional de sal\u00e1rio. Ela fragiliza o instrumento do concurso p\u00fablico. Ela se prop\u00f5e a entregar o p\u00fablico para o privado, mediante instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o. Nada ali me garante que, depois da PEC ser aprovada como tal, vamos ter um Estado melhor. Ao contr\u00e1rio, ter\u00edamos um Estado pior.<\/p>\n

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Hoje, a Uni\u00e3o est\u00e1 com 572 mil servidores. J\u00e1 tivemos, l\u00e1 em 1990, 650 mil. Ou seja, no per\u00edodo que a popula\u00e7\u00e3o cresceu mais de 40%, n\u00f3s reduzimos o n\u00famero de servidores da Uni\u00e3o em 78 mil. E vai reduzir mais o qu\u00ea? Se reduzir jornada, o que vai ser prejudicado? \u00c9 a sa\u00fade? Assist\u00eancia social? \u00c9 a seguran\u00e7a p\u00fablica? S\u00e3o os benef\u00edcios do INSS, que, em fun\u00e7\u00e3o dessa redu\u00e7\u00e3o de pessoal, j\u00e1 est\u00e3o atrasados? Ent\u00e3o, a PEC prop\u00f5e e n\u00e3o entrega.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, por outro lado, diz que quer entregar outra coisa. Bom, o que ele pode entregar e o que j\u00e1 vem entregando? No primeiro ano, a maior entrega \u00e9 o Enem dos concursos. \u00c9 a primeira grande iniciativa que se faz em d\u00e9cadas de aprimorar a sele\u00e7\u00e3o e o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, dando uma cara mais parecida com a sociedade brasileira. Eu acho que o Enem dos concursos vem para aproximar mais os certames de outras regi\u00f5es. Outra \u00e1rea que est\u00e1 avan\u00e7ando muito \u00e9 o governo digital.<\/p>\n

Eu fa\u00e7o parte da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Transforma\u00e7\u00e3o do Estado, uma c\u00e2mara t\u00e9cnica do Conselh\u00e3o. N\u00f3s tivemos uma reuni\u00e3o importante, em 19 de dezembro, e tiramos v\u00e1rios encaminhamentos para a ministra Esther Dweck e o governo federal lan\u00e7arem logo as alternativas \u00e0 PEC 32. N\u00e3o esperar muito porque, sen\u00e3o, o pessoal fica falando da PEC. Fica falando e, a qualquer hora, a PEC sobe para plen\u00e1rio. Ent\u00e3o, o governo tem que se antecipar. Tem que dizer o que ele quer para o futuro do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

\u201cA gente tem uma janela pequena. Depois vem a elei\u00e7\u00e3o municipal, depois j\u00e1 vem a elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria\u2026 A gente tem uma janela pequena no primeiro semestre para aprovar no Congresso o que for necess\u00e1rio, e fazer as mudan\u00e7as que o servi\u00e7o p\u00fablico precisa.\u201d<\/p>\n

O que j\u00e1 est\u00e1 maduro para avan\u00e7ar?<\/strong><\/p>\n

T\u00eam alguns projetos que j\u00e1 est\u00e3o maduros para vota\u00e7\u00e3o. Me parece que h\u00e1 um certo consenso na vota\u00e7\u00e3o do PL dos supersal\u00e1rios. O PL que j\u00e1 come\u00e7ou a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, em 2016, para conter os supersal\u00e1rios. Depois, foi aprovado tamb\u00e9m na C\u00e2mara. Por causa de uma pequena altera\u00e7\u00e3o, ele voltou para o Senado. Para n\u00f3s, que somos dirigentes de classe no servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 muito importante que esse projeto seja votado. Quando voc\u00ea v\u00ea, \u00e0s vezes, um desembargador recebendo R$ 800 mil no m\u00eas, ou recebendo vale-alimenta\u00e7\u00e3o retroativo h\u00e1 20 anos, a sociedade n\u00e3o entende, e isso envergonha os pr\u00f3prios servidores. \u00c9 constrangedor.<\/p>\n

A grande maioria recebe sal\u00e1rios baixos. N\u00f3s temos hoje no Brasil 11 milh\u00f5es e 300 mil servidores, que na grande maioria est\u00e1 nos munic\u00edpios, com a m\u00e9dia salarial de R$ 4 mil. Ele fica ali amargurado, que est\u00e1 ralando ali, se esfor\u00e7ando para levar para casa R$ 4 mil, enquanto algu\u00e9m extrapola a razoabilidade.<\/p>\n

Veja que os grandes atores dessa transforma\u00e7\u00e3o do Estado est\u00e3o convergindo. O ministro Fernando Haddad refor\u00e7ou, na semana passada, que esse PL precisa ser votado. A ministra Esther disse que o PL precisa ser votado. O terceiro setor est\u00e1 fechado tamb\u00e9m e disse que o PL tem que ser votado. E n\u00f3s servidores estamos dizendo para votar o PL. Ent\u00e3o, n\u00e3o falta nada, n\u00e9? Vota o PL. N\u00e3o vai trazer uma economia muito grande para os cofres p\u00fablicos, mas \u00e9 uma medida moralizadora muito importante. O percentual \u00e9 pequeno, 2,3%, de servidores ganham acima do teto. Mas isso tem que ser contido.<\/p>\n

H\u00e1 uma s\u00e9rie de outras medidas que podem ser implementadas de imediato, como a lei geral dos concursos. Com uma pequena altera\u00e7\u00e3o redacional, est\u00e1 pronta para ser votada tamb\u00e9m no Senado Federal. H\u00e1 ainda medidas importantes que n\u00f3s pedimos para a ministra Esther anunciar j\u00e1 no primeiro semestre. A gente tem uma janela pequena. Depois vem a elei\u00e7\u00e3o municipal, depois j\u00e1 vem a elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria\u2026 A gente tem uma janela pequena no primeiro semestre para aprovar no Congresso o que for necess\u00e1rio, e fazer as mudan\u00e7as que o servi\u00e7o p\u00fablico precisa.<\/p>\n

\u00c9 uma contradi\u00e7\u00e3o o fato de o Congresso se apresentar como fiscalista e ter dificuldade para levar \u00e0 frente o PL dos supersal\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n

Sem d\u00favida, \u00e9 uma contradi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 era para ter sido votado. Ele est\u00e1 parado l\u00e1 no Senado Federal h\u00e1 tr\u00eas anos, apesar desse clamor social. Hoje tem um clamor. O governo defende, o ministro da Fazenda, a ministra da Gest\u00e3o, o terceiro setor\u2026 os pr\u00f3prios servidores. \u00c9 uma imensa contradi\u00e7\u00e3o do Congresso n\u00e3o querer avan\u00e7ar nesse ponto. \u00c9 s\u00f3 levar a plen\u00e1rio e votar, se o presidente do Senado assim o quiser e quando quiser. N\u00e3o tem mais empecilho nenhum para o projeto ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n

O que deve ser feito para evitar que o notici\u00e1rio que envolve servidor p\u00fablico sempre acabe chegando ao ponto das regalias, dos projetos que aumentam despesas?<\/strong><\/p>\n

Eu acho que a gente pode avan\u00e7ar em transpar\u00eancia. A sociedade precisa saber quanto \u00e9 que o magistrado est\u00e1 recebendo, se ele est\u00e1 extrapolando o teto constitucional. Acho que a sociedade poderia ter algo como um observat\u00f3rio do Servi\u00e7o P\u00fablico para mapear esses pontos fora da curva. E evidenciar: \u2018olha, isso aqui aconteceu por isso\u2019. E tentar a\u00ed encaminhar medidas corretivas. Agora, como a gente est\u00e1 falando, muita coisa tamb\u00e9m passa pelo Congresso. O Congresso precisa fazer valer o seu poder legislador e colocar alguns limites. \u00c9 claro que todo trabalhador quer maximizar os seus ganhos. Agora, a gente tem que ter limites. Esse limite est\u00e1 estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre o PL dos concursos, como pode haver uma converg\u00eancia no tema? Sei que h\u00e1 um debate de bastidores. O que est\u00e1 sendo negociado?<\/strong><\/p>\n

Ele \u00e9 um projeto interessante. Tamb\u00e9m est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o. Hoje, a reda\u00e7\u00e3o desse PL faz refer\u00eancia a uma avalia\u00e7\u00e3o de aspectos comportamentais. O que n\u00f3s entendemos que \u00e9 uma arma perigos\u00edssima na m\u00e3o de governos autorit\u00e1rios. Seja governos da esquerda ou de direita, o autoritarismo existe em ambos os aspectos pol\u00edticos. Uma arma dessas pode facultar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas alinhadas com o governante do momento. O que s\u00e3o os aspectos comportamentais?<\/p>\n

Eu escrevi um artigo, que publiquei com o professor Marcelo Ferretti, da FGV, onde a gente evidencia que tem uma n\u00e9voa em torno desse conceito. Ent\u00e3o, a discuss\u00e3o avan\u00e7ou no final do ano, e eu estive acompanhando essa discuss\u00e3o, para que n\u00f3s tent\u00e1ssemos uma altera\u00e7\u00e3o redacional. Est\u00e1 sem relator no Senado Federal. Mas, se a gente conseguir trocar, por exemplo, \u2018aspectos comportamentais\u2019 por \u2018compet\u00eancias laborais\u2019, voc\u00ea vai medir as compet\u00eancias do candidato naquela \u00e1rea que ele est\u00e1 atuando. Se houver esse consenso entre os senadores, essa mudan\u00e7a pode ser feita, e o projeto pode subir para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 um PL interessante e poderia ter avan\u00e7ado um pouco mais. Por exemplo, ele vem para parametrizar os editais e a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos, principalmente em estados e munic\u00edpios. Mas, l\u00e1 pelas tantas, o projeto diz que os estados e os munic\u00edpios podem fazer qualquer coisa. Isso foi para permitir que o projeto seguisse em frente. E a\u00ed ficou essa coisa meio insossa. Quer dizer: \u00e9 um projeto que, se vier, vai ajudar a diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o. Vai dar mais transpar\u00eancia para os editais, estabelecer regras mais est\u00e1veis de elabora\u00e7\u00e3o dos certames.<\/p>\n

Ent\u00e3o, ele pode ser aprovado agora e, depois, numa medida provis\u00f3ria ou num outro PL, \u00e9 poss\u00edvel fazer algumas altera\u00e7\u00f5es para aprimorar. Mas eu acho que seria um gesto de boa vontade do Congresso dar um passo. Mais um pouquinho na frente, a gente d\u00e1 outro passo. E assim vamos avan\u00e7ando. A democracia tamb\u00e9m \u00e9 um processo lento, n\u00e9? N\u00e3o d\u00e1 para esperar que vai resolver o servi\u00e7o p\u00fablico em um m\u00eas. O servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1 sendo reformado de forma mais intensa no Brasil h\u00e1 quase cem anos. Agora, as melhorias s\u00e3o para aprimorar. N\u00e3o para destruir, como na PEC 32.<\/p>\n

Seguindo essa linha dos concursos, o senhor entende que o Congresso tem que estimular comandos que atendam estados e munic\u00edpios na hora de legislar sobre servidor p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

E entendo que j\u00e1 poderia ter feito na discuss\u00e3o do PL dos concursos, n\u00e9? Parece que foi uma leitura equivocada que o Congresso n\u00e3o teria poderes para expedir uma norma geral. Se um munic\u00edpio, eventualmente, se sentir afetado, leva-se essa discuss\u00e3o para o STF. Eu acho que houve um um excesso de zelo da assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara, e acho que precisa ser superado. O Congresso teria ou n\u00e3o compet\u00eancia para expedir uma lei geral sobre a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico? Talvez a gente v\u00e1 esbarrar na mesma discuss\u00e3o daqui a pouco quando o governo encaminhar algum projeto nesse sentido.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s pedimos, e o governo est\u00e1 elaborando uma proposta para encaminhar ao Congresso, \u00e9 um projeto de lei que trate n\u00e3o s\u00f3 da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, mas da gest\u00e3o de desempenho. N\u00f3s n\u00e3o temos medo de um projeto de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que sirva para exigir que cada servidor entregue, proporcionalmente, o que o Estado o recompensa.\u201d<\/p>\n

O que os servidores discutem com o governo sobre avalia\u00e7\u00e3o de desempenho?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s conversamos bastante sobre aproveitar as experi\u00eancias do Programa de Gest\u00e3o de Desempenho (PGD). Voc\u00ea sabe que alguns \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 tinham implantado programa de gest\u00e3o para o desempenho, mesmo antes da pandemia, como o caso da Receita Federal, da Advocacia P\u00fablica, da Controladoria Geral da Uni\u00e3o. Quando veio a pandemia, houve um aperfei\u00e7oamento desse programa. Ent\u00e3o, hoje a gente j\u00e1 tem, em muitos \u00f3rg\u00e3os, uma avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do servidor. O servidor tem que pactuar as metas com o seu chefe. Eu vou fazer teletrabalho, mas eu vou entregar isso, isso e aquilo, em tal prazo. O que n\u00f3s pedimos, e o governo est\u00e1 elaborando uma proposta para consolidar essas experi\u00eancias, \u00e9 para encaminhar ao Congresso um projeto de lei que trate n\u00e3o s\u00f3 da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, mas da gest\u00e3o de desempenho, que \u00e9 algo maior.<\/p>\n

O servidor tem que ser avaliado, mas se o servidor n\u00e3o demonstrou um desempenho satisfat\u00f3rio, ele tem que ser treinado. Ele tem que ser capacitado. A gente sabe que tem muitas \u00e1reas novas que exigem uma prepara\u00e7\u00e3o\u2026 Por exemplo, para operar intelig\u00eancia artificial. Voc\u00ea tem toda a gama de servi\u00e7os digitais que vai exigir uma reprograma\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias na \u00e1rea do setor p\u00fablico. Queremos um projeto novo porque os que est\u00e3o tramitando no Congresso s\u00e3o muito ruins. Eles simplesmente n\u00e3o se prestam a essa fun\u00e7\u00e3o. E, junto com a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, a gente tem um programa maior de gest\u00e3o de desempenho, de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o. E eu acho que isso est\u00e1 maduro. E eu vejo mais uma converg\u00eancia entre o terceiro setor, o governo e os pr\u00f3prios servidores.<\/p>\n

N\u00f3s, como representantes dos servidores, n\u00e3o temos medo de um projeto de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho que sirva para exigir que cada servidor entregue proporcionalmente ao que o Estado o recompensa. N\u00e3o tem problema. Se ele est\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico, ele tem que entregar. Se n\u00e3o estiver entregando, o lugar dele n\u00e3o \u00e9 no servi\u00e7o p\u00fablico. Ent\u00e3o, acho que tem uma converg\u00eancia para avan\u00e7ar no projeto de gest\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

H\u00e1 outras quest\u00f5es, como as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Nos munic\u00edpios, sobretudo, \u00e9 preciso de uma regulamenta\u00e7\u00e3o maior. Eu acho que tem um consenso. A PEC 32 tentou entrar um pouco nisso, mas, primeiro, n\u00e3o precisa de uma PEC. Tem que ser algo mais responsivo \u00e0s necessidades locais. Um projeto bem elaborado que garanta direitos a esses servidores que v\u00eam temporariamente, que garanta uma cobertura previdenci\u00e1ria. Voc\u00ea tem que pensar que esse servidor, ainda que tempor\u00e1rio, vai se aposentar l\u00e1 na frente. Ent\u00e3o, a gente n\u00e3o tem no Brasil ainda uma cultura previdenci\u00e1ria e isso precisa se formar. O Estado tem que dar o exemplo.<\/p>\n

Como o senhor v\u00ea a possibilidade de um projeto que trate da avalia\u00e7\u00e3o visando potencialmente a demiss\u00e3o do servidor? Parece que esse \u00e9 o grande impasse a respeito desse tema\u2026<\/strong><\/p>\n

A gente t\u00e1 aberto a discutir esse tema. N\u00e3o \u00e9 um tabu. Em primeiro lugar, a gente considera a estabilidade como uma prote\u00e7\u00e3o ao Estado. No caso das vacinas, na pandemia, precisou ter um servidor com garantias constitucionais pra fazer as den\u00fancias necess\u00e1rias, n\u00e9? No caso do Ricardo Galv\u00e3o, no INPE, ele s\u00f3 n\u00e3o perdeu o emprego porque \u00e9 um servidor est\u00e1vel. Um servidor da Receita que tem que tomar uma medida dura contra uma autoridade p\u00fablica\u2026 Isso tudo s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque h\u00e1 estabilidade, n\u00e9? No momento que o trabalhador sentir que n\u00e3o tem uma garantia do Estado com exerc\u00edcio pleno das suas atribui\u00e7\u00f5es, ele pode n\u00e3o fazer. E isso \u00e9 o dia a dia do Estado. Ent\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, tirando isso, \u00e9 claro que o servidor tem que, como eu disse antes, entregar proporcionalmente ao que ele recebe. \u00c9 importante observar que a estabilidade j\u00e1 hoje n\u00e3o tem um car\u00e1ter absoluto. Se o servidor n\u00e3o est\u00e1 realmente entregando, isso j\u00e1 pode ser visto ao longo do est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos. Eu sei casos de servidor n\u00e3o estava entregando, e ele foi desligado. Ele saiu do servi\u00e7o p\u00fablico porque n\u00e3o entregou. Tr\u00eas anos \u00e9 um per\u00edodo suficiente pra ver se o servidor est\u00e1 correspondendo ou n\u00e3o. Se n\u00e3o tiver correspondendo, o lugar dele n\u00e3o \u00e9 no servi\u00e7o p\u00fablico. Tem que entregar para sociedade.<\/p>\n

O servidor se confunde com o Estado, e o Estado tem que entregar. Eu acho que, conjugando gest\u00e3o com avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, pode ter, no limite, alguma penalidade mais gravosa, desde que seja resguardado o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. Esse instrumento n\u00e3o pode servir a governos autorit\u00e1rios para persegui\u00e7\u00e3o de servidores. No governo Bolsonaro, os casos de ass\u00e9dio moral ganharam uma nova conota\u00e7\u00e3o: o ass\u00e9dio institucional. Foi uma nova figura jur\u00eddica concebida para conseguir responder aquilo que estava acontecendo. Voc\u00ea n\u00e3o tinha mais a persegui\u00e7\u00e3o a um servidor do Ibama, a um servidor da Funai, era uma corpora\u00e7\u00e3o toda que era perseguida justamente por estar cumprindo as suas fun\u00e7\u00f5es. Isso n\u00e3o pode acontecer em hip\u00f3tese alguma. Ent\u00e3o, tendo esse cuidado, n\u00f3s podemos avan\u00e7ar. \u00c9 um cuidado que resguarda tanto o servidor quanto o Estado.<\/p>\n

\u201cA crise sanit\u00e1ria, em 2020, talvez seja um divisor de \u00e1guas em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico. Nunca o Estado foi t\u00e3o necess\u00e1rio. E isso fez com que muitos pa\u00edses, inclusive, revissem reformas administrativas, ou reconsiderassem o papel do Estado. E o Brasil est\u00e1 dialogando com esses pa\u00edses.\u201d<\/p>\n

O Congresso tem a compreens\u00e3o adequada sobre a import\u00e2ncia dessa agenda?<\/strong><\/p>\n

Acho que o Congresso tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o avesso ao servi\u00e7o p\u00fablico quanto pode parecer. \u00c9 claro que tem um Congresso um pouco mais liberal e conservador, talvez, com interesse em uma reforma administrativa com um vi\u00e9s um pouco mais fiscalista, como a PEC 32. Mas eles s\u00e3o sens\u00edveis e reconhecem a import\u00e2ncia do servi\u00e7o p\u00fablico, ainda que tenham uma perspectiva um pouco enviesada. Isso se choca com uma nova vis\u00e3o que o mundo est\u00e1 tendo em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico. A crise sanit\u00e1ria, em 2020, talvez seja um divisor de \u00e1guas em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico. Nunca o Estado foi t\u00e3o necess\u00e1rio. E isso fez com que muitos pa\u00edses, inclusive, revissem reformas administrativas, ou reconsiderassem o papel do Estado. E o Brasil est\u00e1 dialogando com esses pa\u00edses.<\/p>\n

N\u00f3s temos um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade. Voc\u00ea publicou recentemente uma entrevista que diz que n\u00f3s temos um servi\u00e7o p\u00fablico da idade da pedra. N\u00e3o \u00e9 verdade, em hip\u00f3tese alguma. N\u00f3s temos 95% da ci\u00eancia brasileira que \u00e9 tocada pelo servi\u00e7o p\u00fablico. N\u00f3s temos \u00f3rg\u00e3os de excel\u00eancia. Eu poderia dar N exemplos de que n\u00f3s temos \u00e1reas de excel\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico. Em mat\u00e9ria de digitaliza\u00e7\u00e3o, o Brasil est\u00e1 h\u00e1 anos nus na frente da Alemanha, por exemplo. \u00c9 uma agress\u00e3o ao servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, que n\u00e3o deve nada para o de pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n

Por que \u00e9 ainda mais dif\u00edcil aprovar leis de abrang\u00eancia nacional sobre o servi\u00e7o p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

Acho que tem um pouco a ver tamb\u00e9m com a quest\u00e3o federativa. A autonomia dos entes federados para encaminhar esses assuntos. Na d\u00favida, acaba sendo decidido pelo STF. Mas veja que, em um caso desse, de gest\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do desempenho, \u00e9 algo que, com um projeto bem elaborado, talvez n\u00e3o seja questionado por ningu\u00e9m. Se ele vem realmente para melhorar, n\u00e9? Se ele foi fruto de um consenso, quem \u00e9 que vai embarreirar um projeto que vem para melhorar?<\/p>\n

Sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o de carreiras, o secret\u00e1rio Jos\u00e9 Celso, nesse mesmo espa\u00e7o, tratou das dificuldades e das resist\u00eancias para tentar racionalizar o emaranhado de cargos, sal\u00e1rios e carreiras. Como o senhor avalia o atual sistema de carreiras?<\/strong><\/p>\n

Eu tenho uma longa viv\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico. S\u00e3o 35 anos como servidor e esse per\u00edodo se confunde com a atua\u00e7\u00e3o no movimento sindical. E o que eu vejo? Sobre lidar com N tabelas, com tantas carreiras\u2026 N\u00f3s estamos na era da intelig\u00eancia artificial. Quer dizer, se d\u00e1 alguns comandos e o sistema d\u00e1 conta desse gerenciamento. N\u00e3o vejo tanto a diversidade de cargos, carreiras e fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es como um empecilho para o aperfei\u00e7oamento da m\u00e1quina p\u00fablica. E digo mais: n\u00f3s temos carreiras cujo corporativismo funciona em defesa do Estado. Ent\u00e3o, \u00e9 um corporativismo saud\u00e1vel. Eu trabalhei tempo na Receita Federal. Os auditores s\u00e3o corporativos, mas eles s\u00e3o corporativos na defesa da sua institui\u00e7\u00e3o, da justi\u00e7a tribut\u00e1ria. Praticamente todas as entidades de classe do Fisco Federal, Estadual, Municipal, estavam no Congresso debatendo uma reforma tribut\u00e1ria mais justa, que fizesse a Justi\u00e7a Fiscal. A gente v\u00ea que o pessoal \u00e9 muito aguerrido.<\/p>\n

Agora, a Receita Federal est\u00e1 em greve, mas \u00e9 um servidor que tem alt\u00edssimas responsabilidades, que est\u00e1 muito sujeito ao ass\u00e9dio do mercado, n\u00e9? Assedio da autoridades p\u00fablicas, muitas vezes, como foi o caso das joias (ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro). \u00c9 um servidor que precisa de garantias, de seguran\u00e7a remunerat\u00f3ria e legal para exercer as suas prerrogativas em plenitude. Mesma coisa com um delegado da Pol\u00edcia Federal. Veja o trabalho que a PF est\u00e1 tendo agora na opera\u00e7\u00e3o Lesa P\u00e1tria. Quer dizer, apurar essa rede de criminosos que tentou p\u00f4r em xeque o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Olha a imensa responsabilidade nas m\u00e3os da Pol\u00edcia Federal. E sem contar todas as outras, n\u00e9?<\/p>\n

Isso tudo para dizer que n\u00e3o \u00e9 o excesso de cargos, de carreiras, que dificulta a gest\u00e3o. Essas caixinhas, que muitas vezes o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o v\u00ea com certo desd\u00e9m, mostram que o servidor est\u00e1 identificado com a institui\u00e7\u00e3o na qual ele atua. E vai defender aquela institui\u00e7\u00e3o. Se a transversalidade for a regra, voc\u00ea n\u00e3o vai ter mais essa identifica\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, quem \u00e9 que vai defender os \u00f3rg\u00e3os quando o governo autorit\u00e1rio exacerbar seus poderes? No governo Bolsonaro, se os servidores do Ibama, por exemplo, n\u00e3o estivessem identificados com o \u00f3rg\u00e3o e com as fun\u00e7\u00f5es que eles exercem, n\u00e3o tivessem resistido.<\/p>\n

N\u00f3s estamos dialogando com a MGI. A gente tem uma parceria com o secret\u00e1rio Jos\u00e9 Celso de longa data. Temos um bom di\u00e1logo, mas nem tudo o que eles encaminham vai ser chancelado a\u00ed pelo movimento classista dos servidores. A gente tem que continuar conversando.<\/p>\n

\u201cTalvez o governo possa estabelecer tetos salariais, de acordo com a complexidade, com o grau de responsabilidade, com as exig\u00eancias de cada grupo de servidores. Acho que d\u00e1 para fixar m\u00ednimos e m\u00e1ximos de acordo com a complexidade, o grau de responsabilidade, a sensibilidade daquela carreira. D\u00e1 pra fazer.\u201d<\/p>\n

Especialistas e gente do governo afirmam que, com as carreiras fragmentadas, cria-se um ambiente prop\u00edcio para uma disputa por reajustes que acabam distorcendo o processo de negocia\u00e7\u00e3o. O que pode ser feito para evitar essas distor\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Talvez o governo estabelecer tetos salariais, de acordo com a complexidade, com o grau de responsabilidade, com as exig\u00eancias de cada grupo de servidores. Veja que o reajuste da Funai, por exemplo, foi justificado pela ministra Esther como uma isonomia em rela\u00e7\u00e3o aos servidores do meio ambiente com atividades correlatas. Isso pode ser feito em N carreiras. Nesse sentido, acho que d\u00e1 para fixar m\u00ednimos e m\u00e1ximos de acordo com a complexidade, o grau de responsabilidade, a sensibilidade daquela carreira. D\u00e1 pra fazer. N\u00e3o \u00e9 o fim do mundo. Agora, tem que haver pulso no MGI. Tem que ter algu\u00e9m que resolva e empoderado para isso. Muitas vezes, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o decide algumas coisas, e ele \u00e9 atropelado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, pela Casa Civil, pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Como o senhor avalia a sistem\u00e1tica de negocia\u00e7\u00f5es com os servidores em uma mesa nacional geral para tratar de reajuste linear, e mesas espec\u00edficas e tempor\u00e1rias para tratar de cada carreira? Est\u00e1 funcionando?<\/strong><\/p>\n

Quando o governo anunciou essa sistem\u00e1tica, eu achei um pouco temer\u00e1rio. A gente sabia que o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o estava muito desguarnecido de pessoal. E, nas mesas espec\u00edficas, s\u00e3o dezenas de carreiras. Voc\u00ea teria que abrir dezenas de mesas com a capacidade operacional muito pequena\u2026 Eu vi que a ministra Esther falou que a Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas tem dez servidores, dos quais cinco v\u00e3o fazer concurso e pediram licen\u00e7a para estudar. Ficaram cinco no meio do processo de negocia\u00e7\u00e3o salarial. Ent\u00e3o, cad\u00ea o planejamento? Acho que faltou planejamento. Quer dizer: voc\u00ea anuncia que vai abrir dezenas de mesas, mas n\u00e3o t\u00eam capacidade operacional para dar conta. O que est\u00e1 acontecendo? Acho que foi um passo mal dado a\u00ed do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o.<\/p>\n

Por outro lado, as carreiras cobram, n\u00e9? H\u00e1 quest\u00f5es espec\u00edficas importantes a serem resolvidas. Talvez, o governo poderia ter se precavido e ampliado a capacidade operacional das secretarias antes de abrir as mesas, com o pessoal instru\u00eddo em negocia\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 algo que leva um pouco de tempo. N\u00e3o se capacita rapidamente algu\u00e9m para conhecer as carreiras, para negociar, para enfrentar as animosidades que s\u00e3o levadas para esse debate, n\u00e9?<\/p>\n

A frustra\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ser atendido pela mesa pode fazer com que o governo enfrente um processo de greve mais intenso ao longo do ano de 2024?<\/strong><\/p>\n

Veja que o governo, primeiro, usou uma estrat\u00e9gia para contemplar financeiramente a base de servidores que tem os menores sal\u00e1rios. Ent\u00e3o, o governo anunciar um reajuste de 51% no aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o (para 2024) significa que boa parte dos servidores, talvez mais de 50%, v\u00e3o ter um reajuste maior do que a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo. Isso d\u00e1 uma contida no \u00edmpeto grevista e nas mobiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por outro lado, veja o que est\u00e1 acontecendo na mesa espec\u00edfica. O governo diferiu a frustra\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o vai frustrar todo mundo ao mesmo tempo. Hoje, tem uma d\u00fazia de mesas instaladas. A\u00ed, vai abrir mais 10 e mais 10\u2026 Agora, reduzindo o quadro de pessoal da Secretaria de gest\u00e3o de Pessoas, vai demorar mais a abrir novas mesas, vai demorar mais a dar respostas para quem est\u00e1 com mesas abertas\u2026 Esse fato de ter diferido a frustra\u00e7\u00e3o quer dizer que voc\u00ea sempre tem a expectativa de, l\u00e1 na frente, abrir a sua mesa. Voc\u00ea conseguiu alguma coisa que algu\u00e9m n\u00e3o conseguiu ainda.<\/p>\n

O governo administrou um pouco o caos que seria dizer n\u00e3o para todos ao mesmo tempo. Eu n\u00e3o estou vendo, sendo bem franco, naqueles segmentos que mais empregam no setor p\u00fablico: da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade ou da assist\u00eancia social, inclusive, da pol\u00edcia, que j\u00e1 encaminhou suas solu\u00e7\u00f5es, esse \u00edmpeto para parar, como n\u00f3s tivemos l\u00e1 em 2012, quando o governo Dilma queria o reajuste zero e n\u00f3s tivemos que mostrar que n\u00e3o era bem assim. Naquela ocasi\u00e3o, o movimento teve um custo gigantesco: perdeu o governo; perdeu a sociedade; e os pr\u00f3prios servidores. Greve \u00e9 um perde-perde. Eu n\u00e3o estou vendo configurados os mesmos fatores nesse momento.<\/p>\n

\u201cQuando algumas dessas categorias com mais capacidade de se mobilizar resolve parar e peitar o governo, algumas outras que recebem menos podem se sentir estimuladas. Veja, por exemplo, a Receita Federal, que est\u00e1 no segundo m\u00eas de greve. Na medida que a Receita avan\u00e7a com seus pleitos e tem uma sinaliza\u00e7\u00e3o do governo, isso pode incentivar os setores de outras categorias a se mobilizar.\u201d<\/p>\n

E qual \u00e9 o clima nas carreiras t\u00edpicas de Estado, consideradas centrais e com mais for\u00e7a junto ao governo?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 um pessoal que est\u00e1 um pouco mais angustiado. Quando algumas dessas categorias com mais capacidade de se mobilizar resolve parar e peitar o governo, algumas outras que recebem menos podem se sentir estimuladas. Veja, por exemplo, a Receita Federal, que est\u00e1 no segundo m\u00eas de greve. Na medida que a Receita avan\u00e7a com seus pleitos e tem uma sinaliza\u00e7\u00e3o do governo, isso pode incentivar os setores de outras categorias a se mobilizar.<\/p>\n

Por isso, o governo usou a estrat\u00e9gia de diferir a frustra\u00e7\u00e3o. Ele vai dando espa\u00e7adamente no tempo. Talvez isso contenha uma mobiliza\u00e7\u00e3o conjunta, mas ainda assim deixa sequelas. Veja que os fiscais agropecu\u00e1rios n\u00e3o foram atendidos. Est\u00e3o mobilizados, e essa insatisfa\u00e7\u00e3o vai crescendo. Em determinado momento, pode estar em paralisa\u00e7\u00e3o ou greve. Mesma coisa com o Banco Central, com o Tesouro Nacional e a CGU, que eu represento. Tivemos a abertura da nossa mesa espec\u00edfica na semana retrasada, mas sem uma data definida para devolutiva. A base fica cobrando: por que acertaram com tal carreira e n\u00f3s n\u00e3o? Por que a carreira n\u00e3o \u00e9 importante? Mas como \u00e9 que a nossa carreira n\u00e3o \u00e9 importante se todo o dinheiro p\u00fablico passa por aqui? N\u00e3o tem um real da Uni\u00e3o que n\u00e3o passe pelo Tesouro Nacional. Se o Tesouro para, o pa\u00eds para tamb\u00e9m.<\/p>\n

A gente est\u00e1 evitando que isso aconte\u00e7a. Eu espero que o governo tenha sensibilidade para encaminhar os assuntos dessas \u00e1reas mais estrat\u00e9gicas. O pr\u00f3prio fato de o governo ter acertado no primeiro momento com a Pol\u00edcia Federal mostra isso. A pol\u00edcia tem um papel muito grande para resguardar a democracia, o Estado de Direito e tudo isso que foi posto em xeque nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

O senhor entende que o governo vai acabar criando condi\u00e7\u00f5es para dar algum reajuste linear aos servidores ainda em 2024?<\/strong><\/p>\n

Vejo o calend\u00e1rio. A gente tem que estar de olho tamb\u00e9m no calend\u00e1rio pol\u00edtico. O governo fez uma primeira proposta de 4,5%, em 2025, e 4,5%, em 2026. Com isso, ele quer encerrar o mandato com o mesmo percentual de reajuste dos demais poderes. S\u00f3 que os demais poderes receberam em 2023, agora em fevereiro de 2024 e v\u00e3o receber a \u00faltima parcela em 2025. Ao passo que a Uni\u00e3o est\u00e1 postergando em um ano esse mesmo percentual para os servidores do Executivo, que t\u00eam as m\u00e9dias salariais menores. Esse foi o primeiro movimento do governo: fazer uma proposta para 2025 e 2026, no mesmo patamar que os demais poderes.<\/p>\n

Agora, n\u00f3s entendemos que ter\u00edamos espa\u00e7o para o governo dar um reajuste j\u00e1 em 2024. Veja que o reajuste de 2023 foi concedido em maio e pagou na folha de julho. O governo poderia, se quisesse, dar um reajuste um pouco mais para frente, e o impacto esse ano n\u00e3o seria poria em risco as contas p\u00fablicas. E \u00e9 isso que n\u00f3s levamos para o governo. Sugerimos 9% em 2024. Pode implementar isso mais no final do ano e diminuir o impacto em 2024.<\/p>\n

L\u00e1 no final de maio, ter\u00e1 a primeira avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas previstas no regime fiscal sustent\u00e1vel. Juntando isso, com alguns outros projetos, o governo pode formar um caixa para dar algum reajuste ainda esse ano. N\u00f3s vamos brigar por isso. O aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e o aux\u00edlio-creche n\u00e3o chegam aos inativos, nem pensionistas, que formam a grande parte dos servidores da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A gente precisa, na verdade, ter uma pol\u00edtica salarial nacional, consistente, chancelada pelo governo e pelo Congresso. Uma lei de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que estabele\u00e7a os prazos. Que estabele\u00e7a todo um roteiro, desde a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, as devolutivas, isso conjugado com a tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Da\u00ed, teremos um pouco mais de previsibilidade. Se n\u00e3o \u00e9 essa loucura. Voc\u00ea tem que fazer greve para negociar, para se impor, e isso n\u00e3o \u00e9 nada racional.<\/p>\n

Ent\u00e3o, n\u00f3s pedimos j\u00e1 que o governo ele acelere na internaliza\u00e7\u00e3o plena da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, que trata a organiza\u00e7\u00e3o sindical, do direito de greve e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Tem que ter regras perenes para que gente possa se balizar e n\u00e3o virar essa loucura que \u00e9 cada campanha salarial.<\/p>\n

Os sindicatos esperam para quando o projeto da regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151?<\/strong><\/p>\n

Primeiro semestre. Inclusive, n\u00f3s estamos esperando que o governo, no dia 1\u00ba de maio, anuncie um pacote de medidas. O governo talvez acelere a negocia\u00e7\u00e3o geral. Talvez ele n\u00e3o consiga definir ainda um percentual de recomposi\u00e7\u00e3o ou uma resposta na linha do que as entidades esperam ainda em abril. Mas eu acho que tem a inten\u00e7\u00e3o de anunciar, em 1\u00ba de maio, um conjunto de medidas. Eu acho que o governo talvez aproveite esta data para anunciar esse acordo parcial com os servidores. N\u00e3o d\u00e1 mais pra cada governo petista a gente voltar a discutir regulamenta\u00e7\u00e3o da 151. Chega, n\u00e9?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Rudinei Marques integra o seleto grupo de sindicalistas que acompanha de perto as discuss\u00f5es do governo sobre reajuste salarial e tem o pulso sobre os debates no Congresso que podem interferir na vida dos servidores. Presidente reeleito do F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), o experiente servidor federal apontou, na \u00faltima da s\u00e9rie […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5719"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5719"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5719\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5719"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5719"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5719"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}