{"id":5718,"date":"2024-01-31T15:48:33","date_gmt":"2024-01-31T18:48:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/stj-julgara-creditamento-de-pis-cofins-sobre-reembolso-de-icms-st-como-repetitivo\/"},"modified":"2024-01-31T15:48:33","modified_gmt":"2024-01-31T18:48:33","slug":"stj-julgara-creditamento-de-pis-cofins-sobre-reembolso-de-icms-st-como-repetitivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/stj-julgara-creditamento-de-pis-cofins-sobre-reembolso-de-icms-st-como-repetitivo\/","title":{"rendered":"STJ julgar\u00e1 creditamento de PIS\/Cofins sobre reembolso de ICMS-ST como repetitivo"},"content":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) julgar\u00e1 sob a sistem\u00e1tica de recursos repetitivos o direito ao creditamento de PIS e Cofins<\/a> em casos de reembolso do ICMS<\/a> na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ICMS-ST). Neste regime, um contribuinte (substituto) \u00e9 respons\u00e1vel por recolher antecipadamente o ICMS dos demais elos (substitu\u00eddos) de uma cadeia de consumo. Os ministros v\u00e3o decidir se o contribuinte substitu\u00eddo na cadeia pode creditar os valores que paga ao contribuinte substituto a t\u00edtulo de reembolso pelo recolhimento do ICMS-ST na compra de mercadorias para revenda.<\/p>\n

A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ escolheu os REsps 2.075.758 e 2.072.621 e o EREsp 1.959.571 para serem julgados sob a sistem\u00e1tica de recursos repetitivos. A quest\u00e3o foi cadastrada como Tema 1231 na base de dados do STJ. Com isso, tribunais em todo o Brasil dever\u00e3o aplicar o entendimento do STJ em casos id\u00eanticos. Al\u00e9m disso, o STJ suspendeu o julgamento de todos os processos no pa\u00eds que discutem esse tema.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Tributos,\u00a0nossa\u00a0plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Ao afetar um processo como recurso repetitivo, a ideia \u00e9 facilitar a solu\u00e7\u00e3o de demandas repetidas nos tribunais do pa\u00eds e fazer com que os casos n\u00e3o subam ao STJ. Segundo o relator dos casos, ministro Campbell Marques, a suspens\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque j\u00e1 foram decididos mais de 700 processos sobre o mesmo tema somente no STJ, sem considerar as a\u00e7\u00f5es que tramitam nas inst\u00e2ncias inferiores. \u201cSomente no gabinete deste relator foram encontrados 26 processos que versam sobre a mesma quest\u00e3o de direito ainda por decidir\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n

Nos REsps 2075758\/ES e 2072621\/SC, os contribuintes buscam direito ao creditamento. Eles argumentam que o ICMS pago antecipadamente integra o custo de aquisi\u00e7\u00e3o das mercadorias, ensejando, portanto, direito ao creditamento.<\/p>\n

J\u00e1 no EREsp 1959571\/RS, a Fazenda Nacional aponta um conflito de teses entre as turmas do STJ. Ela defende que deve prevalecer o entendimento da 2\u00aa Turma, que estabeleceu que o contribuinte n\u00e3o tem direito ao creditamento dos valores que paga ao contribuinte substituto como reembolso pelo recolhimento do ICMS-ST. O argumento \u00e9 que o ICMS-ST representa um mero ingresso na contabilidade da empresa substituta (que foi respons\u00e1vel pelo pagamento) e que \u00e9 repassado para o fisco. Desse modo, como n\u00e3o h\u00e1 receita para a empresa, n\u00e3o h\u00e1 a incid\u00eancia do PIS e da Cofins, n\u00e3o havendo, portanto, direito ao creditamento dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias tribut\u00e1rias do\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es tribut\u00e1rias!<\/a><\/h3>\n

O ministro Campbell afirmou que o julgamento do tema repetitivo vai verificar a abrang\u00eancia do direito ao cr\u00e9dito no que se refere ao princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade envolvendo o PIS e a Cofins.<\/p>\n

O relator ainda ressaltou que a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a mesma do Tema Repetitivo 1125, relatado pelo ministro Gurgel de Faria. Neste caso, o STJ\u00a0decidiu\u00a0em 13 de dezembro que o ICMS-ST n\u00e3o integra as bases de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins<\/a>. Segundo Campbell, o Tema 1125 \u201cdiz respeito n\u00e3o ao creditamento, mas \u00e0 possibilidade de exclus\u00e3o do valor correspondente ao ICMS-ST da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o ao PIS e da Cofins devidas pelo contribuinte substitu\u00eddo\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgar\u00e1 sob a sistem\u00e1tica de recursos repetitivos o direito ao creditamento de PIS e Cofins em casos de reembolso do ICMS na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ICMS-ST). Neste regime, um contribuinte (substituto) \u00e9 respons\u00e1vel por recolher antecipadamente o ICMS dos demais elos (substitu\u00eddos) de uma cadeia de consumo. Os ministros v\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5718"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5718"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5718\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}