\u201cO tempo n\u00e3o para\u201d, cantava Cazuza no ano de 1988, de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Anos antes, Gilberto Gil clamava: \u201c\u00d3, tempo rei \/ Transformai as velhas formas do viver\u201d. O decurso do tempo transforma, elidindo os ludismos e dando \u00e0 luz o novo. Com o Judici\u00e1rio e o setor jur\u00eddico, n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n
A falta de efici\u00eancia, clareza e acessibilidade do Direito v\u00edtima toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, privada de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade e de entender a legisla\u00e7\u00e3o, as decis\u00f5es judiciais e as inst\u00e2ncias nas quais precisa resolver conflitos ou pleitear direitos[1]<\/a>.<\/p>\n O juridiqu\u00eas (em ingl\u00eas legalese<\/em> e em espanhol abogadezco<\/em>) \u00e9 o jarg\u00e3o que permeia o sistema jur\u00eddico, piorando a experi\u00eancia dos cidad\u00e3os que o utilizam. Contudo, ao contr\u00e1rio do que possa parecer, uma linguagem mais simples n\u00e3o implica perda de tecnicidade, crit\u00e9rio ou precis\u00e3o[2]<\/a>.<\/p>\n A lingu\u00edstica e o design, mostram, h\u00e1 anos, a urg\u00eancia de repensar a Justi\u00e7a e o Direito.[3]<\/a> A linguagem truncada, herm\u00e9tica e obscura \u00e9 mecanismo de domina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e lingu\u00edstica sobre os leigos, criando uma depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais jur\u00eddicos, perpetuando desigualdades e exclus\u00e3o e violando princ\u00edpios constitucionais[4]<\/a>.<\/p>\n Desde os anos 1990, se sabe que a informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 comunicada de maneira inadequada[5]<\/a> e que o design[6]<\/a> pode revolucionar o sistema jur\u00eddico. Mais: em 1550, o rei Eduardo VI da Inglaterra ficou t\u00e3o irritado com a lei de seu tempo que disse: \u201cQueria que as leis sup\u00e9rfluas e tediosas fossem reunidas em uma s\u00f3 e tornadas mais claras e curtas, para que as pessoas pudessem entend\u00ea-las melhor\u201d[7]<\/a>.<\/p>\n Justamente pelo fato de que no Brasil 3 em cada 10 pessoas com idades entre 15 e 64 anos s\u00e3o analfabetas funcionais[8]<\/a> \u00e9 que o debate sobre o futuro do Judici\u00e1rio precisa ser honesto e cient\u00edfico, fugindo a paix\u00f5es pessoais.<\/p>\n Esse estado de coisas \u00e9 delet\u00e9rio tamb\u00e9m em raz\u00e3o de sua inaceit\u00e1vel morosidade. O relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros de 2022 aponta que o tempo m\u00e9dio para prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o pelas Cortes brasileiras foi de 2 (dois) anos e 3 (tr\u00eas) meses. Por isso mesmo, n\u00e3o se justifica a manuten\u00e7\u00e3o de um sistema autocentrado, desenhado por profissionais jur\u00eddicos e legisladores para si mesmos e n\u00e3o para seus usu\u00e1rios finais, os cidad\u00e3os \u2013 sistema esse que constitui o Judici\u00e1rio mais caro do mundo, e cujo custo lamentavelmente n\u00e3o se reflete em qualidade<\/strong>[9]<\/a>.<\/p>\n Primeiramente, melhorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio do sistema jur\u00eddico passa longe de populismo barato \u2013 \u00e9 puramente democr\u00e1tico. Em segundo lugar, \u00e9 sofism\u00e1tica a correla\u00e7\u00e3o entre simplifica\u00e7\u00e3o do Direito e seu esvaziamento \u2013 tornar o Direito mais compreens\u00edvel o enobrece e sofistica. Finalmente, a valoriza\u00e7\u00e3o dos advogados passa por posicion\u00e1-los para serem relevantes numa realidade em r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o. Isso tamb\u00e9m \u00e9 honrar os impostos dos mais humildes, que bancam uma m\u00e1quina p\u00fablica enorme e t\u00eam direito a ser adequadamente assistidos.<\/p>\n Nesse sentido, insta destacar iniciativas internacionais de vulto, que buscam repensar o Judici\u00e1rio e seu funcionamento. A Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas enfatiza no Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 16 a import\u00e2ncia de garantir acesso igualit\u00e1rio \u00e0 justi\u00e7a (item 16.3) e da transpar\u00eancia, efetividade e presta\u00e7\u00e3o de contas por parte das institui\u00e7\u00f5es (item 16.6), al\u00e9m da representatividade nos processos de tomada de decis\u00e3o (item 16.7).<\/p>\n A OCDE, por sua vez, adotou em 7.11.23 a Recomenda\u00e7\u00e3o OECD\/LEGAL\/0498, que trata do design e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos e judiciais centrados nas pessoas<\/strong>. O instrumento faz diversas men\u00e7\u00f5es a temas como justi\u00e7a centrada nas pessoas mediante o design centrado no ser humano (Legal Design!) e linguagem simples, e foi adotado pelos 38 pa\u00edses membros da OCDE<\/a>, para promover o acesso \u00e0 justi\u00e7a centrado nas pessoas.<\/p>\n Para isso, busca garantir que os servi\u00e7os jur\u00eddicos, judiciais e relacionados sejam: (i) desenhados com as pessoas no centro; (ii) fornecidos em linguagem clara, simples e inclusiva, evitando complexidade; (iii) enderecem necessidades recorrentes de maneira sist\u00eamica, considerando as causas subjacentes; e (iv) sejam desenvolvidos mediante uma combina\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, regula\u00e7\u00e3o e outras medidas constantemente melhoradas a partir do feedback de pessoas, neg\u00f3cios e comunidades.<\/p>\n Essa norma reflete os postulados do Legal Design, abordagem sist\u00eamica do Direito, que aplica os princ\u00edpios e t\u00e9cnicas de design para construir melhores informa\u00e7\u00f5es, produtos, servi\u00e7os, organiza\u00e7\u00f5es e sistema jur\u00eddico, a partir de elementos como o Visual Law (comunica\u00e7\u00e3o visual de informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica), permitindo passar do juridiqu\u00eas \u00e0 clareza e do jarg\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o e acessibilidade.<\/p>\n Adicionalmente, foi publicada em junho de 2023 a primeira parte da Norma ISO 24495-1:2023, que \u00e9 a primeira norma internacional de linguagem simples. Essa parte trata dos princ\u00edpios e diretrizes que regem a Linguagem Simples, e est\u00e1 prevista a publica\u00e7\u00e3o de uma segunda parte, focada em textos jur\u00eddicos. Quando a um texto est\u00e1 em linguagem simples (n\u00e3o simplista!), quem o l\u00ea encontra o que busca, entende o que encontra e usa a informa\u00e7\u00e3o com assertividade.<\/p>\n Referida norma ISO foi constru\u00edda a v\u00e1rias m\u00e3os, com a participa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es internacionais de linguagem simples e do Instituto Internacional de Design de Informa\u00e7\u00e3o (IIID). A norma define a Linguagem Simples como uma comunica\u00e7\u00e3o focada em simplicidade, clareza e efetividade, estimulando sua ado\u00e7\u00e3o, enfatizando a import\u00e2ncia da estrutura\u00e7\u00e3o l\u00f3gica da informa\u00e7\u00e3o e da utiliza\u00e7\u00e3o de elementos visuais adequados. Combinados, Legal Design e Linguagem Simples tornam o sistema jur\u00eddico mais naveg\u00e1vel e democr\u00e1tico.<\/p>\n Nessa esteira, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) lan\u00e7ou o Pacto Nacional do Judici\u00e1rio pela Linguagem Simples, iniciativa que coloca o Brasil em p\u00e9 de igualdade com exemplos estelares ao redor do mundo, a exemplo da Argentina[10]<\/a> e Estados Unidos[11]<\/a>. O Pacto compreende a\u00e7\u00f5es, iniciativas e projetos a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justi\u00e7a e em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, com o objetivo de adotar linguagem simples, direta e compreens\u00edvel a todos os cidad\u00e3os na produ\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais e na comunica\u00e7\u00e3o geral com a sociedade, dando seguimento ao antes anunciado por meio da Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ 144\/2023.<\/p>\n Indiscut\u00edveis a urg\u00eancia e os benef\u00edcios de democratizar a Justi\u00e7a, aproximando-a das pessoas e melhorando a compreensibilidade da informa\u00e7\u00e3o e do sistema jur\u00eddicos, incluindo a redu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e de sua dura\u00e7\u00e3o, maior satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e um ineg\u00e1vel impacto social positivo, contribuindo para a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e maior pacifica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Dito isso, de que lado est\u00e1 o futuro: da OCDE, da ISO e do CNJ ou dos Dom Quixotes jur\u00eddicos, que confundem cidadania efetiva com \u201cpopulismo\u201d, clareza com \u201cempobrecimento intelectual\u201d e moderniza\u00e7\u00e3o com \u201capagamento dos advogados\u201d? A pergunta \u00e9 ret\u00f3rica.<\/p>\n [1]<\/a> A linguagem jur\u00eddica \u00e9 pouco compreens\u00edvel para 87% dos brasileiros (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros\/Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, dezembro\/2019) e 88% dos brasileiros apresentam problemas de compreens\u00e3o leitora (Instituto Paulo Montenegro).<\/p>\n [2]<\/a> ARAUJO JUNIOR, Claudio Gomes de. O conservadorismo achacoso da linguagem jur\u00eddica. S\u00e3o Paulo: \u00c1rvore Digital, 2018.<\/p>\n [3]<\/a> A esse respeito, a obra de Joseph Kimble sobre linguagem simples e o trabalho do Legal Design Lab <\/em>da Universidade de Stanford.<\/p>\n <\/a>[4]<\/a> Exemplificativamente: Art. 1\u00ba, inciso III (dignidade da pessoa humana); art. 5\u00ba, caput <\/em>(igualdade); art. 5\u00ba, inciso XXXV (acesso \u00e0 justi\u00e7a).<\/p>\n [5]<\/a> HOWE, Julie E.; WOGALTER, Michael S. The Understandability of Legal Documents: are they adequate? in: Proceedings of the Human Factors and Ergonomics Society 38th AnnuaI Meeting, 1994, pp. 438-442.<\/p>\n [6]<\/a> Nos anos 1990, foi cunhada a express\u00e3o legal design <\/em>pela Prof\u00aa Dr\u00aa Colette R. Brunschwig, que a mencionou pela primeira vez em sua tese de doutorado Visualisierung von Rechtsnormen (Legal Design)<\/em>, publicada pela Schulthess Juristische Medien AG, em 2001, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n [7]<\/a> FISCHER, Heloisa. Clareza em textos de e-gov, <\/em>uma quest\u00e3o de cidadania. 2017. Monografia (Especializa\u00e7\u00e3o em Cultura do Consumo) \u2013 Faculdade de Ci\u00eancias Sociais. PUC Rio, 2017.<\/p>\n [8]<\/a><\/a> Relat\u00f3rio do Indicador de Analfabetismo Funcional (INAF) de 2018.<\/p>\n [9]<\/a> De acordo com levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional divulgado em 24.1.24, o gasto brasileiro com o sistema de Justi\u00e7a \u00e9 quase tr\u00eas vezes maior do que a m\u00e9dia dos 53 pa\u00edses analisados pelo governo.<\/p>\n