{"id":5715,"date":"2024-01-31T15:48:33","date_gmt":"2024-01-31T18:48:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/revisao-da-vida-toda-aposentado-pede-manutencao-de-voto-de-lewandowski\/"},"modified":"2024-01-31T15:48:33","modified_gmt":"2024-01-31T18:48:33","slug":"revisao-da-vida-toda-aposentado-pede-manutencao-de-voto-de-lewandowski","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/revisao-da-vida-toda-aposentado-pede-manutencao-de-voto-de-lewandowski\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda: aposentado pede manuten\u00e7\u00e3o de voto de Lewandowski"},"content":{"rendered":"

Antes da continua\u00e7\u00e3o do julgamento dos embargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) contra o ac\u00f3rd\u00e3o que assegurou o direito de aposentados \u00e0 revis\u00e3o da vida toda, prevista para a pr\u00f3xima quinta-feira (1\/2), o aposentado que deu origem ao caso concreto analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) se manifestou na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em memorial endere\u00e7ado ao presidente da Corte, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, os advogados do escrit\u00f3rio Kravchychyn Advocacia e Consultoria, que representa o aposentado, pedem que o Supremo julgue a quest\u00e3o de ordem apresentada pela parte \u2013 referente \u00e0 inexist\u00eancia de omiss\u00e3o de voto do ministro Ricardo Lewandowski<\/a> \u2013 antes do julgamento dos embargos.<\/p>\n

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Em novembro do ano passado, quando o STF apreciava os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pelo INSS, o ministro Zanin prop\u00f4s devolver o processo<\/a> ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>). A 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ validou a possibilidade de se aplicar a regra mais favor\u00e1vel aos segurados para o c\u00e1lculo da aposentadoria, entendimento que depois foi acompanhado pelo STF.<\/p>\n

Para Zanin, o STJ teria julgado o tema por meio de controle de constitucionalidade, de forma que houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio no julgamento. No seu voto, o ministro afirma que seu antecessor, o ministro Lewandowski, n\u00e3o se pronunciou sobre esse ponto da reserva de plen\u00e1rio, por isso poderia votar de forma a considerar o ac\u00f3rd\u00e3o do STF omisso.<\/p>\n

Os advogados Gisele Lemos Kravchychyn, Marcella Moreira Barbosa Hunas e Noa Piat\u00e3 Bassfeld Gnata, que representam o aposentado,\u00a0argumentam que o ministro Ricardo Lewandowski entendeu inexistir viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio tanto em seu voto virtual como presencial; por isso, pede que o Tribunal mantenha o voto proferido pelo ministro.<\/p>\n

Conhecimento dos embargos<\/h3>\n

O aposentado tamb\u00e9m pede que os embargos declarat\u00f3rios do INSS n\u00e3o sejam sequer conhecidos pelos ministros. Nas contrarraz\u00f5es apresentadas, ele argumenta que as \u201craz\u00f5es defendidas pelo INSS j\u00e1 foram amplamente debatidas nos autos do processo\u201d e que os embargos opostos teriam efeitos \u201cmeramente protelat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

\u201cAs argumenta\u00e7\u00f5es expostas pela parte Embargante evidenciam sua inconformidade com a decis\u00e3o nos aspectos que lhe foi desfavor\u00e1vel,\u00a0 demonstrando assim o seu interesse em rediscutir o m\u00e9rito\u201d, escrevem os advogados da parte. Eles argumentam que os requisitos legais para acolhimento de embargos declarat\u00f3rios (omiss\u00e3o, obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a ou no ac\u00f3rd\u00e3o) n\u00e3o est\u00e3o presentes.<\/p>\n

Caso os embargos sejam conhecidos pelos ministros, o aposentado pede que eles os rejeitem e votem pela n\u00e3o modula\u00e7\u00e3o dos efeitos. O INSS argumenta que a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos \u00e9 justificada pois teria havido overruling (uma mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia do STF) em favor dos segurados.<\/p>\n

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\u201cFoi extensamente debatido em plen\u00e1rio que a aplicabilidade da regra de c\u00e1lculo prevista nos incisos I e II, do art. 29, da Lei 8.213\/1991, regra que considera no per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo toda a vida contributiva do segurado, n\u00e3o altera a jurisprud\u00eancia de Suprema Corte, haja vista que n\u00e3o houve declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do art. 3\u00ba da Lei 9.876\/1999. Portanto, inexiste mudan\u00e7a de jurisprud\u00eancia pela Corte Superior\u201d, escrevem os advogados.<\/p>\n

O aposentado tamb\u00e9m requer que, caso o STF opte pela modula\u00e7\u00e3o de efeitos, isso seja feito nos termos do voto da ministra Rosa Weber<\/a>. Em seu voto, a ministra estabeleceu como marco temporal a data de 17 de dezembro de 2019, quando o STJ confirmou o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o aos aposentados.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h3>\n

O STJ, no julgamento da revis\u00e3o da vida toda \u2014 que foi referendado pela maioria do STF<\/a> \u2014, garantiu aos segurados do INSS o direito de recalcular suas aposentadorias incluindo, na composi\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia salarial, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes de julho de 1994.<\/p>\n

Isso porque, em 1999, uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mudou as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e definiu que, para pessoas que j\u00e1 contribu\u00edam com o INSS naquela \u00e9poca, os pagamentos antes do Plano Real (1994) n\u00e3o seriam considerados.<\/p>\n

Nos embargos em quest\u00e3o, o INSS busca a suspens\u00e3o de processos sobre o tema e a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o que reconheceu o direito de aposentados a optarem pela regra previdenci\u00e1ria que lhes for mais favor\u00e1vel.<\/p>\n

Caso n\u00e3o seja reconhecida a nulidade, o instituto requer a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, de forma que a tese fixada pelos ministros n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, a decis\u00f5es transitadas em julgado que negaram o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda e a diferen\u00e7as no pagamento de parcelas de benef\u00edcios quitadas antes da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Julgamento na quinta-feira<\/h3>\n

Est\u00e1 na pauta do Supremo desta quinta-feira (1\/2)<\/a>, na primeira sess\u00e3o do ano, a continua\u00e7\u00e3o do julgamento dos embargos opostos pelo INSS contra o ac\u00f3rd\u00e3o que assegurou aos segurados o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda para o c\u00e1lculo da aposentadoria no recurso extraordin\u00e1rio 1.276.977.<\/p>\n

At\u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, o placar estava em quatro votos a favor da modula\u00e7\u00e3o de efeitos e em tr\u00eas pela anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do STJ. Como o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do plen\u00e1rio virtual, o julgamento dos embargos ser\u00e1 reiniciado do zero no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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