{"id":5707,"date":"2024-01-31T15:48:32","date_gmt":"2024-01-31T18:48:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/jota-pro-tributos-o-que-esperar-da-mp-de-reoneracao-da-folha-e-do-carf-em-2024\/"},"modified":"2024-01-31T15:48:32","modified_gmt":"2024-01-31T18:48:32","slug":"jota-pro-tributos-o-que-esperar-da-mp-de-reoneracao-da-folha-e-do-carf-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/jota-pro-tributos-o-que-esperar-da-mp-de-reoneracao-da-folha-e-do-carf-em-2024\/","title":{"rendered":"JOTA PRO Tributos: o que esperar da MP de reonera\u00e7\u00e3o da folha e do Carf em 2024"},"content":{"rendered":"

O JOTA<\/span> PRO Tributos<\/strong><\/a> realizou na \u00faltima sexta-feira (26\/1) uma call exclusiva<\/a> com os assinantes corporativos para discutir as principais pautas tribut\u00e1rias do ano de 2024. A equipe detalhou o futuro da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, institu\u00edda pela Medida Provis\u00f3ria 1202<\/a>; apontou as principais tend\u00eancias para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) em 2024; e mostrou quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos julgamentos relevantes nos Tribunais superiores. Na call, os assinantes podem fazer perguntas para os analistas do JOTA<\/span>.<\/p>\n

O bate-papo come\u00e7ou com a an\u00e1lise do analista pol\u00edtico Vandson Lima sobre as repercuss\u00f5es da MP que instituiu a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos<\/a>. A MP, que \u00e9 a principal medida do governo em 2024 para tentar ajustar as contas p\u00fablicas, estabeleceu a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha, alterou os benef\u00edcios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limitou a compensa\u00e7\u00e3o de valores reconhecidos em decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Tributos,\u00a0nossa\u00a0plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O principal ponto de conflito \u00e9 a quest\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Os parlamentares est\u00e3o insatisfeitos com a decis\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> de reonerar a folha mesmo depois de o Congresso<\/a> ter derrubado o veto do governo que impedia a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027.<\/p>\n

Para evitar que a MP seja devolvida pelo Congresso, o que seria uma grande derrota para o governo, o ministro da Fazenda Fernando Haddad<\/a> se reuniu nas \u00faltimas semanas com os presidentes do Senado e da C\u00e2mara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira.<\/p>\n

J\u00e1 na conversa com Lira, o ponto mais delicado \u00e9 o Perse. O presidente da C\u00e2mara se op\u00f4s ao fim antecipado do programa criado para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. Haddad argumenta que o programa deveria custar R$ 4 bilh\u00f5es por ano durante 5 anos, mas acabou custando cerca de R$ 17 bilh\u00f5es s\u00f3 no ano passado. Lira, no entanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 convencido.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que seja um ano de negocia\u00e7\u00f5es bem mais complicadas para o governo no Congresso Nacional, com projetos andando em ritmo mais lento. Tanto Pacheco quanto Lira est\u00e3o de olho nas elei\u00e7\u00f5es para a Presid\u00eancia do Senado e da C\u00e2mara em 2025 e querem demonstrar for\u00e7a.<\/p>\n

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O Carf em 2024<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 no Carf, a pauta continua esvaziada pela greve dos auditores fiscais<\/a>, que j\u00e1 dura mais de dois meses.\u00a0A categoria reivindica a inclus\u00e3o de recursos para o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia no Or\u00e7amento de 2024, al\u00e9m de mudan\u00e7as no Decreto 11545\/23, que regulamentou o b\u00f4nus.<\/p>\n

Os conselheiros dizem que a greve vai continuar por tempo indeterminado at\u00e9 que haja propostas concretas por parte do governo. No pr\u00f3ximo dia 31, auditores de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds planejam se reunir em Bras\u00edlia para uma manifesta\u00e7\u00e3o na frente da sede do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Entre os dias 29 e 31 de janeiro, as sess\u00f5es previstas no Carf ser\u00e3o mais curtas, com cerca de 18 casos em pauta, quando normalmente seriam discutidos de 150 a 200 itens.<\/p>\n

Tribunais superiores<\/h3>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) e o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam os trabalhos em fevereiros com alguns temas que podem interessar os contribuintes.<\/p>\n

No STF, o destaque de fevereiro \u00e9 o julgamento no plen\u00e1rio virtual da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.365<\/a>, que discute se a cobran\u00e7a de percentual sobre a sa\u00edda de mercadorias para o Fundo Estadual de Transporte do Tocantins<\/a> (FET) configura tributo ou n\u00e3o. O placar est\u00e1 em 1\u00d70 para considerar a cobran\u00e7a inconstitucional, com voto do relator, o ministro Luiz Fux. Entre os dias 2 e 9 de fevereiro, o julgamento ser\u00e1 retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

Lei das Subven\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

No final de 2023, foi sancionada a Lei 14.789\/23, fruto da MP 1.175, que define que, em vez de abater os benef\u00edcios estaduais da base de c\u00e1lculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins, os contribuintes ter\u00e3o direito a um cr\u00e9dito fiscal sobre esses incentivos.<\/p>\n

O JOTA<\/span> PRO Tributos trouxe informa\u00e7\u00f5es exclusivas aos assinantes de como est\u00e1 a judicializa\u00e7\u00e3o do tema. Hoje, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional monitora 22 a\u00e7\u00f5es questionando a lei: 11 processos no TRF6, 6 no TRF3 e 4 a\u00e7\u00f5es no TRF4.<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria<\/h3>\n

Na call, a editora-assistente de Tributos do JOTA<\/span>, Cristiane Bonfanti, lembrou que o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, disse que ser\u00e3o necess\u00e1rias ao menos tr\u00eas leis complementares para regulamentar a reforma tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

A primeira, sobre IBS, CBS, regimes diferenciados e transi\u00e7\u00e3o. A segunda, sobre o comit\u00ea gestor; e a terceira, sobre o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n

Agora, o governo trabalha na segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, com foco na renda, que precisa ser enviada ao Congresso Nacional at\u00e9 mar\u00e7o.<\/p>\n

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