{"id":5703,"date":"2024-01-31T15:48:32","date_gmt":"2024-01-31T18:48:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/revisao-da-vida-toda-apos-voto-de-zanin-processo-corre-risco-de-retornar-ao-stj\/"},"modified":"2024-01-31T15:48:32","modified_gmt":"2024-01-31T18:48:32","slug":"revisao-da-vida-toda-apos-voto-de-zanin-processo-corre-risco-de-retornar-ao-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/31\/revisao-da-vida-toda-apos-voto-de-zanin-processo-corre-risco-de-retornar-ao-stj\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda: ap\u00f3s voto de Zanin, processo corre risco de retornar ao STJ"},"content":{"rendered":"

O voto do ministro Cristiano Zanin<\/a> no julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda<\/a> abre a possibilidade de o processo retornar ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), caso seu voto seja seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Isso porque, ao acolher a alega\u00e7\u00e3o de nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o do STJ proposta pelo INSS, o ministro aponta uma poss\u00edvel falha na condu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o no Tribunal.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em seu voto, Zanin afirma que na tramita\u00e7\u00e3o do processo ouve uma inobserv\u00e2ncia da reserva de plen\u00e1rio prevista no art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\u00a0<\/span>Para ele, esse tipo de processo deveria ter sido julgado pelo plen\u00e1rio do Tribunal e n\u00e3o por um colegiado. No caso, a decis\u00e3o \u00e9 oriunda da Primeira Se\u00e7\u00e3o do Tribunal da Cidadania.\u00a0<\/span>A cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio \u00e9 uma regra segundo a qual as Cortes s\u00f3 poder\u00e3o declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou norma pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos integrantes do \u00f3rg\u00e3o especial.<\/p>\n

\u201cA meu ver, ao definir a tese de que o segurado pode optar pela regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei n. 8.213\/1991, para fins de apura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, quando mais favor\u00e1vel do que a regra de transi\u00e7\u00e3o contida no art. 3o da Lei n. 9.876\/1999, a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Tribunal da Cidadania exerceu controle de constitucionalidade de lei nos exatos termos em que vedado pelo art. 97 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica\u201d, afirma o ministro em seu voto.<\/p>\n

Com esse argumento, Zanin prop\u00f5e que o processo seja devolvido ao STJ para um novo julgamento. At\u00e9 ent\u00e3o, o Supremo havia referendado a decis\u00e3o da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ, que validou a possibilidade de se aplicar a regra mais favor\u00e1vel aos segurados do INSS para o c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n

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O voto altera a posi\u00e7\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski<\/a>, hoje aposentado, e antecessor de Zanin. Em fase anterior do julgamento, Lewandowski havia seguido o voto do relator, que n\u00e3o identificou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio. Como ao seguir o voto do relator, Lewandowski n\u00e3o se pronunciou especificamente sobre a reserva de plen\u00e1rio, Zanin entendeu poderia acolher o argumento do INSS.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao voto de Zanin<\/h3>\n

O posicionamento de Zanin, no entanto, vem sendo alvo de cr\u00edticas de entidades como o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota<\/a>, o IDBP, em conjunto com o Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rio (Ieprev), afirma que o voto revogaria \u201cn\u00e3o apenas a decis\u00e3o de m\u00e9rito proferida pelo Min. Ricardo Lewandowski (seu predecessor), como tamb\u00e9m de todo o colegiado\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cTanto n\u00e3o houve omiss\u00e3o que no julgamento do m\u00e9rito, em Plen\u00e1rio Presencial, o Min.\u00a0Luiz Fux<\/span><\/a>\u00a0(divergente) prop\u00f5e \u00e0 anterior Presidente da Casa, Min.\u00a0Rosa Weber<\/span><\/a>, que seria poss\u00edvel, em respeito \u00e0 delicadeza do Tema (por versar sobre grupo vulner\u00e1vel e hipossuficiente) e \u00e0 celeridade, desconsiderar qualquer suposta ofensa \u00e0 cl\u00e1usula de plen\u00e1rio que teria ocorrido pelo STJ. Decerto, por ter ocupado a cadeira recentemente, o Min. Cristiano Zanin n\u00e3o teve tempo h\u00e1bil para assistir, na \u00edntegra, o julgamento presencial do Tema\u201d, afirmam.<\/p>\n

J\u00e1 a OAB pediu ao Supremo a manuten\u00e7\u00e3o do voto de Lewandowski e o reconhecimento de impossibilidade de rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito em embargos de declara\u00e7\u00e3o. A entidade sustenta que tanto o regimento interno do Supremo como o C\u00f3digo de Processo Civil n\u00e3o permitem que um novo ministro anule um voto j\u00e1 proferido pela cadeira ocupada por um ministro aposentado. A OAB solicitou ainda ao Tribunal que discuta a quest\u00e3o de ordem antes de dar seguimento ao julgamento dos embargos declarat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 fato novo ou superveniente que permita a vota\u00e7\u00e3o do Min. Zanin quanto ao suposto desrespeito \u00e0 reserva de plen\u00e1rio. Cogitar eventual anula\u00e7\u00e3o do julgamento do tema 999 do STJ ap\u00f3s decis\u00e3o por maioria, com vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio virtual e presencial, se revela not\u00f3rio desrespeito \u00e0s decis\u00f5es colegiadas, al\u00e9m de subverter os comandos constitucionais da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do juiz natural\u201d, pontua nota da entidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Modula\u00e7\u00e3o de efeitos e impacto no or\u00e7amento<\/h3>\n

Outro pedido feito pelo INSS nos embargos de declara\u00e7\u00e3o foi, caso a nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o seja aceita, que a Corte estabele\u00e7a a modula\u00e7\u00e3o de efeitos da decis\u00e3o. Neste caso, o ministro Alexandre de Moraes<\/a>, relator do RE 1.276.977, votou para excluir do entendimento firmado pelo STF a revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos<\/a> e a revis\u00e3o retroativa de parcelas de benef\u00edcios j\u00e1 pagas e quitadas por for\u00e7a de decis\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado<\/span>. Para o Iprev e o IBDP, esse \u00e9 o entendimento que deve ser mantido.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modula\u00e7\u00e3o de efeitos, Zanin afirma que, caso seja vencido na posi\u00e7\u00e3o por anular o ac\u00f3rd\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos com base no entendimento vigente at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento do ac\u00f3rd\u00e3o embargado, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o. Para ele, autorizar o pagamento de valores retroativos colocaria em risco o equil\u00edbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca do julgamento que reconheceu o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda aos aposentados, a preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio financeiro da Uni\u00e3o tamb\u00e9m foi mencionada. Em nota, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia projetou impacto de R$ 360 bilh\u00f5es em 15 anos. J\u00e1 aposentados representados pelo grupo \u201cLesados pelo INSS Revis\u00e3o da Vida Toda\u201d estimam o impacto entre R$ 2,7 bilh\u00f5es e R$ 5,5 bilh\u00f5es nos gastos federais com Previd\u00eancia, conforme a mediana do indicador de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O INSS tamb\u00e9m alega que a decis\u00e3o gera problemas operacionais. Um deles \u00e9 o aumento da fila que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, j\u00e1 est\u00e1 em 5 milh\u00f5es de atendimentos pendentes e, com a possibilidade de rec\u00e1lculo das aposentadorias, tende a crescer. Aponta tamb\u00e9m que n\u00e3o tem o aparato tecnol\u00f3gico de software necess\u00e1rio, nem condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para atender integralmente ao comando judicial.<\/p>\n

Retorno \u00e0 pauta<\/h3>\n

O julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ocorria em sess\u00e3o virtual at\u00e9 Alexandre de Moraes pedir destaque<\/a><\/span>. O placar estava em 4 a 3 contra o reconhecimento da omiss\u00e3o do STF quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de inobserv\u00e2ncia, pelo STJ, da cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio. Al\u00e9m de Moraes e Weber, votaram a favor apenas da modula\u00e7\u00e3o de efeitos C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> e Edson Fachin<\/a>. J\u00e1 o voto de Zanin foi acompanhado pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> e Dias Toffoli<\/a>.<\/p>\n

Depois do destaque de Moraes, o caso da revis\u00e3o da vida toda ser\u00e1 retomado no plen\u00e1rio f\u00edsico do STF, de forma que o julgamento ser\u00e1 reiniciado. O tema est\u00e1 na pauta de julgamento desta quinta-feira (1\/2).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O voto do ministro Cristiano Zanin no julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda abre a possibilidade de o processo retornar ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), caso seu voto seja seguido pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, ao acolher a alega\u00e7\u00e3o de nulidade do ac\u00f3rd\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5703"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5703\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}