{"id":5677,"date":"2024-01-23T22:47:16","date_gmt":"2024-01-24T01:47:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/contratos-de-soja-qual-o-balanco-de-2021-em-relacao-ao-tjsp\/"},"modified":"2024-01-23T22:47:16","modified_gmt":"2024-01-24T01:47:16","slug":"contratos-de-soja-qual-o-balanco-de-2021-em-relacao-ao-tjsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/contratos-de-soja-qual-o-balanco-de-2021-em-relacao-ao-tjsp\/","title":{"rendered":"Contratos de soja: qual o balan\u00e7o de 2021 em rela\u00e7\u00e3o ao TJSP"},"content":{"rendered":"

Com a alta dos pre\u00e7os da soja ocorrida a partir do ano de 2020, iniciou-se, ao longo de 2021, um movimento de pretens\u00e3o de quebra contratual pelos produtores que n\u00e3o gostariam de estar mais vinculados aos pre\u00e7os anteriormente acordados com os traders<\/em> (compradores) por meio dos contratos de compra e venda futura de soja, valendo-se de um argumento que se tornou frequente, relacionado a como a pandemia afetou a economia do contrato.<\/p>\n

Tendo ocorrido movimento semelhante h\u00e1 quase 20 anos \u2013 ainda que por motivos diversos \u2013, quando muitos contratos foram revisados no estado de Goi\u00e1s, acendeu-se uma luz de alerta a respeito de como os tribunais iriam se comportar diante dessa nova discuss\u00e3o relacionada \u00e0 mudan\u00e7a dos pre\u00e7os da soja no mercado internacional e seu reflexo dom\u00e9stico.<\/p>\n

\u00c9 importante fazer um balan\u00e7o do ocorrido agora em 2021 a partir de dados, a fim de que agentes econ\u00f4micos possam avaliar suas estrat\u00e9gias a respeito do foro mais adequado para solu\u00e7\u00e3o de suas disputas, podendo por exemplo, optar por outros foros ou mesmo arbitragem, se se entender que a Justi\u00e7a paulista n\u00e3o est\u00e1 compreendendo adequadamente a natureza econ\u00f4mica do neg\u00f3cio em disputa (talvez S\u00e3o Paulo fique muito distante da realidade do campo) ou a repercuss\u00e3o de seus julgados no mercado. Dados podem ser contraintuitivos.<\/p>\n

Nesse sentido, o presente artigo pretende trazer como o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) julgou as a\u00e7\u00f5es envolvendo a quebra contratual dos contratos de compra e venda futura de soja a partir de 2020. Foram pesquisadas decis\u00f5es judiciais, no site do tribunal, julgadas entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e 31 de outubro de 2023. Todas as decis\u00f5es encontradas nesse per\u00edodo relacionadas \u00e0 compra e venda futura de soja e imprevis\u00e3o e\/ou onerosidade excessiva foram examinadas (roupagem jur\u00eddica mais comum para enquadramento da pandemia), e, a partir da an\u00e1lise e do devido recorte tem\u00e1tico, 43 decis\u00f5es foram consideradas pertinentes[1]<\/a>.<\/p>\n

Sendo assim, tem-se na jurisprud\u00eancia avaliada 43 decis\u00f5es do TJSP, distribu\u00eddas entre 2020 e 2023, conforme o seguinte gr\u00e1fico:<\/p>\n

Figura 1: Gr\u00e1fico do n\u00famero de decis\u00f5es do TJSP a cada ano<\/strong><\/p>\n

Fonte: Elaborado pelo autor, 2023.<\/p>\n

Fica evidente, portanto, o expressivo aumento do n\u00famero de julgados de 2020 para c\u00e1, sendo que das 43 decis\u00f5es analisadas, apenas 7 foram ajuizadas antes de 2020, e houve, desde ent\u00e3o, um significativo aumento no pre\u00e7o da soja na cota\u00e7\u00e3o internacional, gerando discuss\u00f5es internas no pa\u00eds (at\u00e9 2023).<\/p>\n

Visando se aproveitar, oportunisticamente (no jarg\u00e3o econ\u00f4mico), dos altos pre\u00e7os da soja no mercado spot<\/em>, muitos produtores rurais buscaram, ent\u00e3o, frustrar os neg\u00f3cios j\u00e1 celebrados, ajuizando a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o contratual, assim como embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, a depender do caso, de modo a gerar o aumento de decis\u00f5es acima mencionado.<\/p>\n

Tais decis\u00f5es s\u00e3o refletidas no gr\u00e1fico abaixo, destacando-se as solu\u00e7\u00f5es dadas pelo TJSP em cada caso:<\/p>\n

Figura 2: Gr\u00e1fico dos resultados das decis\u00f5es do TJSP<\/strong><\/p>\n\n

Pormenorizando os n\u00fameros do gr\u00e1fico acima, tem-se que:<\/p>\n

(i)<\/strong> 65% das decis\u00f5es julgaram pela Manuten\u00e7\u00e3o Total do neg\u00f3cio jur\u00eddico; 28 decis\u00f5es, portanto, mantiveram e reafirmaram integralmente os termos e condi\u00e7\u00f5es dos contratos exatamente como pactuados, inclu\u00eddos aqui as obriga\u00e7\u00f5es de fazer, os pagamentos, suas cl\u00e1usulas, multas e os prazos conforme estabelecidos pelas partes no momento da celebra\u00e7\u00e3o dos instrumentos.<\/p>\n

Nessas decis\u00f5es, os fundamentos consistiram, principalmente, nos seguintes: (a)\u00a0inaplicabilidade do CDC, portanto categoriza\u00e7\u00e3o como contrato empresarial; (b) inaplicabilidade da Teoria da Imprevis\u00e3o; (c) observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio do pacta sunt servanda<\/em>; (d) entendimento dos riscos levantados como riscos inerentes aos contratos do agroneg\u00f3cio; e (e) observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio de interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado nas rela\u00e7\u00f5es privadas empresariais;<\/p>\n

(ii)<\/strong> 28% das decis\u00f5es foram no sentido de Manuten\u00e7\u00e3o Principal e Revis\u00e3o Acess\u00f3ria do contrato, ou seja, 12 decis\u00f5es preservaram a obriga\u00e7\u00e3o principal dos contratos, qual seja a efetiva entrega da soja ou, conforme o caso, o pagamento dos valores devidos a esse t\u00edtulo, no entanto, revisou o contrato no que tange \u00e0s suas estipula\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como as previs\u00f5es relativas \u00e0 cl\u00e1usula penal, indeniza\u00e7\u00e3o por wash-out<\/em> e estipula\u00e7\u00e3o contratual dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Para a revis\u00e3o de referidas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, as decis\u00f5es foram fundamentadas, majoritariamente, com: (a) caracteriza\u00e7\u00e3o de bis in idem<\/em> na cumula\u00e7\u00e3o das multas morat\u00f3ria e compensat\u00f3ria; e (b) redu\u00e7\u00e3o equitativa e proporcional das multas, nos termos do art. 413 do CC.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a essas decis\u00f5es de Manuten\u00e7\u00e3o Principal e Revis\u00e3o Acess\u00f3ria do contrato, importante destacar que, ao revisar as previs\u00f5es relativas \u00e0 cl\u00e1usula penal e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por wash-out<\/em>, o TJSP acabou por prejudicar economicamente as traders<\/em> de soja (compradoras), fazendo com que essas tenham que arcar com preju\u00edzos decorrentes do inadimplemento dos produtores rurais, principalmente no que se refere aos custos de diferen\u00e7a entre o valor da soja pactuado entre as partes no contrato e o valor de mercado que a compradora ter\u00e1 que pagar para poder cumprir com suas demais obriga\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o da soja;<\/p>\n

(iii)<\/strong> e, por fim, 7% das decis\u00f5es julgaram pela Rescis\u00e3o ou Indeferimento da Tutela Antecipada, sendo 2 decis\u00f5es de indeferimento de tutelas antecipadas de urg\u00eancia, visando, em um caso, \u00e0 entrega da soja, e no segundo caso, ao sequestro da soja, sob a principal justificativa de que estariam ausentes os requisitos de probabilidade do direito e perigo da demora.<\/p>\n

Ainda, contrariando todas as outras decis\u00f5es objeto de an\u00e1lise deste trabalho, 1 decis\u00e3o julgou pela rescis\u00e3o do contrato de compra e venda futura de soja, sob os seguintes argumentos: (a) aplica\u00e7\u00e3o do CDC; (b) as partes n\u00e3o estariam obrigadas a permanecerem vinculadas ao contrato; (c) partes teriam um direito \u00e0 rescis\u00e3o do contrato; (d) caracteriza\u00e7\u00e3o de impossibilidade de cumprimento; e (e) inexist\u00eancia de \u00f3bices ao desfazimento do neg\u00f3cio.<\/a><\/p>\n

Em conclus\u00e3o, embora o TJSP tenha se mostrado majoritariamente favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos contratos de compra e venda futura de soja, atentando-se ao ocorrido em Goi\u00e1s e atuando em linha com o entendimento do STJ, em um n\u00famero consider\u00e1vel de casos a atua\u00e7\u00e3o revisional do TJSP com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s estipula\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias dos contratos acaba por favorecer o inadimplemento dos produtores rurais e impor \u00e0s compradoras um \u00f4nus financeiro de arcar com os custos de diferenciais de mercado para poder cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es posteriores. Tais preju\u00edzos podem impactar n\u00e3o s\u00f3 as respectivas compradoras, mas toda a cadeia agroindustrial da soja, como foi poss\u00edvel verificar no epis\u00f3dio ocorrido entre 2002 e 2004 em Goi\u00e1s.<\/p>\n

Para respeitar de fato toda a cadeia agroindustrial em que os contratos de compra e venda futura de soja se inserem, assim como efetivamente evitar que os efeitos gerados pelas decis\u00f5es reformat\u00f3rias ocorridas h\u00e1 20 anos se repitam, o TJSP precisaria se posicionar ainda mais em linha com os entendimentos doutrin\u00e1rios e do STJ, para, assim, preservar os neg\u00f3cios jur\u00eddicos celebrados e resguardar a seguran\u00e7a jur\u00eddica a eles relacionada (inclusive em rela\u00e7\u00e3o a cl\u00e1usula de \u201cwash-out<\/em>\u201d).<\/p>\n

Dessa forma, cabe ao TJSP consolidar o entendimento dos contratos de compra e venda futura de soja como contratos empresariais, afastando, assim, a incid\u00eancia do CDC, e da mesma maneira considerar como previs\u00edveis e inerentes ao neg\u00f3cio os eventos de oscila\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, flutua\u00e7\u00e3o cambial e interfer\u00eancias naturais, como seca, pragas ou chuvas, entre outros.<\/p>\n

Por fim, devem ser preservados os princ\u00edpios da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima, da liberdade contratual, da autonomia da vontade e, principalmente, do pacta sunt servanda<\/em>, garantindo, dessa forma, maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao sistema agroindustrial da soja, e ao agroneg\u00f3cio como um todo.<\/p>\n

*<\/p>\n

Este texto \u00e9 uma vers\u00e3o reduzida e adaptada de trabalho de conclus\u00e3o de curso apresentado na Escola de Direito da FGV-SP, de modo que a vers\u00e3o estendida da pesquisa pode ser encontrada no site da Institui\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0 Os crit\u00e9rios metodol\u00f3gicos s\u00e3o expostos no referido trabalho, acess\u00edvel pelo site da FGVSP.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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