{"id":5674,"date":"2024-01-23T22:47:16","date_gmt":"2024-01-24T01:47:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/por-uma-administracao-publica-mais-dialogica-confiavel-e-acessivel\/"},"modified":"2024-01-23T22:47:16","modified_gmt":"2024-01-24T01:47:16","slug":"por-uma-administracao-publica-mais-dialogica-confiavel-e-acessivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/por-uma-administracao-publica-mais-dialogica-confiavel-e-acessivel\/","title":{"rendered":"Por uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais dial\u00f3gica, confi\u00e1vel e acess\u00edvel"},"content":{"rendered":"

Dois movimentos concomitantes, o primeiro na \u00e1rea legal e o segundo na comunica\u00e7\u00e3o, t\u00eam exigido uma transforma\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico brasileiro nos \u00faltimos anos. Curiosamente, ambos avan\u00e7am em uma coopera\u00e7\u00e3o silenciosa e n\u00e3o combinada, para o bem da democracia e da cidadania. Quem enxerga essa din\u00e2mica, aproveita oportunidades para impulsion\u00e1-la. E a Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) tem procurado seguir nessa trilha.\u00a0<\/span><\/p>\n

O primeiro vem de uma mudan\u00e7a cultural. Apesar de muitos trope\u00e7os, aos poucos o Brasil vai deixando para tr\u00e1s a cultura do sigilo e dando passos importantes para ingressar numa era de mais transpar\u00eancia. Ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o da redemocratiza\u00e7\u00e3o, a sociedade passou a contar com a abertura do setor p\u00fablico como um direito constitucional fundamental. E isso provocou mudan\u00e7as legais que ainda precisam de plena implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma importante inova\u00e7\u00e3o foi a Lei da Transpar\u00eancia (Lei 131\/2009<\/a>), que passou a exigir a divulga\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos na internet. Poucos anos depois, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/2011<\/a>) ofereceu ao cidad\u00e3o a possibilidade de solicitar informa\u00e7\u00f5es governamentais sem necessidade de apresentar motiva\u00e7\u00e3o para o pedido. Em 2012, uma portaria interministerial regulamentou a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es mais abrangentes sobre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. J\u00e1 em 2017 sobreveio a Lei 13.460, cuidando da participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os prestados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. E na Justi\u00e7a Eleitoral h\u00e1 uma infinidade de regras que se encaixam nesse processo, como a divulga\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de campanha e do patrim\u00f4nio dos candidatos.\u00a0<\/span><\/p>\n

O segundo movimento tem origem nos avan\u00e7os cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos que impactam a comunica\u00e7\u00e3o entre as pessoas. As redes sociais e os aplicativos de mensagem instant\u00e2nea tornaram o di\u00e1logo p\u00fablico mais horizontal, mais r\u00e1pido, mais amplo e mais simples. Isso vale para temas complexos, coisas do cotidiano, opini\u00f5es, fatos comprovados e, queira-se ou n\u00e3o, at\u00e9 para as fake news.\u00a0<\/span><\/p>\n

A converg\u00eancia desses dois processos coloca o poder p\u00fablico sob nova perspectiva: \u00e9 preciso praticar e fomentar a transpar\u00eancia (respeitadas, evidentemente, as restri\u00e7\u00f5es quando se tratar, por exemplo, da seguran\u00e7a de Estado e da privacidade das pessoas). Ao mesmo tempo, deve ser capaz de se comunicar em um ambiente muito mais informal, direto e fren\u00e9tico (sem deixar de ser comedido, preciso, legalmente fundamentado e leg\u00edtimo).\u00a0<\/span><\/p>\n

Consciente desse cen\u00e1rio, a Atricon lan\u00e7ou tr\u00eas notas recomendat\u00f3rias aos 33 Tribunais de Contas brasileiros\u00a0ao longo de 2023, todas com o objetivo de contribuir com os novos desafios destes tempos de tantas e de t\u00e3o profundas transforma\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Nota 3\/2023<\/a> (\u2026) sugere \u00e0s Cortes que definam diretrizes de comunica\u00e7\u00e3o, a fim de ampliar o acesso da sociedade a servi\u00e7os p\u00fablicos e a informa\u00e7\u00f5es capazes de estimular o exerc\u00edcio da cidadania. O documento indica os 12 princ\u00edpios formulados pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ABC P\u00fablica) como um guia nessa tarefa. E, a par de outros aspectos, alerta para a import\u00e2ncia de se fiscalizar o aporte de recursos p\u00fablicos que podem desaguar em portais e outros espa\u00e7os que, paradoxalmente, fomentam a desinforma\u00e7\u00e3o e ajudam a corroer a democracia.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Nota 4\/2023<\/a> (\u2026) recomenda aos TCs a ado\u00e7\u00e3o de uma linguagem simples na sua comunica\u00e7\u00e3o, como forma de facilitar o entendimento por parte da popula\u00e7\u00e3o. E a premissa \u00e9 tamb\u00e9m simples: o rigor t\u00e9cnico n\u00e3o depende de jarg\u00f5es ou formula\u00e7\u00f5es rebuscadas. \u00c9 dever do poder p\u00fablico transmitir informa\u00e7\u00f5es que sejam entendidas pela sociedade. Tamb\u00e9m comp\u00f5e a nota a aplica\u00e7\u00e3o do direito visual, que significa o uso de elementos gr\u00e1ficos (como imagens, \u00edcones, ilustra\u00e7\u00f5es, tabelas e mapas) para facilitar compreens\u00e3o dos documentos jur\u00eddicos e a pr\u00f3pria execu\u00e7\u00e3o dos seus conte\u00fados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, a Nota 5\/2023<\/a> (\u2026) orienta a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social nas atividades dos \u00f3rg\u00e3os de controle, como o uso de aplicativos de celular para aproximar o cidad\u00e3o. Se o controle deve estar a servi\u00e7o da sociedade, leg\u00edtimo \u00e9 que esta seja ouvida no processo.<\/span><\/p>\n

Olhadas em conjunto, essas tr\u00eas recomenda\u00e7\u00f5es demonstram o compromisso da Atricon com uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mais dial\u00f3gica, confi\u00e1vel e acess\u00edvel, pr\u00e9-requisitos essenciais para a efetiva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio republicano e para que a democracia viceje.\u00a0<\/span><\/p>\n

O controle n\u00e3o \u00e9 um fim em si. Existe para ajudar a garantir uma gest\u00e3o proba, eficiente, eficaz e efetiva. Sabendo que nenhum desses resultados ser\u00e1 plenamente alcan\u00e7ado \u00e0 sombra, com ouvidos moucos e olhos cerrados, os Tribunais de Contas s\u00e3o aliados certos para se concretizar tais objetivos.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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