{"id":5673,"date":"2024-01-23T22:47:16","date_gmt":"2024-01-24T01:47:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/vera-monteiro-estamos-na-idade-da-pedra-em-materia-de-servidores-publicos\/"},"modified":"2024-01-23T22:47:16","modified_gmt":"2024-01-24T01:47:16","slug":"vera-monteiro-estamos-na-idade-da-pedra-em-materia-de-servidores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/vera-monteiro-estamos-na-idade-da-pedra-em-materia-de-servidores-publicos\/","title":{"rendered":"Vera Monteiro: \u2018Estamos na idade da pedra em mat\u00e9ria de servidores p\u00fablicos\u2019"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, um n\u00famero crescente de especialistas passou a se dedicar ao estudo dos temas relevantes para aperfei\u00e7oar o servi\u00e7o p\u00fablico<\/a>. Uma abordagem que pretende estimular o debate no governo e no Congresso \u201csem paix\u00f5es\u201d, como defende a professora de Direito Administrativo Vera Monteiro<\/a>, da FGV Direito SP. Integrante do Movimento Pessoas \u00e0 Frente e vice-presidente do conselho do Instituto Republica.org, ela \u00e9 a segunda convidada da s\u00e9rie de grandes entrevistas que a newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a> publicar\u00e1 at\u00e9 o final deste m\u00eas. Monteiro revela uma boa dose de ceticismo sobre a atua\u00e7\u00e3o do governo e alerta para a relev\u00e2ncia da discuss\u00e3o de leis com impacto nacional sobre concursos<\/a>, carreiras e contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios. A seguir, a \u00edntegra da entrevista:<\/p>\n

Por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil obter um consenso sobre o aperfei\u00e7oamento do servi\u00e7o p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

Acho que isso est\u00e1 relacionado a uma disputa de poder, uma disputa de espa\u00e7o, de express\u00e3o, t\u00edpica de qualquer outra luta de poder dentro da sociedade. Eu ainda sinto que n\u00f3s estamos no in\u00edcio de uma grande jornada. Estamos na idade da pedra em mat\u00e9ria de servidores p\u00fablicos, no sentido de que todo o debate que hoje se faz n\u00e3o \u00e9 para identificar a melhoria da qualidade das pessoas que entregam os servi\u00e7os que n\u00f3s queremos. \u00c9 a polariza\u00e7\u00e3o. Ou o governo tem a vis\u00e3o fiscalista, logo, ent\u00e3o, precisa diminuir o n\u00famero de servidores e diminuir a folha. Ou, do outro lado, tem uma vis\u00e3o sindicalista, que quer perpetuar direitos de certas categorias, que acabam sendo expandidas para outras tantas. Essa \u00e9 a l\u00f3gica.<\/p>\n

No caso das estrat\u00e9gias fiscalistas, veja que, desde 1998, com a Emenda Constitucional n\u00ba 19, j\u00e1 se autorizava a demiss\u00e3o de servidores se superados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com os gastos envolvendo o funcionalismo. Mas isso gerou um debate enorme no Supremo Tribunal Federal, com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o. Num ac\u00f3rd\u00e3o de mais de 500 p\u00e1ginas, o STF disse que precisa mudar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de novo para permitir que haja redu\u00e7\u00e3o de vencimentos, junto com redu\u00e7\u00e3o de carga de trabalho, para viabilizar os per\u00edodos de crise fiscal. Ent\u00e3o, tem um problema de estrat\u00e9gia jur\u00eddica tamb\u00e9m, que acaba levando sempre a um conflito e postergando as solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por exemplo, a estrat\u00e9gia da PEC 32 \u00e9 jogar para a galera. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que estamos fazendo algo em prol da melhoria da qualidade do Estado, usando essa mesma estrat\u00e9gia, sem levar em considera\u00e7\u00e3o que a gente n\u00e3o conseguiu colocar quase nada em pr\u00e1tica\u2026 \u00c9 preciso ir al\u00e9m. Precisa colocar os lados para negociar mesmo. N\u00e3o d\u00e1 mais para se valer dessas estrat\u00e9gias ineficientes.<\/p>\n

Falta uma compreens\u00e3o clara da sociedade sobre o tema?<\/strong><\/p>\n

Quando se fala sobre servidores p\u00fablicos, a sociedade como um todo tende a achar que esse \u00e9 um assunto de menor qualidade para o cidad\u00e3o. Ainda \u00e9 um debate muito voltado \u00e0 ideia de que n\u00f3s estamos falando a respeito de uma classe que n\u00e3o diz respeito a n\u00f3s, cidad\u00e3os como um todo. Os cidad\u00e3os ainda t\u00eam muito pouca percep\u00e7\u00e3o de que a lida do dia a dia dos servidores p\u00fablicos interfere diretamente na sua vida. A m\u00eddia, em geral, sempre pontua o aspecto que diz respeito \u00e0 exist\u00eancia das castas, daqueles que ganham muito\u2026 E acaba ficando um notici\u00e1rio muito repetitivo. Existe um trabalho muito grande a ser feito de revelar o Estado que n\u00f3s queremos. Isso envolve n\u00e3o s\u00f3 um debate sobre o nosso sistema tribut\u00e1rio, por exemplo, mas tamb\u00e9m um debate sobre as pessoas que entregam os servi\u00e7os para n\u00f3s. As pessoas que est\u00e3o dentro do Estado.<\/p>\n

\u201cO governo federal at\u00e9 agora n\u00e3o se mostrou a quem veio. O governo federal, at\u00e9 agora, n\u00e3o trouxe nenhuma discuss\u00e3o importante a respeito desse tema para o Congresso Nacional. E o governo precisa participar disso, evidentemente.\u201d<\/p>\n

Com essa polariza\u00e7\u00e3o diante de temas priorit\u00e1rios, por onde \u00e9 poss\u00edvel buscar uma efetiva melhoria da m\u00e1quina p\u00fablica?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

No Congresso. Acho que o Congresso hoje \u00e9 o ambiente em que se constroem bons di\u00e1logos sobre projetos de lei que podem gerar impactos muito positivos sobre a gest\u00e3o das pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico. Essa conversa da PEC 32 tem um efeito muito grande de atrair para o Congresso esse debate. O papel do (Arthur) Lira \u00e9 importante para fazer isso. E ele \u00e9 importante, inclusive, porque o pr\u00f3prio governo federal at\u00e9 agora n\u00e3o mostrou a que veio. <\/span><\/p>\n

O governo federal, at\u00e9 agora, n\u00e3o trouxe nenhuma discuss\u00e3o importante a respeito desse tema para o Congresso Nacional. E o governo precisa participar disso, evidentemente.\u00a0<\/span>O governo federal, depois de um ano, demonstrou estar muito mais sens\u00edvel \u00e0s pautas de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, em raz\u00e3o, evidentemente, do apag\u00e3o que a gente sofreu (no governo passado). Isso \u00e9 sens\u00edvel, mas tamb\u00e9m sinto que o governo federal, no minist\u00e9rio que est\u00e1 dedicado a estudar o assunto, tem muita influ\u00eancia de pautas corporativas e sindicais. <\/span><\/p>\n

Eu acho que essa influ\u00eancia vai impedir que a gente tenha avan\u00e7o na moderniza\u00e7\u00e3o de temas como a Lei Nacional dos Concursos P\u00fablicos ou a quest\u00e3o da Lei de Greve no Servi\u00e7o P\u00fablico. Esse \u00e9 um tema fundamental para conter um pouquinho esse lado mais irrespons\u00e1vel do sindicalismo. Isso n\u00e3o vai ser uma pauta que vir\u00e1 do governo federal. <\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 poss\u00edvel que o governo traga uma pauta importante, por exemplo, sobre avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, que \u00e9 um tema que a gente anda muito mal aparado.\u00a0<\/span>Meu lado muito c\u00e9tico com o governo federal tamb\u00e9m diz respeito ao fato de que h\u00e1 pouco apre\u00e7o, o que \u00e9 natural, a um olhar sobre os servidores p\u00fablicos do ponto de vista nacional. O que as nossas pesquisas t\u00eam mostrado \u00e9 que estados e munic\u00edpios ficam sempre a reboque do que a Uni\u00e3o Federal faz, sem ter uma legisla\u00e7\u00e3o que seja capaz de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para eles. E isso vale para concursos, para tempor\u00e1rios, para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e para a quest\u00e3o dos supersal\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, o Congresso Nacional vai ser capaz tamb\u00e9m de ter uma percep\u00e7\u00e3o sobre a sua import\u00e2ncia de exercer um papel na cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o nacional nesses variados aspectos que dizem respeito \u00e0 melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico, das pessoas que gerem o servi\u00e7o p\u00fablico, tendo em vista os problemas que s\u00e3o enfrentados pelos estados e munic\u00edpios. E isso, claro, recebendo os inputs dos estados e dos munic\u00edpios. Eu acho que o Congresso tem ficado cada vez mais ciente desse seu papel de legislador nacional na mat\u00e9ria de servidores.<\/p>\n

\u201cO erro \u00e9 achar que existe uma solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica para resolver o problema da qualidade do gasto. N\u00e3o \u00e9 acabar com a estabilidade, n\u00e3o \u00e9 acabar com os servidores. Essa polariza\u00e7\u00e3o \u00e9 que a gente precisa superar. E a gente tem que encontrar ambiente para esse debate.\u201d<\/p>\n

Mas, em 2023, o Congresso n\u00e3o se mexeu e nem foi pressionado a tratar do tema. Sem as indu\u00e7\u00f5es, o parlamento consegue avan\u00e7ar?<\/span><\/strong><\/p>\n

Eu acho que a sociedade precisa pautar o Congresso, sim. \u00c9 o caso do terceiro setor organizado, como \u00e9 o Movimento Pessoas \u00e0 Frente, que re\u00fane um conjunto de pessoas diversas com o objetivo de colocar no debate p\u00fablico temas como a gest\u00e3o de pessoas; a pol\u00edtica de lideran\u00e7a; e o combate aos privil\u00e9gios. O rep\u00fablica.org, com o Rep\u00fablica em Dados, tem trabalhado tamb\u00e9m para trazer informa\u00e7\u00f5es mais qualificadas para esse debate.\u00a0<\/span>O terceiro setor tem um papel importante, que n\u00e3o exercia anos atr\u00e1s.<\/span><\/p>\n

Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m t\u00eam um papel. A gente come\u00e7a a perceber os estados que t\u00eam tido algumas pol\u00edticas relevantes na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade. Ent\u00e3o, a Profiss\u00e3o Docente, que \u00e9 uma entidade do terceiro setor, dialogando com os estados, percebeu, por exemplo, as dificuldades envolvendo as contrata\u00e7\u00f5es de tempor\u00e1rio na rede de ensino. Alguns estados t\u00eam mais de 60% da rede formada exclusivamente por professores em um tempo determinado. Isso gera judicializa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, acho que tamb\u00e9m \u00e9 importante nesse papel entidades como a Fiesp. S\u00e3o entidades que est\u00e3o preocupadas com a efici\u00eancia do Estado e tamb\u00e9m est\u00e3o muito preocupadas com a pauta fiscalista. E n\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida de que a gente precisa melhorar a qualidade do gasto. O erro nesse debate \u00e9 achar que existe uma solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica para resolver o problema da qualidade do gasto. N\u00e3o \u00e9 acabar com a estabilidade, n\u00e3o \u00e9 acabar com os servidores. Essa polariza\u00e7\u00e3o \u00e9 que a gente precisa superar. E a gente tem que encontrar ambiente para esse debate.<\/p>\n

A academia tem um papel muito importante, com elabora\u00e7\u00e3o de trabalhos qualificados, disserta\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, depois de uma fase em que se falava muito sobre concess\u00e3o e PPP, agora a gente vai come\u00e7ando a destinar nossas pesquisas a temas relacionados a servidores p\u00fablicos. O que \u00e9 uma novidade tamb\u00e9m. No passado, n\u00e3o tinham boas disserta\u00e7\u00f5es sobre o assunto. Agora a gente j\u00e1 come\u00e7a a ter reflex\u00f5es.<\/p>\n

E a imprensa, sem d\u00favida nenhuma. A imprensa que melhora o debate sobre gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico. Para a gente sair das pautas que s\u00e3o sempre muito evidentes. \u00c9 um trabalho amplo.<\/p>\n

\u201cSe a gente continuar com esse ambiente de sempre se buscar uma interpreta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel por parte daqueles que fazem as regras a seu favor, e a\u00ed a gente v\u00ea os exemplos do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, do Tribunal de Contas, que tem normatizado e garantido esses benef\u00edcios para si pr\u00f3prio, s\u00f3 tem uma solu\u00e7\u00e3o: reduzir o or\u00e7amento.\u201d<\/p>\n

Com uma intensa disputa por todo tipo de benef\u00edcio remunerat\u00f3rio, h\u00e1 um espa\u00e7o para debater racionaliza\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es, como se prop\u00f5e o PL dos supersal\u00e1rios?<\/span><\/strong><\/p>\n

Eu acho que o PL dos supersal\u00e1rios \u00e9 uma maneira muito republicana de se fazer essa discuss\u00e3o. Eu sou favor\u00e1vel ao PL dos supersal\u00e1rios. O governo deve apoiar o PL dos supersal\u00e1rios, e a gente tem que apostar que ele possa trazer um bom efeito nesse cen\u00e1rio dos sal\u00e1rios que superam o teto de maneira indevida. Agora, se a gente continuar com esse ambiente de sempre se buscar uma interpreta\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel por parte daqueles que fazem as regras a seu favor, e a\u00ed a gente v\u00ea os exemplos do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio, do Tribunal de Contas, que tem normatizado e garantido esses benef\u00edcios para si pr\u00f3prio, s\u00f3 tem uma solu\u00e7\u00e3o: reduzir o or\u00e7amento. \u00c9 reduzir o or\u00e7amento de cada uma dessas esferas. Ent\u00e3o, voc\u00ea reduz o or\u00e7amento do Judici\u00e1rio. \u00c9 a \u00fanica maneira de se buscar racionaliza\u00e7\u00e3o e cumprimento das normas. Enquanto houver dinheiro, haver\u00e1 a supera\u00e7\u00e3o do teto.<\/p>\n

Sobre o emaranhado de carreiras e tabelas remunerat\u00f3rias na administra\u00e7\u00e3o federal, esse debate est\u00e1 ficando para o longo prazo, l\u00e1 para 2026. O ideal n\u00e3o seria avan\u00e7ar mais r\u00e1pido nessa agenda?<\/strong><\/p>\n

Do ponto de vista ideal, sem d\u00favida nenhuma. Mas voc\u00ea j\u00e1 deve ter percebido que as discuss\u00f5es envolvendo a Lei Nacional de Concursos P\u00fablicos encontraram grande resist\u00eancia por parte das carreiras federais. E essas resist\u00eancias s\u00e3o, na minha leitura, um sintoma de que n\u00f3s estamos, a partir da revis\u00e3o da l\u00f3gica do concurso, entrando no debate da revis\u00e3o das carreiras porque o concurso \u00e9 a porta de entrada. Significa sair de um modelo de escolha altamente objetiva e migrar para um modelo em que seja capaz de escolher pessoas mais vocacionadas para o servi\u00e7o p\u00fablico, como acontece no mundo todo.<\/p>\n

Isso por si s\u00f3 j\u00e1 mostra a enorme resist\u00eancia no redesenho e na redu\u00e7\u00e3o da quantidade das carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico federal. Come\u00e7ar isso na esfera federal \u00e9 uma tarefa dific\u00edlima. Qual \u00e9 o diagn\u00f3stico que a gente tem a respeito da quantidade de carreiras? Esse processo n\u00e3o teve base em par\u00e2metros t\u00e9cnicos ao longo dos anos. E todos os estudos t\u00eam demonstrado que as \u00e1reas centrais, que s\u00e3o arrecada\u00e7\u00e3o, planejamento, or\u00e7amento, e as \u00e1reas jur\u00eddicas t\u00eam sempre os maiores sal\u00e1rios. Essas carreiras, desagregadas, t\u00eam um incentivo para continuar desagregadas, porque elas est\u00e3o sempre lutando por solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o chamam a aten\u00e7\u00e3o do todo e v\u00e3o conseguindo privil\u00e9gios, que uma vai puxando para a outra.<\/p>\n

Quando a gente fala em redesenho e redu\u00e7\u00e3o da quantidade de carreiras, essa racionaliza\u00e7\u00e3o envolve pensar essas atividades de forma transversal no Estado. N\u00e3o ter uma carreira relacionada \u00e0 ideia de Planejamento, ou Or\u00e7amento, vinculada a um minist\u00e9rio, que seja diferente da outra. Importa a unifica\u00e7\u00e3o. E a\u00ed tamb\u00e9m importa ter um par\u00e2metro que seja adequado e compar\u00e1vel entre todas carreiras. Hoje \u00e9 imposs\u00edvel voc\u00ea fazer essa compara\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea nem consegue fazer, tendo em vista os chamados penduricados.<\/p>\n

Esse mal desenho, eu acho que ainda \u00e9 muito agravado pelo fato de que cada uma das carreiras tem um metal precioso na m\u00e3o. Qual \u00e9 esse metal precioso? Qual \u00e9 essa joia que cada carreira tem nas suas m\u00e3os? S\u00e3o os chamados cargos em comiss\u00e3o. Os cargos em comiss\u00e3o s\u00e3o definidos por carreira. E eu estou chamando esses cargos em comiss\u00e3o e os seus cargos em dire\u00e7\u00e3o como uma joia porque eles permitem que haja trocas pol\u00edticas. Permitem a atra\u00e7\u00e3o de talentos que outras carreiras n\u00e3o permitem. Eles s\u00e3o disputados no Planalto, s\u00e3o disputados nos estados e munic\u00edpios como \u00e1gua no deserto. Uma racionaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m importaria em se ter uma cesta de cargos em comiss\u00e3o e que eles fossem preenchidos a partir da l\u00f3gica da \u00e1rea que submete um plano de trabalho, que precisa de um gerente com determinadas caracter\u00edsticas que encontra nesse pool de profissionais e que tem ali cargos \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E eu falo isso na esfera federal, estaduais e municipais. Voc\u00ea tem secretarias de munic\u00edpios que s\u00e3o 100% formados por cargos comissionados. Voc\u00ea n\u00e3o tem nenhum t\u00e9cnico que seja representante da for\u00e7a efetiva do Estado. Ent\u00e3o, h\u00e1 muitas camadas de dificuldade. A literatura e os exemplos que a gente tem ao redor do mundo s\u00e3o no sentido de termos uma diminui\u00e7\u00e3o dessas carreiras espec\u00edficas para uma transi\u00e7\u00e3o para carreiras que sejam transversais. Isso \u00e9 uma segunda camada dific\u00edlima. E a terceira diz respeito aos aspectos de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ent\u00e3o, o que a gente percebe \u00e9 que a transforma\u00e7\u00e3o desse contexto necessariamente vai passar pela cria\u00e7\u00e3o, primeiro, de par\u00e2metros t\u00e9cnicos. Quais s\u00e3o esses novos par\u00e2metros t\u00e9cnicos para a gente associar a complexidade das atribui\u00e7\u00f5es desenvolvidas e fazer um novo quadro de novas tabelas salariais que sejam uniformizadas? Talvez seja mais f\u00e1cil a gente conseguir ir pela beirada. Munic\u00edpios ou estados que come\u00e7arem a se sensibilizar. A gente v\u00ea hoje o estado de S\u00e3o Paulo tentando falar numa reforma administrativa. Talvez a gente n\u00e3o consiga v\u00ea-la na sua plenitude.<\/p>\n

\u201cNo fundo, esses cargos (de confian\u00e7a) t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de servir para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. S\u00e3o cargos de confian\u00e7a para que o chefe do Poder Executivo, aquele que tem uma posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a, possa desenvolver programas de trabalho. Ent\u00e3o, quais s\u00e3o os programas? No fundo, voc\u00ea tem aqui uma enorme falta de transpar\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/p>\n

A reforma do estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 focada nos comissionados, n\u00e3o \u00e9?<\/strong><\/p>\n

Exatamente. Isso envolve tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de uma central de gest\u00e3o de pessoas. Hoje toda a parte de RH de qualquer estado, munic\u00edpio, com algumas pouqu\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, faz pagamento de folha. \u00c9 s\u00f3 o que faz a \u00e1rea de RH. A \u00e1rea de RH n\u00e3o faz aloca\u00e7\u00e3o. No caso de cargos em comiss\u00e3o, voc\u00ea n\u00e3o tem as defini\u00e7\u00f5es das atribui\u00e7\u00f5es do cargo. E n\u00e3o tem uma publicidade a respeito de quais cargos est\u00e3o dispon\u00edveis, e o que se espera de quem vai preencher aquela determinada fun\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, as vagas s\u00e3o preenchidas, evidentemente, a partir de crit\u00e9rios pol\u00edticos, o que n\u00e3o \u00e9 necessariamente ruim. Mas eu n\u00e3o tenho nenhuma capacidade de verifica\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea tem um percentual muito grande de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o em estados, munic\u00edpios e na esfera federal. O que faz essa gente? Como \u00e9 que eu verifico que essa gente est\u00e1 efetivamente desempenhando uma fun\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio do servi\u00e7o p\u00fablico?<\/p>\n

Eu preciso saber: aquela fun\u00e7\u00e3o serve para qu\u00ea? E preciso saber qual \u00e9 o perfil daquele que preenche a fun\u00e7\u00e3o. Eu n\u00e3o sei quem s\u00e3o essas pessoas. S\u00e3o homens? S\u00e3o mulheres? Qual \u00e9 a escolaridade? S\u00e3o profissionais que t\u00eam hist\u00f3rico pol\u00edtico ou n\u00e3o t\u00eam? Ser\u00e1 que a gente tem apenas candidatos e ex-candidatos n\u00e3o reeleitos num ciclo vicioso, que v\u00e3o preenchendo esses cargos de forma a manter o apadrinhamento pol\u00edtico? No fundo, esses cargos t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de servir para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. S\u00e3o cargos de confian\u00e7a para que o chefe do Poder Executivo, aquele que tem uma posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a, possa desenvolver programas de trabalho. Ent\u00e3o, quais s\u00e3o os programas? No fundo, voc\u00ea tem aqui uma enorme falta de transpar\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o ao desempenho da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Sem uma lei de abrang\u00eancia nacional para tratar de carreiras, concurso, e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, \u00e9 poss\u00edvel ter um servi\u00e7o p\u00fablico mais eficiente?<\/strong><\/p>\n

Acho dif\u00edcil. Os estados t\u00eam muita retic\u00eancia em fazer alguma coisa que n\u00e3o tenha j\u00e1 alguma experi\u00eancia federal. Acho muito dif\u00edcil gerar algum tipo de movimento nessas placas tect\u00f4nicas se n\u00e3o tivermos uma legisla\u00e7\u00e3o nacional a respeito desses variados temas para induzir e trazer par\u00e2metros m\u00ednimos. Isso n\u00e3o significa a perda de autonomia, de flexibilidade dos estados e munic\u00edpios. Servidor p\u00fablico \u00e9 mat\u00e9ria de estados e munic\u00edpios, mas a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o impede que normas nacionais, ou normas editadas pelo Congresso de abrang\u00eancia nacional, tragam par\u00e2metros m\u00ednimos, estimulando as melhores pr\u00e1ticas.<\/p>\n

O exemplo \u00e9 a lei nacional de concursos p\u00fablicos. Outro \u00e9 em mat\u00e9ria de atra\u00e7\u00e3o, pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de cargos de confian\u00e7a. Uma norma que estabele\u00e7a par\u00e2metros de transpar\u00eancia na ocupa\u00e7\u00e3o desses cargos. N\u00f3s n\u00e3o temos dados, n\u00f3s n\u00e3o sabemos quantos cargos de lideran\u00e7a existem, n\u00e3o sabemos em estados e munic\u00edpios quem ocupa esses cargos. Nada. Isso \u00e9 um neg\u00f3cio maluco. E os donos desses cargos escondem isso porque usam a seu pr\u00f3prio favor. E isso \u00e9 sempre uma moeda de troca dentro das esferas federativas. Ent\u00e3o, em mat\u00e9ria de racionaliza\u00e7\u00e3o das carreiras, seria importante ter uma norma geral que induza a revis\u00e3o, que estabele\u00e7a um passo a passo, prazos, que crie alguns est\u00edmulos para estados e munic\u00edpios que vierem a aderir a novos par\u00e2metros do redesenho em busca de desenhos mais eficientes.<\/p>\n

Al\u00e9m de concurso p\u00fablico, a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 um tema muito importante. O governo Bolsonaro come\u00e7ou a aumentar muito, por medida provis\u00f3ria, as hip\u00f3teses de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria na esfera federal. Estados e munic\u00edpios come\u00e7aram a fazer a mesma coisa em raz\u00e3o da pandemia. Isso revelou uma enorme judicializa\u00e7\u00e3o sobre o assunto e levou a academia em geral a repensar a ideia de que o servi\u00e7o p\u00fablico precisa ser unicamente formado por servidores p\u00fablicos ocupantes de cargos por tempo indeterminado.<\/p>\n

\u00c9 natural que parcela da for\u00e7a de trabalho seja composta por servidores ocupantes de fun\u00e7\u00f5es por tempo determinado, tendo em vista as demandas do servi\u00e7o p\u00fablico. Isso significa tamb\u00e9m estimular do ponto de vista de uma lei nacional, dizendo que \u00e9 normal que parte da for\u00e7a de trabalho seja formada por pessoas contratadas por tempo indeterminado e, outra parte, por pessoas contratadas por tempo determinado. Isso n\u00e3o \u00e9 uma heresia. E contratado por tempo determinado n\u00e3o significa dizer que isso \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, que \u00e9 sempre a acusa\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. Ent\u00e3o, por isso tamb\u00e9m, de novo, uma lei nacional \u00e9 importante para que estados e munic\u00edpios n\u00e3o fa\u00e7am essa precariza\u00e7\u00e3o porque, de fato, eles fazem e n\u00e3o devem fazer.<\/p>\n

\u201cAcho que esse era o momento para o governo federal dar o exemplo que teria uma capacidade de estimular estados e munic\u00edpios a transformarem as suas portas de entrada para o servi\u00e7o p\u00fablico do ponto de vista de usar as melhores pr\u00e1ticas. Um dos grandes problemas envolvendo os servidores \u00e9 o fato de voc\u00ea fazer um concurso em 2023, e o pr\u00f3ximo concurso ser s\u00f3 em 2033, daqui a 10 anos.\u201d<\/p>\n

Nesse contexto, teria sido importante aprovar uma lei geral de concursos antes do Concurso Nacional Unificado, inclusive para avan\u00e7ar no conte\u00fado da prova?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 uma perda de oportunidade \u00edmpar. Cada um tem os seus tempos pol\u00edticos, e eu respeito os tempos pol\u00edticos de cada qual. Do ponto de vista da racionalidade, eu acho que \u00e9 uma perda de oportunidade tremenda. Acho que esse era o momento para o governo federal dar o exemplo que teria uma capacidade de estimular estados e munic\u00edpios a transformarem as suas portas de entrada para o servi\u00e7o p\u00fablico do ponto de vista de usar as melhores pr\u00e1ticas. Um dos grandes problemas envolvendo os servidores \u00e9 o fato de voc\u00ea fazer um concurso em 2023, e o pr\u00f3ximo concurso ser s\u00f3 em 2033, daqui a 10 anos.<\/p>\n

Do ponto de vista da racionalidade, o governo tamb\u00e9m poderia estimular que estados e munic\u00edpios se organizassem para que essa porta de entrada se transformasse em uma porta permanente. Por que n\u00e3o organizar uma central de concursos? Voc\u00ea vai contratar um professor hoje, daqui a 10 anos ter\u00e1 perdas. As pessoas saem, as pessoas pedem licen\u00e7a, as pessoas se aposentam\u2026 E essa renova\u00e7\u00e3o tem que ser permanente. E \u00e9 essa perman\u00eancia que faz com que voc\u00ea tenha um gradual avan\u00e7o na qualidade dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Acho que o governo tamb\u00e9m perdeu uma \u00f3tima oportunidade de fazer um processo incremental, incluindo no concurso p\u00fablico provas que pudessem efetivamente revelar as capacidades sociais do candidato. O concurso unificado \u00e9 importante, mas ainda deixa a desejar. Ele poderia ter implementado j\u00e1 com coisas bem mais eficientes.<\/p>\n

Na sua avalia\u00e7\u00e3o, por que h\u00e1 tanta resist\u00eancia ao tema da avalia\u00e7\u00e3o comportamental nos concursos p\u00fablicos?<\/strong><\/p>\n

Eu vou atribuir isso ao desconhecimento. A gente s\u00f3 faz concurso p\u00fablico sem esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o, na sua grande maioria. Quando fala em prova pr\u00e1tica, a gente esquece que ju\u00edzes t\u00eam que elaborar senten\u00e7as, que procuradores precisam elaborar pareceres. Isso \u00e9 uma esp\u00e9cie de prova pr\u00e1tica. Ent\u00e3o, nada impede que outras carreiras tamb\u00e9m tenham provas pr\u00e1ticas. Professor universit\u00e1rio, quando vai fazer um concurso na Universidade Federal, tem que dar uma aula. E eu acho natural que a aula possa valer mais at\u00e9 do que t\u00edtulos.<\/p>\n

A exist\u00eancia de mestrado, doutorado ou p\u00f3s-doutorado n\u00e3o significa que o candidato seja a melhor pessoa para passar conhecimento na sala de aula. S\u00e3o perfis diferentes. Uma coisa \u00e9 o perfil de pesquisador, outra coisa \u00e9 o perfil do professor na sala de aula. Ent\u00e3o, eu acho que existe uma camada de desconhecimento. Certas carreiras j\u00e1 fazem. Existe, sem d\u00favida, um certo preconceito e o medo. Porque, no Brasil, tudo \u00e9 judicializado, e o Judici\u00e1rio se seduz muito com todo tipo de argumento que diz que o gestor p\u00fablico tem algum tipo de liberdade para tomar decis\u00e3o no caso concreto. A chamada discricionariedade. Ent\u00e3o, quanto mais prova objetiva voc\u00ea tiver, prova de marcar, mais seguro \u00e9. Existe um medo leg\u00edtimo do Judici\u00e1rio. Por isso, a necessidade de se organizar isso de uma maneira boa antes de fazer esses concursos.<\/p>\n

E existe, sem d\u00favida nenhuma, um preconceito enorme com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. Um preconceito que est\u00e1 muito relacionado ao argumento de que isso gerar\u00e1 necessariamente desvio de finalidade. Haver\u00e1 sempre decis\u00f5es que v\u00e3o prestigiar um em detrimento do outro. Ent\u00e3o, para a gente superar esse preconceito, o Movimento Pessoas \u00e0 Frente fez uma boa pesquisa em Portugal. A gente descobriu que, em Portugal, os testes psicol\u00f3gicos s\u00e3o feitos por intelig\u00eancia artificial. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 nem um humano fazendo avalia\u00e7\u00e3o sobre outro humano, que \u00e9 uma coisa natural em testes comportamentais.<\/p>\n

A gente tem que confiar mais em gente. A d\u00favida \u00e9 se haver\u00e1 algum tipo de privil\u00e9gio. Vamos, ent\u00e3o, gravar aquela sess\u00e3o. Agora, fazer isso quando voc\u00ea tem um concurso com muita gente \u00e9 muito mais dif\u00edcil. Ent\u00e3o, quando voc\u00ea faz concursos de forma incremental, isso \u00e9 muito mais f\u00e1cil, voc\u00ea consegue dar a aten\u00e7\u00e3o devida para fazer com que todos fa\u00e7am isso nas mesmas condi\u00e7\u00f5es. Eu n\u00e3o sou capaz de descrever quais s\u00e3o os testes, mas que a gente seja capaz de estabelecer crit\u00e9rios que sejam capazes de dar as mesmas oportunidades para todo mundo.<\/p>\n

\u00c9 importante pontuar tamb\u00e9m que, em mat\u00e9ria de concurso p\u00fablico, h\u00e1 um status quo j\u00e1 organizado sobre um certo modelo de concurso p\u00fablico. Voc\u00ea mudar isso tamb\u00e9m significa mudar toda uma ind\u00fastria de concursos p\u00fablicos. Isso precisa ser dialogado tamb\u00e9m, porque h\u00e1 interesses contr\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o a isso. N\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista daqueles que preparam os candidatos, que v\u00e3o ter que se reorganizar para preparar de maneira mais adequada, mas tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o aos pr\u00f3prios candidatos. Hoje, no Brasil, h\u00e1 um grupo significativamente grande de pessoas que vive de prestar concurso p\u00fablico e sair de uma carreira e buscar outra. E esse grupo, que eu vou chamar aqui de concurseiros, tamb\u00e9m n\u00e3o tem interesse em que haja uma mudan\u00e7a das \u00e1reas. Ent\u00e3o, tamb\u00e9m por parte deles, a gente percebe que existe, por parte deles, um ataque a qualquer tentativa de melhoria na efici\u00eancia dos concursos.<\/p>\n

No tema da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, h\u00e1 propostas no Congresso que tratam do tema e vinculam falta de desempenho \u00e0 demiss\u00e3o de servidores, o PLC 539 e a PEC 32. O governo \u00e9 contra as duas e v\u00ea o assunto sob a \u00f3tica da progress\u00e3o do servidor, n\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, em que medida que isso funciona?<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 32, o \u00fanico aspecto que talvez seja \u00fatil \u00e9 o dispositivo que muda um inciso do artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que permite a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho em at\u00e9 25% e fala expressamente em redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o. De resto, a PEC 32, quando fala da avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, do meu ponto de vista, ela n\u00e3o agrega. Mas existe um debate a respeito da gest\u00e3o de desempenho que \u00e9 estabelecer esses par\u00e2metros na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e transformar numa pedra dura situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o muito diferentes entre o Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Imaginar que estados e munic\u00edpios sejam obrigados a fazer ciclos de avalia\u00e7\u00f5es semestrais; que todas as decis\u00f5es v\u00e3o sempre estar sujeitas a um revisor\u2026 O pessoal que estuda gest\u00e3o de desempenho diz que isso n\u00e3o vai ser vi\u00e1vel de ser feito nos 5.570 munic\u00edpios. Ent\u00e3o, o tema precisa ser pensado com cuidado. As realidades s\u00e3o, de fato, muito diferentes. E colocar na Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o vai gerar efeito nenhum.<\/p>\n

Eu acho que o governo federal deu o passo que ele conseguiu dar, que \u00e9 tentar vincular avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e0queles que querem permanecer no trabalho remoto (Programa de Gest\u00e3o e Desempenho ou PGD). Eu n\u00e3o sei o quanto isso tem sido eficiente ou n\u00e3o, mas foi uma tentativa inteligente de come\u00e7ar a introduzir o tema da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho. \u00c9 super pontual, s\u00e3o algumas carreiras, mas \u00e9 uma tentativa.<\/p>\n

Agora, n\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida que se o governo federal n\u00e3o quiser, ele n\u00e3o vai fazer avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para todas as carreiras. Acho que, se o PLC 539 n\u00e3o for bom, o governo deveria propor um novo PLC. Vamos discutir. Acho que esse \u00e9 um sinal que o governo deveria dar. N\u00e3o dar esse sinal significa que o governo incorpora uma pauta corporativista que \u00e9 contr\u00e1ria a qualquer tipo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho eficiente. A avalia\u00e7\u00e3o de desempenho hoje n\u00e3o \u00e9 capaz de gerar melhoria para a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico. E a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho tem que servir para isso, n\u00e9? Para saber sobre a satisfa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. Isso tem que gerar n\u00e3o s\u00f3 a perda da progress\u00e3o, mas tamb\u00e9m outras consequ\u00eancias, como a possibilidade do servidor ser desligado por um mau desempenho.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o acredito numa solu\u00e7\u00e3o que seja heroica e que da noite para o dia a gente veja uma transforma\u00e7\u00e3o radical em mat\u00e9ria de servidores p\u00fablicos no Brasil. Insisto na tecla de que precisamos ter transpar\u00eancia. Precisamos ter racionalidade. N\u00e3o vejo, no futuro pr\u00f3ximo, uma mudan\u00e7a radical em termos de melhoria da qualidade dos servidores p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n

Como a senhora v\u00ea o servi\u00e7o p\u00fablico no futuro, quem sabe daqui a 10 anos?<\/strong><\/p>\n

Um servi\u00e7o p\u00fablico melhor porque vejo algumas iniciativas importantes que v\u00e3o ter impactos pontuais. Eu n\u00e3o vejo, daqui a 10 anos, um novo mundo em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoas no Brasil. Eu vejo mais pessoas trabalhando para a revis\u00e3o desse ambiente. Eu vejo esse tema ganhando cada vez mais a pauta. Vejo esse tema ganhando import\u00e2ncia. Vejo algumas iniciativas importantes do ponto de vista da inclus\u00e3o, do ponto de vista da revis\u00e3o de algumas carreiras, do ponto de vista da melhoria da qualidade do concurso\u2026 Pelas beiradas e pelas frestas, e aos poucos, eu acredito na capacidade dessas experi\u00eancias irem tomando algum tipo de corpo.<\/p>\n

Eu n\u00e3o acredito numa solu\u00e7\u00e3o que seja heroica e que da noite para o dia a gente veja uma transforma\u00e7\u00e3o radical em mat\u00e9ria de servidores p\u00fablicos no Brasil. Insisto na tecla de que precisamos ter transpar\u00eancia. Precisamos ter racionalidade. N\u00e3o vejo, no futuro pr\u00f3ximo, uma mudan\u00e7a radical em termos de melhoria da qualidade dos servidores p\u00fablicos. Eu n\u00e3o vou ver esse tempo. Acho que ainda n\u00f3s vivemos o tempo das disputas de poder.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, um n\u00famero crescente de especialistas passou a se dedicar ao estudo dos temas relevantes para aperfei\u00e7oar o servi\u00e7o p\u00fablico. Uma abordagem que pretende estimular o debate no governo e no Congresso \u201csem paix\u00f5es\u201d, como defende a professora de Direito Administrativo Vera Monteiro, da FGV Direito SP. Integrante do Movimento Pessoas \u00e0 Frente […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5673"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5673"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5673\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5673"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5673"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5673"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}