{"id":5668,"date":"2024-01-23T22:47:15","date_gmt":"2024-01-24T01:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/revisao-da-vida-toda-institutos-rechacam-voto-de-zanin-no-julgamento-do-stf\/"},"modified":"2024-01-23T22:47:15","modified_gmt":"2024-01-24T01:47:15","slug":"revisao-da-vida-toda-institutos-rechacam-voto-de-zanin-no-julgamento-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/revisao-da-vida-toda-institutos-rechacam-voto-de-zanin-no-julgamento-do-stf\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da vida toda: Institutos recha\u00e7am voto de Zanin no julgamento do STF"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) apresentaram, nesta ter\u00e7a-feira (23\/1), uma manifesta\u00e7\u00e3o conjunta na qual questionaram o voto proferido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Cristiano Zanin<\/a> no julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n

Em novembro do ano passado, o ministro prop\u00f4s devolver o processo ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) para um novo julgamento. O Supremo apreciava os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/a>) contra a decis\u00e3o que considerou a revis\u00e3o da vida toda constitucional.<\/p>\n

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A possibilidade de aplicar a regra mais favor\u00e1vel aos segurados para o c\u00e1lculo de aposentadorias foi validada pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ e, depois, pelo STF. Cristiano Zanin entendeu que o primeiro Tribunal o fez por meio do controle de constitucionalidade, e que no julgamento houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio.<\/p>\n

A cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio \u00e9 uma regra segundo a qual as Cortes s\u00f3 poder\u00e3o declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou norma pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos integrantes do \u00f3rg\u00e3o especial. Como a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio, o ministro reconheceu a nulidade da decis\u00e3o.<\/p>\n

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O recurso interposto pelo INSS serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradi\u00e7\u00f5es, suprimir omiss\u00f5es e corrigir erros. Cristiano Zanin considerou que seu antecessor, Ricardo Lewandowski<\/a>, n\u00e3o se pronunciou sobre a reserva de plen\u00e1rio e, por isso, acolheu o argumento da autarquia.<\/span><\/p>\n

O Ieprev e o IBDP contestaram essa interpreta\u00e7\u00e3o. \u201cCristiano Zanin prop\u00f5e a rediscuss\u00e3o do m\u00e9rito em sede de embargos\u201d, e seu \u201cvoto, indiretamente, revogaria n\u00e3o apenas a decis\u00e3o de m\u00e9rito proferida pelo Min. Ricardo Lewandowski (seu predecessor), como tamb\u00e9m de todo o colegiado\u201d, disseram.<\/p>\n

As entidades sustentaram que Ricardo Lewandowski limitou-se a acompanhar o relator do RE 1.276.977<\/a>, na qual a mat\u00e9ria \u00e9 discutida, o ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio<\/a>, e que s\u00f3 \u00e9 san\u00e1vel a omiss\u00e3o verificada no voto que prevaleceu no julgamento, n\u00e3o dos outros convergentes.<\/p>\n

\u201cTanto n\u00e3o houve omiss\u00e3o que no julgamento do m\u00e9rito, em Plen\u00e1rio Presencial, o Min. Luiz Fux<\/a> (divergente) prop\u00f5e \u00e0 anterior Presidente da Casa, Min. Rosa Weber<\/a>, que seria poss\u00edvel, em respeito \u00e0 delicadeza do Tema (por versar sobre grupo vulner\u00e1vel e hipossuficiente) e \u00e0 celeridade, desconsiderar qualquer suposta ofensa \u00e0 cl\u00e1usula de plen\u00e1rio que teria ocorrido pelo STJ. Decerto, por ter ocupado a cadeira recentemente, o Min. Cristiano Zanin n\u00e3o teve tempo h\u00e1bil para assistir, na \u00edntegra, o julgamento presencial do Tema\u201d, alfinetaram.<\/p>\n

Segundo os institutos, o pr\u00f3prio ministro Luiz Fux<\/a> n\u00e3o se manifestou expressamente sobre a ofensa \u00e0 cl\u00e1usula de plen\u00e1rio e se restringiu a seguir a diverg\u00eancia, sem ressalvas. E n\u00e3o foi omisso, pois seguiu na integralidade o voto divergente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, alegaram n\u00e3o ter havido declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade pelo STJ e que sequer houve questionamento acerca da constitucionalidade. A controv\u00e9rsia tratou somente da possibilidade de op\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo de benef\u00edcio com a aplica\u00e7\u00e3o da regra mais favor\u00e1vel ao aposentado.<\/p>\n

O Ieprev e o IBDP finalizaram com uma defesa da posi\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes<\/a> sobre o que pode, ou n\u00e3o, ser alvo de modula\u00e7\u00e3o de efeitos. No caso, o ministro votou para excluir do entendimento firmado pelo STF a revis\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos e a revis\u00e3o retroativa de parcelas de benef\u00edcios j\u00e1 pagas e quitadas por for\u00e7a de decis\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado<\/a>.<\/p>\n

O julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o ocorria em sess\u00e3o virtual at\u00e9 Alexandre de Moraes pedir destaque<\/a>. O placar estava em 4 a 3 contra o reconhecimento da omiss\u00e3o do STF quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de inobserv\u00e2ncia, pelo STJ, da cl\u00e1usula de reserva de plen\u00e1rio. O caso da revis\u00e3o da vida toda ser\u00e1 retomado no plen\u00e1rio f\u00edsico do STF, de forma que o julgamento ser\u00e1 reiniciado. O tema est\u00e1 na pauta de julgamento do dia 1\u00ba de fevereiro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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