{"id":5664,"date":"2024-01-23T22:47:15","date_gmt":"2024-01-24T01:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/racionalizar-encargos-sobre-tarifa-de-energia-e-essencial-para-fortalecer-industria\/"},"modified":"2024-01-23T22:47:15","modified_gmt":"2024-01-24T01:47:15","slug":"racionalizar-encargos-sobre-tarifa-de-energia-e-essencial-para-fortalecer-industria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/racionalizar-encargos-sobre-tarifa-de-energia-e-essencial-para-fortalecer-industria\/","title":{"rendered":"Racionalizar encargos sobre tarifa de energia \u00e9 essencial para fortalecer ind\u00fastria"},"content":{"rendered":"

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (22) um grande programa para fortalecer a ind\u00fastria brasileira<\/a>, com investimentos previstos da ordem de R$ 300 bilh\u00f5es. Dentro das metas de infraestrutura, um dos objetivos \u00e9 o de \u201cracionalizar os encargos setoriais incidentes sobre as tarifas de energia\u201d.<\/p>\n

\u00c9 salutar que este tema tenha sido inclu\u00eddo no programa, tendo em vista o peso dos encargos nas tarifas de energia el\u00e9trica \u2013 segundo as estimativas oficiais apresentadas no evento, os encargos respondem por 13,7% da tarifa de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

Neste trabalho amplo de revis\u00e3o de encargos, merece aten\u00e7\u00e3o especial a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE<\/a>), que desde a MP 579\/2012, convertida na Lei 12.783\/2013<\/a>, re\u00fane diversos subs\u00eddios que estavam dispersos pelo setor el\u00e9trico<\/a>. Al\u00e9m de centralizar estes custos, ao longo dos anos a CDE foi recebendo novas responsabilidades.<\/p>\n

Em ess\u00eancia, as despesas hoje custeadas pela CDE t\u00eam natureza de pol\u00edticas p\u00fablicas, e, como tais, deveriam ser pagas pelos contribuintes brasileiros, n\u00e3o pelos consumidores de energia el\u00e9trica. Alguns exemplos dessas pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o o subs\u00eddio para cadeia do carv\u00e3o mineral no Sul do pa\u00eds, os desembolsos para reduzir as tarifas dos consumidores da regi\u00e3o Norte e aqueles para reduzir a tarifa de energia das fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n

Apesar da natureza destas despesas, hoje o desenho da CDE permite que fiquem \u00e0 margem dos debates sobre as prioridades nacionais que permeiam a defini\u00e7\u00e3o do seu or\u00e7amento anual. Isso porque as diretrizes vigentes para a CDE garantem recursos virtualmente ilimitados para suas despesas, uma vez que os consumidores s\u00e3o obrigados a suprir, por meio de encargo embutido em suas tarifas, a diferen\u00e7a entre as despesas or\u00e7adas e as demais fontes de recursos previstas para conta.<\/p>\n

Na \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o da MP 579, havia a expectativa de que o Tesouro Nacional passaria a aportar na CDE, anualmente, recursos suficientes para cobrir a maior parte das despesas. De fato, nos dois primeiros anos ap\u00f3s a mudan\u00e7a, 2013 e 2014, isto ocorreu, mas desde 2015 n\u00e3o existe mais a participa\u00e7\u00e3o de recursos da Uni\u00e3o no or\u00e7amento da CDE.<\/p>\n

Em 2023, dos quase R$ 35 bilh\u00f5es do or\u00e7amento da CDE, R$ 28,9 bilh\u00f5es foram pagos por meio de cotas de CDE-Uso, custeadas por meio de encargo embutido nas tarifas dos consumidores de energia el\u00e9trica de todo o pa\u00eds. Para 2024, este custo deve ser ainda maior, com or\u00e7amento em discuss\u00e3o na casa de R$ 37 bilh\u00f5es, com quase R$ 31 bilh\u00f5es sendo custeados pelas cotas de CDE-Uso.<\/p>\n

Em 2023, a CDE representou cerca de 12% da tarifa final paga por consumidores residenciais, e, se mantida a distor\u00e7\u00e3o de usar as tarifas dos consumidores de energia el\u00e9trica como fonte ilimitada de recursos para este fundo setorial, a tend\u00eancia \u00e9 que o peso da CDE nas tarifas observado hoje se torne cada vez maior.<\/p>\n

Para corrigir a distor\u00e7\u00e3o, o caminho mais eficiente \u00e9 o de incluir as despesas da CDE no or\u00e7amento da Uni\u00e3o, e a defini\u00e7\u00e3o de uma regra de transi\u00e7\u00e3o para eliminar as cotas do rol de fontes de recursos da CDE, com a imposi\u00e7\u00e3o de um limite, progressivamente menor, para as cotas cobradas nas tarifas dos consumidores de energia el\u00e9trica, at\u00e9 sua extin\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O governo federal apresentou nesta segunda-feira (22) um grande programa para fortalecer a ind\u00fastria brasileira, com investimentos previstos da ordem de R$ 300 bilh\u00f5es. Dentro das metas de infraestrutura, um dos objetivos \u00e9 o de \u201cracionalizar os encargos setoriais incidentes sobre as tarifas de energia\u201d. \u00c9 salutar que este tema tenha sido inclu\u00eddo no programa, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5664"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5664"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5664\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}