{"id":5663,"date":"2024-01-23T22:47:15","date_gmt":"2024-01-24T01:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/tjdft-condena-df-a-indenizar-em-r-125-mil-familia-por-falha-medica-no-pre-parto\/"},"modified":"2024-01-23T22:47:15","modified_gmt":"2024-01-24T01:47:15","slug":"tjdft-condena-df-a-indenizar-em-r-125-mil-familia-por-falha-medica-no-pre-parto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/tjdft-condena-df-a-indenizar-em-r-125-mil-familia-por-falha-medica-no-pre-parto\/","title":{"rendered":"TJDFT condena DF a indenizar em R$ 125 mil fam\u00edlia por falha m\u00e9dica no pr\u00e9-parto"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 7\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios<\/a> (TJDFT) condenou o Distrito Federal<\/a> a indenizar um casal e seu filho rec\u00e9m-nascido por falha no atendimento m\u00e9dico pr\u00e9-parto. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 125 mil: R$ 80 mil para o rec\u00e9m-nascido, R$ 25 mil para a m\u00e3e e R$ 20 mil para o pai.<\/p>\n

A m\u00e3e alegou que a demora no atendimento e no diagn\u00f3stico fez com que o filho nascesse em grave estado de sa\u00fade. Com base em laudo, o rec\u00e9m-nascido foi diagnosticado com paralisia cerebral decorrente das complica\u00e7\u00f5es no parto. Al\u00e9m disso, destacou que deixou de trabalhar para cuidar do filho que precisa de acompanhamento constante.<\/p>\n

A mulher narrou ter se dirigido ao Hospital Regional de Samambaia ap\u00f3s perceber a falta de movimentos fetais e dor. Na institui\u00e7\u00e3o, foi informada de que n\u00e3o havia riscos e que poderia voltar para casa. Ap\u00f3s procurar uma cl\u00ednica particular no mesmo dia, a mulher realizou exame de imagem, que constatou quantidade escassa e perda de l\u00edquido amni\u00f3tico, e foi aconselhada a buscar atendimento hospital urgente, devido ao risco de vida para ela e para a crian\u00e7a.<\/p>\n

Ao ser atendida no Hospital Materno Infantil de Bras\u00edlia (HMIB), a mulher foi internada e orientada a aguardar outro exame de imagem. Na sequ\u00eancia, a m\u00e3e foi transferida para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), por ser moradora da regi\u00e3o administrativa Recanto das Emas. L\u00e1, realizou exame na qual foi constatado di\u00e1stole reversa, presen\u00e7a de derrame pleural e ascite no feto, e teve que ser encaminhada para um parto ces\u00e1reo de urg\u00eancia.<\/p>\n

A decis\u00e3o do TJDFT mant\u00e9m a senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, que havia condenado o Distrito Federal em primeira inst\u00e2ncia. O colegiado reajustou a indeniza\u00e7\u00e3o estabelecida pela primeira inst\u00e2ncia, fixada em R$ 55 mil: R$ 30.000 para o rec\u00e9m-nascido R$ 15.000 para a m\u00e3e e R$ 10.000, para o pai.<\/p>\n

Em recurso, o Distrito Federal alega que o atendimento m\u00e9dico foi adequado e\u00a0 que a demora na interna\u00e7\u00e3o da gestante n\u00e3o agravou a situa\u00e7\u00e3o do rec\u00e9m-nascido, \u201cde modo que restou afastado o nexo de causalidade entre o tratamento recebido e os danos sofridos pelo autor\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, desembargador Robson Barbosa de Azevedo, a demora no atendimento contribuiu para que o quadro da m\u00e3e e do seu filho se agravasse e considerou desnecess\u00e1ria a transfer\u00eancia para o HRT, levando em considera\u00e7\u00e3o que o HMIB \u00e9 refer\u00eancia na \u00e1rea de maternidade.<\/p>\n

Azevedo ressaltou que a m\u00e3e portava exame que indicava a necessidade de acompanhamento constante. Para o desembargador, ficaram \u201cdemonstrados os requisitos inerentes \u00e0 responsabilidade quais sejam, a conduta negligente da administra\u00e7\u00e3o e o nexo causal entre esta e o dano moral sofrido\u201d.<\/p>\n

\u201cConforme bem examinado, pelo douto juiz, ap\u00f3s transfer\u00eancia da autora para o HRT, somente pela manh\u00e3, ap\u00f3s a troca de plant\u00e3o, foi avaliada, e, por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u2018sustentar a tese de que ela recebeu o acompanhamento adequado, pois o quadro exigia avalia\u00e7\u00e3o constante da vitalidade fetal como indicou o perito judicial\u2019, afirmou o desembargador na decis\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 0702064-81.2021.8.07.0018 no TJDFT.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 7\u00aa Turma C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a indenizar um casal e seu filho rec\u00e9m-nascido por falha no atendimento m\u00e9dico pr\u00e9-parto. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi fixada em R$ 125 mil: R$ 80 mil para o rec\u00e9m-nascido, R$ 25 mil […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5663"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5663"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5663\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5663"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5663"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5663"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}