{"id":5660,"date":"2024-01-23T22:47:15","date_gmt":"2024-01-24T01:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/hospital-deve-indenizar-tecnica-de-enfermagem-demitida-durante-afastamento-pelo-inss\/"},"modified":"2024-01-23T22:47:15","modified_gmt":"2024-01-24T01:47:15","slug":"hospital-deve-indenizar-tecnica-de-enfermagem-demitida-durante-afastamento-pelo-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/hospital-deve-indenizar-tecnica-de-enfermagem-demitida-durante-afastamento-pelo-inss\/","title":{"rendered":"Hospital deve indenizar t\u00e9cnica de enfermagem demitida durante afastamento pelo INSS"},"content":{"rendered":"<p>A 8\u00aa Turma do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/trt4\">Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/a> (TRT4) manteve a condena\u00e7\u00e3o de um hospital a indenizar em R$ 50 mil uma t\u00e9cnica de enfermagem que foi demitida da institui\u00e7\u00e3o enquanto estava em afastamento previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>A mulher narra ter sido contratada em setembro de 2020 pelo prazo determinado de 180 dias. Em fevereiro de 2021, ap\u00f3s um acidente que fraturou um dos dedos do p\u00e9, a mulher foi afastada do trabalho e passou a receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>Segundo os autos, a t\u00e9cnica de enfermagem afirmou ter sido comunicada por sua coordenadora de que os contratos de trabalhos vigentes seriam renovados. No entanto, posteriormente, recebeu outra mensagem da gestora informando de que teria o seu contrato rescindido porque ela \u201cestava no INSS\u201d. Em defesa, o hospital alegou n\u00e3o haver irregularidade na demiss\u00e3o e pediu a redu\u00e7\u00e3o do valor arbitrado a t\u00edtulo de danos morais, conforme o artigo 223-G, \u00a7 1\u00ba, da CLT.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do TRT4 mant\u00e9m a senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza da 23\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, desembargador, Marcelo Ferlin D\u2019Ambroso, o hospital agiu com conduta discriminat\u00f3ria ao demitir a t\u00e9cnica de enfermagem. Para D\u2019ambroso, a ado\u00e7\u00e3o do enfoque protetivo de vulnerabilidade no caso \u00e9 justificada pois a rela\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica de poder pode ser agravada no caso de pessoas acometidas por doen\u00e7as.<\/p>\n<p>\u201cDe registrar que a dispensa da pessoa em condi\u00e7\u00e3o de fragilidade (doen\u00e7a) \u00e9 diametralmente contr\u00e1ria ao princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal como informador da ordem econ\u00f4mica brasileira (art. 170, II e III), que tem por finalidade assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social\u201d, afirmou o desembargador na decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 0020094-58.2023.5.04.0023 no TRT4.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4) manteve a condena\u00e7\u00e3o de um hospital a indenizar em R$ 50 mil uma t\u00e9cnica de enfermagem que foi demitida da institui\u00e7\u00e3o enquanto estava em afastamento previdenci\u00e1rio. A mulher narra ter sido contratada em setembro de 2020 pelo prazo determinado de 180 dias. Em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5660"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5660"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5660\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5660"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5660"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5660"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}