{"id":5659,"date":"2024-01-23T22:47:14","date_gmt":"2024-01-24T01:47:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/stj-dever-de-informacao-tem-implicacoes-distintas-em-cirurgia-eletivas-e-nao-eletivas\/"},"modified":"2024-01-23T22:47:14","modified_gmt":"2024-01-24T01:47:14","slug":"stj-dever-de-informacao-tem-implicacoes-distintas-em-cirurgia-eletivas-e-nao-eletivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/stj-dever-de-informacao-tem-implicacoes-distintas-em-cirurgia-eletivas-e-nao-eletivas\/","title":{"rendered":"STJ: Dever de informa\u00e7\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es distintas em cirurgia eletivas e n\u00e3o eletivas"},"content":{"rendered":"

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ) estabeleceu que o descumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o apresenta implica\u00e7\u00f5es distintas entre cirurgias eletivas e n\u00e3o eletivas. Na vis\u00e3o da Corte, nas cirurgias n\u00e3o eletivas, as chamadas cirurgias de emerg\u00eancia, o dever de informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais riscos tem menos influ\u00eancia na decis\u00e3o do paciente ou de familiares do que nos casos em que a pessoa pode escolher n\u00e3o se submeter \u00e0 interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso em an\u00e1lise, uma mulher ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico contra um hospital de Niter\u00f3i, no Rio de Janeiro, ap\u00f3s sua filha falecer em decorr\u00eancia de um choque anafil\u00e1tico, causado pela anestesia geral aplicada em uma cirurgia de retirada de am\u00edgdalas.<\/p>\n

A primeira inst\u00e2ncia reconheceu a exist\u00eancia de culpa dos m\u00e9dicos envolvidos na cirurgia, pela falta de comprova\u00e7\u00e3o acerca da avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e \u00e0 aus\u00eancia de consentimento informado. A indeniza\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 100.000.<\/span><\/p>\n

Em apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro<\/a> (TJRJ) afastou a responsabilidade dos m\u00e9dicos, ao entender que n\u00e3o houve neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia no procedimento cir\u00fargico. Para o TJRJ, o \u00f3bito da filha n\u00e3o poderia ter sido evitado mesmo com todos os esclarecimentos pr\u00e9vios sobre os riscos da cirurgia. Em recurso especial, a mulher alegou que os m\u00e9dicos violaram os deveres de informa\u00e7\u00f5es e de transpar\u00eancia previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, ministra Isabel Gallotti, n\u00e3o h\u00e1 como responsabilizar os profissionais no caso, considerando que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel prever o choque anafil\u00e1tico em decorr\u00eancia de anestesia e que a per\u00edcia judicial \u201cn\u00e3o encontrou no procedimento anest\u00e9sico qualquer fato que desabone a conduta dos profissionais\u201d.<\/p>\n

Para Gallotti, em cirurgias de emerg\u00eancia, \u00e9 menos prov\u00e1vel que o dever de informa\u00e7\u00e3o sobre eventuais riscos da anestesia influencie o paciente na decis\u00e3o de submiss\u00e3o pela cirurgia.<\/p>\n

\u201cNesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, quando a cirurgia \u00e9 imperativa, o peso da informa\u00e7\u00e3o sobre os riscos da anestesia n\u00e3o \u00e9 o mesmo daquele existente nos casos de cirurgia pl\u00e1stica, por exemplo. Em se tratando de cirurgias n\u00e3o eletivas, a meu sentir, a informa\u00e7\u00e3o a respeito dos riscos da anestesia n\u00e3o \u00e9 o fator determinante para a decis\u00e3o do paciente de se submeter ao procedimento ou n\u00e3o, sendo certo que, muitas das vezes, n\u00e3o realiz\u00e1-lo n\u00e3o \u00e9 op\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou na decis\u00e3o.<\/p>\n

O Recurso Especial tramita com o n\u00famero 2097450 no STJ.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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