{"id":5658,"date":"2024-01-23T22:47:14","date_gmt":"2024-01-24T01:47:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/mauro-campbell-do-stj-suspende-julgamentos-do-caso-eldorado-celulose-no-tjsp\/"},"modified":"2024-01-23T22:47:14","modified_gmt":"2024-01-24T01:47:14","slug":"mauro-campbell-do-stj-suspende-julgamentos-do-caso-eldorado-celulose-no-tjsp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/01\/23\/mauro-campbell-do-stj-suspende-julgamentos-do-caso-eldorado-celulose-no-tjsp\/","title":{"rendered":"Mauro Campbell, do STJ, suspende julgamentos do caso Eldorado Celulose no TJSP"},"content":{"rendered":"

O ministro Mauro Campbell Marques<\/a>, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) atendeu a um pedido da J&F e determinou a suspens\u00e3o do julgamento de duas apela\u00e7\u00f5es do Caso Eldorado Brasil Celulose, disputa empresarial bilion\u00e1ria que op\u00f5e a empresa dos irm\u00e3os Batista \u00e0 Paper Excellence, no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>).<\/span><\/p>\n

O ministro afirma que a decis\u00e3o versa apenas sobre a concess\u00e3o de efeito suspensivo a recurso especial contra ac\u00f3rd\u00e3o que decidiu pelo n\u00e3o cabimento de uma reclama\u00e7\u00e3o, de forma que \u201cn\u00e3o se est\u00e1 investigando, nem valorando, rigorosamente nenhum aspecto merit\u00f3rio\u201d.<\/span><\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/h3>\n

Na Tutela Cautelar Antecedente (TutCautAnt) 331, a J&F diz que a \u201cprud\u00eancia recomenda\u201d a concess\u00e3o do pedido de suspens\u00e3o, \u201cpara permitir que o STJ possa pronunciar-se, em primeiro lugar e com preced\u00eancia ao TJSP, sobre a importante quest\u00e3o da nulidade das senten\u00e7as, nos autos do recurso especial que j\u00e1 foi admitido e est\u00e1 em tr\u00e2nsito para a Corte Superior\u201d.<\/span><\/p>\n

A empresa dos irm\u00e3os Batista afirma que duas senten\u00e7as foram prolatadas enquanto havia uma ordem de segunda inst\u00e2ncia, dada pelo desembargador\u00a0 Jos\u00e9 Carlos Costa Netto, que determinou a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es at\u00e9 o julgamento de um Conflito de Compet\u00eancia.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 a decis\u00e3o de Mauro Campbell Marques, a Paper Excellence levava vantagem no TJSP. J\u00e1 eram dois os votos para negar o recurso da J&F contra a senten\u00e7a e conden\u00e1-la a pagar uma multa de R$ 30 milh\u00f5es por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. O julgamento havia sido interrompido em setembro do ano passado, por um pedido de vista do desembargador Eduardo Azuma Nishi, que posteriormente se declarou impedido.<\/span><\/p>\n

O julgamento poderia ser finalizado nesta quarta-feira (24\/1) se o desembargador convocado Jo\u00e3o Batista de Mello Paula Lima acompanhasse o relator. Caso o voto fosse divergente, outros dois desembargadores seriam chamados a se manifestar no julgamento estendido.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico do Caso Eldorado no TJSP<\/h3>\n

A J&F foi \u00e0 Justi\u00e7a para tentar anular uma decis\u00e3o arbitral da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC) que deu ganho de causa \u00e0 Paper Excellence e reconheceu, por 3 votos a 0, o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado Brasil Celulose. Na ocasi\u00e3o, o neg\u00f3cio de R$ 15 bilh\u00f5es n\u00e3o foi finalizado, j\u00e1 que a J&F n\u00e3o aceitou o resultado e acionou o Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Tenha acesso ao\u00a0JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder,\u00a0uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico\u00a0com informa\u00e7\u00f5es de bastidores\u00a0que oferece\u00a0mais\u00a0transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas.\u00a0Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Em julho de 2022, a ju\u00edza Renata Maciel, da 2\u00aa Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, <\/span>proferiu senten\u00e7a que negou o pedido da J&F para anular a arbitragem<\/a>.<\/span><\/p>\n

A disputa, ent\u00e3o, op\u00f4s dois desembargadores no TJSP. Depois dessa decis\u00e3o de m\u00e9rito, em outubro, o desembargador Franco de Godoi revogou uma decis\u00e3o anterior que impedia a transfer\u00eancia da Eldorado Celulose para a Paper Excellence.<\/span><\/p>\n

Dias depois, o desembargador Jos\u00e9 Carlos Costa Netto, do Grupo Especial da Se\u00e7\u00e3o do Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (<\/span>TJSP<\/a>), <\/span>concedeu efeito suspensivo a embargos de declara\u00e7\u00e3o em um conflito de compet\u00eancia, que, na pr\u00e1tica, travou a transfer\u00eancia da Eldorado Brasil Celulose para a Paper Excellence<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A disputa teve outros cap\u00edtulos at\u00e9 que, em julho,<\/span> o Grupo Especial da Se\u00e7\u00e3o do Direito Privado do TJSP, por 5 votos a 4, confirmou que Jos\u00e9 Benedito Franco de God\u00f3i era o desembargador competente para relatar os recursos do caso Eldorado Brasil Celulose.<\/span><\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, o Grupo Especial negou uma reclama\u00e7\u00e3o da J&F que questionava a senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza Renata Maciel, da 2\u00aa Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem. Para a J&F, o processo estava suspenso por determina\u00e7\u00e3o do desembargador Jos\u00e9 Carlos Costa Netto e por isso n\u00e3o seria poss\u00edvel que a magistrada decidisse naquele momento.<\/span><\/p>\n

\u00c9 um recurso especial contra essa decis\u00e3o que chegou agora ao STJ e ao qual a tutela cautelar antecedente concedida por Mauro Campbell Marques est\u00e1 vinculada.<\/span><\/p>\n

A Paper Excellence afirmou, no processo, que a ordem de suspens\u00e3o abrangeu somente os recursos em tramita\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, n\u00e3o afetando os processos de primeiro grau. A companhia argumentou n\u00e3o haver nenhuma viola\u00e7\u00e3o e que a J&F \u201capenas insiste em repetir teses derrotadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Mas o ministro Mauro Campbell Marques considerou que h\u00e1 plausibilidade no pedido da J&F e avaliou que a suspens\u00e3o do julgamento dos recursos no TJSP n\u00e3o acarreta preju\u00edzo \u00e0 Paper Excellence. Ressaltou que o Judici\u00e1rio logo retomar\u00e1 os trabalhos, de modo a permitir o julgamento a fundo do recurso interposto pela J&F.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cO Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem o dever de impedir o julgamento de apela\u00e7\u00f5es decorrentes de senten\u00e7as que, em tese, seriam nulas, nulidade eventual essa que s\u00f3 se poder\u00e1 avaliar com profundidade no m\u00e9rito do recurso especial\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

\u201cAlerto, mais uma vez, que seja at\u00e9 poss\u00edvel a convalida\u00e7\u00e3o dos fundamentos das referidas senten\u00e7as, em sede pr\u00f3pria, em cogni\u00e7\u00e3o exauriente, seja no \u00e2mbito das apela\u00e7\u00f5es que ainda pendem de julgamento no Tribunal de Justi\u00e7a, seja nos pr\u00f3prios recursos especiais que delas por ventura descendam\u201d, escreveu o ministro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cMas o que ora se decide at\u00e9m-se ao fato de que, diante que est\u00e1 posto nos autos, tais senten\u00e7as teriam sido proferidas em regime de suspens\u00e3o processual, diante do quadro f\u00e1tico expressamente delimitado tanto nos despachos de suspens\u00e3o, quando nos claros fundamentos do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Mauro Campbell Marques, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) atendeu a um pedido da J&F e determinou a suspens\u00e3o do julgamento de duas apela\u00e7\u00f5es do Caso Eldorado Brasil Celulose, disputa empresarial bilion\u00e1ria que op\u00f5e a empresa dos irm\u00e3os Batista \u00e0 Paper Excellence, no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5658"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5658"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5658\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}